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Emissão de documentos

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Testamento

Considera-se  testamento  o  ato  personalíssimo  e  revogável  a  qualquer  tempo, pelo  qual  toda  pessoa  capaz  pode  dispor  da  totalidade  de  seus  bens, ...

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  • publicado
  • 13/04/16
  • 19h21

Documentos não emitidos no exterior

Documentos não emitidos pelos Postos brasileiros no exterior: 1- Certidão de Antecedentes PenaisEsse documento poderá ser emitido por meio de consulta ao site da Polícia Federal....

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  • publicado
  • 12/04/16
  • 20h52

Carteira de Habilitação

Como cada país estrangeiro possui regras próprias para habilitação de condutores de veículos motorizados, os Postos não poderão emitir documento internacional de habilitação....

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  • publicado
  • 12/04/16
  • 20h34

CPF

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Receita Federal (RFB), implementou novo sistema para efetuar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de...

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  • publicado
  • 12/04/16
  • 20h23

Procurações

Formulário de procuração   Normais geraisA Procuração lavrada em Repartição Consular brasileira é o mandato pelo qual alguém ("outorgado") recebe de outrem ("outorgante")...

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  • 12/04/16
  • 20h16

Atestado de residência

Normas geraisO atestado de residência é um documento consular que certifica o tempo de permanência/residência de cidadão no exterior. Esse atestado é normalmente utilizado para fins...

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  • publicado
  • 12/04/16
  • 20h10

Atestado de vida

Normas geraisOs atestados de vida tem por objetivo comprovar que o cidadão está vivo e apto a continuar a usufruir de certos direitos que se interrompem automaticamente com a sua morte,...

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  • 12/04/16
  • 20h08

Atestado de nacionalidade

O Atestado de Nacionalidade ou Certificado de Nacionalidade  é, muitas vezes, solicitado por serviços consulares de outros  países para a apresentação de pedidos de visto. O...

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  • 12/04/16
  • 20h07

Declaração de estado civil

A Repartição Consular poderá emitir “Declaração Consular de Estado Civil” aos cidadãos brasileiros que pretendam contrair matrimônio perante autoridade estrangeira de sua...

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  • 12/04/16
  • 20h02

Divórcio

O brasileiro que se divorciou no exterior deverá, necessariamente, homologar a sua sentença estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com posterior averbação em...

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  • 12/04/16
  • 20h00

Registro de casamento

Formulário de registro de casamento   Regras gerais O casamento celebrado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil. Para produzir efeitos jurídicos no País,...

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  • 12/04/16
  • 19h59

Registro de óbito

Regras geraisCidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado em Repartição Consular, mediante declaração de familiar brasileiro ou de um representante...

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  • 12/04/16
  • 19h57

Registro de nascimento

Formulário de registro de nascimento Regras geraisOs postos com serviços consulares poderão, mediante requerimento, lavrar o registro de nascimento de filho(a) de pai brasileiro ou...

  • Escrito por Beatriz Amin Miranda Veloso
  • publicado
  • 12/04/16
  • 19h52

Autorização para viagem de menor

  Regras geraisDe acordo com a Resolução nº 131, de 26/05/11, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes...

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  • publicado
  • 12/04/16
  • 19h44

Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)

A Autorização de Retorno ao Brasil é o documento de viagem concedido pelas Repartições Consulares a nacionais brasileiros (e estrangeiros residentes no Brasil) que, estando no exterior...

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  • publicado
  • 12/04/16
  • 19h36
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