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Asilo no Brasil

O direito de asilo é instituição segundo a qual uma pessoa perseguida por suas opiniões políticas, situação racial, ou convicções religiosas no seu país de origem pode ser protegida no Brasil. A possibilidade de asilo está prevista no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que coloca o asilo político como um dos pilares que rege as relações internacionais do Brasil. Não existe uma lei específica para tratar os casos de asilo, que é  uma prerrogativa do Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, e avaliado diretamente pela Presidência da República.
The right to asylum is the institution by which a person persecuted for his political views, racial situation or religious beliefs in his country of origin can be protected in Brazil. The possibility of asylum is provided for in Article 4 of the Federal Constitution of 1988, which puts political asylum as one of the pillars governing international relations of Brazil. There is no specific law to deal with asylum cases, which is a prerogative of the Executive branch, through the Ministry of Justice, and evaluated directly by the President.

O asilo no Brasil pode ser de dois tipos:
a) diplomático – quando o requerente está em país estrangeiro e pede asilo à Embaixada brasileira; ou 
b) territorial – quando o requerente está em território nacional.
Se concedido, o requerente estará ao abrigo do Estado brasileiro, com as garantias e proteções devidas.
Asylum in Brazil can be of two types:
a) diplomatic - when the applicant is in a foreign country and requests asylum in the Brazilian Embassy; or
b) territorial - when the applicant is in the national territory.
If granted, the applicant will be under the prerrogatives of the Brazilian State, with the necessary guarantees and protections.

O estrangeiro que estiver no Brasil na condição de asilado e pretender permanecer no Território Nacional deverá atender a um dos requisitos constantes da Resolução Normativa nº 06/1997, com as alterações promovidas pela Resolução Normativa nº 91/2010 do Conselho Nacional de Imigração - CNIg. Para mais informações, acesse o site do Ministério da Justiça.
The foreigner who is in Brazil on status of asylum and want to stay in the national territory must meet one of the requirements of Normative Resolution No. 06/1997, with the changes introduced by Normative Resolution No. 91/2010 of the National Immigration Council (Conselho Nacional de Imigração - CNIg). For more information, visit the  website of the Ministry of Justice.


ATENÇÃO: Não se deve confundir o asilo político com o moderno ramo do direito dos refugiados, que trata de fluxos maciços de populações deslocadas, enquanto que o direito de asilo se refere a indivíduos e costuma ser outorgado caso a caso. No entanto, os dois institutos podem ocasionalmente coincidir, já que cada refugiado pode requerer o asilo político individualmente.
WARNING: Do not confuse political asylum with the refugee law. While the latter deals with massive flows of displaced populations, the first refers to individuals and is usually granted on a case by case basis. However, the two institutes may occasionally overlap, as each refugee may apply for political asylum individually.




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