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Cidadãos do Mercosul

Cidadãos do Mercosul que se encontrem em um local onde não haja Representação Consular ou Diplomática de seu próprio país podem ser ajudados pela Rede Consular do Brasil.
Ciudadanos del Mercosur que se encuentran en un lugar donde no hay Representación Consular o Diplomática de su propio país pueden ser ayudados por la Red Consular de Brasil.

Cidadãos mercosulinos que entrem em contato com as Representações do Brasil podem receber o seguinte tipo de assistência : 
1. utilização do endereço postal do Consulado ou do setor consular da Embaixada para recepção de correspondência privada;
2. orientação em matéria de assistência médica e jurídica, dentro da jurisdição da Embaixada ou do Consulado;               
3. assistência, dentro das possibilidades ao alcance da Embaixada ou do Consulado, a pessoas acidentadas ou em situação de emergência ou necessidade comprovada;          
4. encaminhamento de informação a parentes ou pessoas próximas sobre a ocorrência de acidentes, falecimentos ou catástrofes;
5. assistência em casos de detenção ou prisão;     
6. colaboração para a localização de pessoas dentro da jurisdição consular da Embaixada ou do Consulado.       
Ciudadanos mercosulinos que contacten  las Representaciones de Brasil pueden recibir el siguiente tipo de asistencia:
1. utilizar la dirección postal del Consulado o del sector consular de la Embajada para la recepción de correspondencia privada;
2. orientación sobre asistencia médica y legal , dentro de la jurisdicción de la Embajada o Consulado;
3. asistencia , dentro de las posibilidades de la Embajada o Consulado, a las víctimas de accidentes o  en situaciones de emergencia o necesidad comprobada;
4. reenvío de información a los familiares o personas cercanas acerca de la ocurrencia de accidentes, muertes o catástrofes;
5. asistencia en casos de arresto o detención;
6. colaboración para la ubicación de las personas dentro del distrito consular de la Embajada o Consulado.   

Outro tipo de serviço disponível em algumas das Representações Consulares  é a legalização indireta de documento, mecanismo que possibilita ao cidadão que se encontra num terceiro país onde não haja Representação Diplomática ou Consular de seu próprio país, iniciar o processo de legalização de documento que necessite produzir efeito jurídico em algum dos outros países do bloco.
Otro tipo de servicio disponible en algunas Representaciones Consulares es la legalización indirecta de documentos, un mecanismo que permite al ciudadano que se encuentra en un tercer país donde no hay Representación Diplomática o Consular de su país iniciar el proceso de legalización de documentos que necesita para producir efecto legal en cualquiera de los otros países del bloque .

Como usuário dos serviços oferecidos pelas Representações Diplomáticas e Consulares do Brasil, o cidadão estrangeiro poderá  efetuar reclamações, elogios ou sugestões à Ouvidoria Consular do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, tenha em mente que os procedimentos para atendimento, custos dos serviços e prazos de processamento podem ser bem diferentes daqueles adotados pelas Representações de seu país.
Como usuario de los servicios ofrecidos por las Representaciones Diplomáticas y Consulares de Brasil, los ciudadanos extranjeros pueden presentar quejas, comentarios o sugerencias al Defensor del Pueblo Consular (Ouvidoria Consular) del Ministerio de Relaciones Exteriores. Sin embargo, tenga en cuenta que los procedimientos de servicio, los costos de servicio y tiempos de procesamiento pueden ser muy diferentes de los adoptados por las Representaciones de su país .

Para dados de contato da Rede Consular do Brasil no exterior, clique aqui.
Para más información de la Red Consularde Brasil en el exterior, haga clic aquí .


Residência Temporária no Brasil

Nacionais dos Estados signatários do Acordo de Residência do Mercosul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) podem estabelecer residência temporária no Brasil, por meio de solicitação do Visto de Residência Temporária do Mercosul (VITEM XIII) ou, sem necessidade de visto, diretamente junto ao Ministério da Justiça, de acordo com os artigos pertinentes daquele acordo (internalizado pelo Decreto Presidencial 6.975/2009). Após 2 anos, a residência temporária poderá, cumpridos os requisitos previstos no referido decreto, ser transformada em residência por prazo indeterminado, procedimento que deverá ser realizado junto à Polícia Federal.

Residencia temporal en Brasil

Nacionales de los países signatarios del Acuerdo sobre Residencia del Mercosur (Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador, Paraguay, Perú y Uruguay) pueden establecer residencia temporal en Brasil, a través de la solicitud del Visa de Residencia Temporal del Mercosur (VITEM XIII) o , sin necesidad de visa, directamente junto al Ministerio de Justicia, de acuerdo con los artículos pertinentes de aquel acuerdo (internalizado por el Decreto Presidencial 6.975 / 2009). Después de 2 años, la residencia temporal podrá, cumpliendo los requisitos previstos en dicho decreto, ser transformada en residencia por plazo indeterminado, procedimiento que deberá realizarse ante la Policía Federal.

Temporary residence in Brazil

Nationals of countries which joined the Agreement on Residence for Nationals of Mercosur, namely, Argentina, Paraguay, Uruguay, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador and Peru, may apply, at a Consular Office, for a temporary residence visa (VITEM XIII). Those who already live in Brazil can go directly to the Ministry of Justice. After two years in Brazil, holders of a temporary residence visa can request residence for an indefinite period to the Federal Police.

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