Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Dupla nacionalidade
Início do conteúdo da página

Dupla nacionalidade

Não há qualquer restrição, pela legislação nacional, quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros. A nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade. A perda de nacionalidade brasileira somente ocorrerá no caso de vontade formalmente manifestada pelo indivíduo. Em suma, ao tornar-se cidadão estrangeiro, por processo de naturalização, o cidadão brasileiro não perde automaticamente a cidadania brasileira, mas sim, passa a ter dupla cidadania: brasileira, por nascimento, e a estrangeira, por naturalização.

Atenção: Nem todo país permite a dupla nacionalidade. Isso significa que, ao ser detido ou tenha qualquer outro tipo de interação com as autoridades locais, você não poderá invocar o direito de comunicar-se com uma Representação (Embaixada ou Consulado) brasileira, porque os órgãos do país não aceitarão sua nacionalidade brasileira. Em efeito, por força da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, a assistência consular a ser prestada a cidadãos com dupla nacionalidade, quando estes cidadãos estiverem no país do qual também são nacionais, será bastante limitada. Assim, caso você pretenda viajar para o país de sua nacionalidade, saiba que as Repartições Consulares brasileiras pouco poderão intervir em seu favor.    

Mais informações sobre o assunto estão disponíveis na página Brasileiros com dupla nacionalidade em viagens ao exterior.     

 

 

Leia, também, a seção Perguntas Frequentes

Fim do conteúdo da página