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Carteira de Habilitação

Como cada país estrangeiro possui regras próprias para habilitação de condutores de veículos motorizados, os Postos não poderão emitir documento internacional de habilitação. Tampouco a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser emitida por Embaixadas ou Consulados brasileiros no exterior. Ainda que fosse emitida, a CNH brasileira poderia não ser aceita pelas autoridades locais. 

Por essas razões, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) recomenda que o cidadão brasileiro que deseja conduzir veículo automotor no exterior sempre consulte as normas vigentes junto ao departamento de trânsito local. Eventualmente, alguns países reconhecem a utilização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira, geralmente até a obtenção da habilitação emitida pelas autoridades de trânsito.

No Brasil, é possível a obtenção de Permissão Internacional para Dirigir (PID), que é o documento necessário para o motorista brasileiro dirigir legalmente nos países signatários da Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário de 1968, promulgada, no Brasil, pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981.
As informações dispostas na PID estarão descritas na língua portuguesa e em todas as outras línguas preconizadas na Convenção de Viena.

Para obter a permissão o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo esta estar vigente. O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes a CNH e na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.

A Permissão Internacional para Dirigir não será emitida para o condutor habilitado somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC.  Para mais informações, acesse a página do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) sobre a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

ATENÇÃO: A PID poderá ser utilizada apenas nos países signatários da Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário!! Consulte se o país escolhido é signatário do documento!
São alguns dos países signatários da Convenção: África do Sul, Albânia, Alemanha, Anguila (Grã Bretanha), Angola, Argélia, Argentina, Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia), Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo-Rússia, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Gilbratar (Colônia da Grã Bretanha), Grécia, Groelândia (Dinamarca), Guadalupe (França), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens), Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk), Ilhas da Finlândia (Aland), Ilhas da Coroa Britânica (Canal), Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul), Ilhas da França (Wallis e Futuna), Indonésia, Irã, Iriã Ocidental, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Martinica (França), Marrocos, Mayotte (França), México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montserrat (Grã Bretanha), Namíbia, Nicarágua, Níger, Niue (Nova Zelândia) Noruega, Nova Caledônia (França), Nova Zelândia, Nueva Esparta (Venezuela), Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa (França), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales), República Centro Africana, República Checa, República Dominicana, Republica Eslovaca, Reunião (França), Romênia, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (França), San Marino, Santa Helena (Grã Bretanha), São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Svalbard (Noruega), Tadjiquistão, Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica), Timor Leste, Tunísia, Turcas e Caicos (Colônia Britânica), Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

 

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