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Programas de Estudo, Intercâmbio Acadêmico, Congressos e Eventos Científicos no Norte do Chipre

A Embaixada tem recebido reiteradas consultas de estudantes brasileiros a respeito de ofertas e oportunidades de programas de estudo, intercâmbio acadêmico, congressos e eventos científicos e similares no Norte de Chipre (lado turco-cipriota), na autoproclamada República Turca de Chipre Setentrional (RTCS).

 

Tais ofertas causam preocupação tanto pela possibilidade de fraudes e da notória dificuldade para o reconhecimento de diplomas lá obtidos, quanto pelo risco à saúde, dignidade, segurança e mesmo à vida de estudantes estrangeiros naquele território.

 

A RTCS, criada em 1983 mediante decisão unilateral de separar-se da República de Chipre, tem a sua existência como Estado considerada "ilegal" por Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e não é reconhecida por qualquer Estado, salvo a Turquia. Essa situação por si só gera profunda insegurança jurídica em relação a eventuais títulos, diplomas ou certificados obtidos em instituições educionais sediadas na RTCS, visto que a possibilidade de sua revalidação ou reconhecimento, no Brasil e em outros países, é incerta - e possivelmente inviável.

 

Não obstante tal fato, universidades sediadas na RTCS têm ativamente procurado atrair estudantes estrangeiros para o seu corpo discente, e o número de alunos e de universidades é crescente. Relatórios oficiais e outras publicações indicam a existência de agentes intermediários aliciadores de estudantes estrangeiros que, sob falsas promessas de baixas taxas de matrícula e mensalidades, acomodação e acesso a bons empregos, colocam os estudantes em situação de vulnerabilidade. Há notícias de estudantes explorados como mão de obra barata e/ou em condições análogas à escravidão, além de outros forçadas a atividades relacionadas ao tráfico de drogas, à prostituição e à lavagem de divisas.

 

A Embaixada do Brasil em Nicósia desencoraja fortemente que estudantes brasileiros se matriculem ou participem de programas de estudo, intercâmbio acadêmico, congressos e eventos científicos, e similares, em instituições no território da autoproclamada República Turca de Chipre Setentrional (RTCS), no Norte de Chipre (lado turco-cipriota).

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