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Jurisdições consulares

As jurisdições consulares compreendem os territórios abrangidos por cada Repartição Consular do Brasil - de carreira e honorária. 
a) As Repartições Consulares de carreira compreendem a rede de Postos do Brasil no mundo: Embaixadas, Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados.  Leia aqui mais informações sobre as Repartições Consulares do Brasil no mundo. 
b) As Repartições Consulares honorárias correspondem à rede de Cônsules Honorários do Brasil no mundo, ou seja, cidadãos que não são servidores da carreira diplomática, nem funcionários remunerados do Estado brasileiro,  mas exercem voluntariamente sua função. Leia aqui mais informações sobre os Consulados Honorários do Brasil no mundo. 

Em um mesmo país, o Brasil pode ter uma Embaixada (E), um Consulado-Geral (CG), um Consulado (C), um Vice-Consulado (VC) e um Cônsul Honorário (CH) designados para ajudar a comunidade brasileira local. Isso significa que cada uma dessas representações terá jurisdição, naquele determinado país, sobre cidades diferentes, de modo a cobrir com mais eficiência todo o território estrangeiro.

Naturalmente, em países com comunidade brasileira muito grande, haverá um número maior de Postos brasileiros, que dividirão a jurisdição sobre o país. Em alguns outros países, com comunidade local muito pequena, um único Posto do Brasil - geralmente, a Embaixada - será responsável por todo o território estrangeiro.
Observação: Em alguns outros casos, mais raros, pode não haver qualquer Representação local do Brasil em um determinado país - nesse caso, um Posto do Brasil que esteja em maior proximidade irá assumir a jurisdição cumulativa naquele território. Leia aqui mais informações sobre jurisdições cumulativas.

Para consulta às jurisdições consulares de toda a Rede Consular do Brasil, clique aqui.

 

 

Leia, também, a seção Perguntas Frequentes

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