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Brasileiros natos

  • Base legal

De acordo com o art. 12 da Constituição Federal de 1988,  são brasileiros natos:
a) todos aqueles nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) todos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil;
c) todos aqueles nascidos em outros países, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em Repartição Consular brasileira (...).
  

  • Registro  de nascimento de menores brasileiros no exterior

De acordo com redação dada pela  Emenda Constitucional nº 54/2007, o registro de nascimento, em Repartição Consular do Brasil no exterior de filho de nacional brasileiro é suficiente para garantir à criança a nacionalidade brasileira. Para tanto, o genitor brasileiro deverá comprovar sua nacionalidade e registrar seu filho antes de atingida a maioridade. Menores não registrados em uma Embaixada ou Consulado brasileiro não serão considerados brasileiros natos e não poderão, portanto, ter os mesmos direitos e deveres de todo cidadão brasileiro - inclusive assistência consular no exterior.
Não deixe, portanto, de efetuar o registro de nascimento de seu filho em outros países!  

 

  • Outras alternativas para aquisição da nacionalidade

Cidadãos que não tenham registrado seus filhos menores em Repartições brasileiras deverão, em viagens ao Brasil, adotar todos os procedimentos necessários tendo em mente que seus filhos serão considerados estrangeiros pelas autoridades nacionais, devendo, em alguns casos, portar visto para entrada no Brasil. Ao chegar ao Brasil, a nacionalidade brasileira poderá ser atribuída ao menor desde que seja efetuado registro no Ministério da Justiça. Tal procedimento poderá ser complexo e demorado. 

Atingida a maioridade, o cidadão poderá ser considerado brasileiro nato apenas se residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira junto aos órgãos competentes. 

 

 

 

Leia, também, a seção Perguntas Frequentes

 

 

 

 

 

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