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Divórcio

O brasileiro que se divorciou no exterior deverá, necessariamente, homologar a sua sentença estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com posterior averbação em cartório brasileiro, ainda que o casamento não tenha sido registrado em Repartição Consular. Somente assim seu divórcio terá efeito no Brasil. O mesmo procedimento se aplica ao cônjuge estrangeiro que tenha se divorciado de brasileiro(a) no exterior.

Somente após a homologação e a respectiva averbação do divórcio em cartório brasileiro poderá ser feito o registro de novo casamento em Repartição Consular.

A fim de requerer a homologação, deverá a parte interessada constituir advogado habilitado no Brasil, ao qual encaminhará a seguinte documentação:
a) original da sentença estrangeira de divórcio e anexos (se houver).
b) original da certidão consular de casamento, ou o original da certidão estrangeira de casamento.
c) procuração em favor de advogado; e
d) declaração de concordância, dada pelo ex-cônjuge, com firma reconhecida em Notário Público.

Todos os documentos estrangeiros deverão ser legalizados pelo Consulado ou Embaixada brasileiros da jurisdição onde os atos se originaram.

Todos os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos no Brasil, por tradutor público juramentado.

 

Leia, também, a seção Perguntas Frequentes

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