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Atenção: documentos destinados à Bolívia deverão ser apostilados a partir de 7 de maio

A partir de 7 de maio de 2018, documentos emitidos no Brasil que tenham como país de destino a Bolívia não poderão mais ser legalizados pela Coordenação-Geral de Legalização e da Rede Consular Estrangeira (CGLEG), em Brasília, e pelos Escritórios de Representação do Ministério das Relações Exteriores nos estados. Nessa data, entrará em vigor na Bolívia a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, mais conhecida como Convenção da Apostila da Haia.

Sendo assim, a partir do dia 7 de maio deste ano, os documentos brasileiros destinados à Bolívia devem seguir o mesmo procedimento daqueles que se destinam aos demais países que aderiram à Convenção: devem ser apostilados em cartórios autorizados. Do mesmo modo, a partir da data citada, os documentos públicos bolivianos que tenham como destino o Brasil deverão ser apostilados junto às autoridades bolivianas competentes, não cabendo mais a legalização junto às repartições consulares brasileiras. Para maiores informações, consulte uma das representações consulares brasileiras na Bolívia.

No Brasil, por extensão da decisão do CNJ no Pedido de Providências nº 6637-35.2016, os documentos bolivianos legalizados antes do dia 7 de maio de 2018 continuarão sendo aceitos e não perderão sua validade.

Para mais informações sobre a apostila, consulte o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil: http://www.cnj.jus.br/apostila. No site do CNJ também poderá ser encontrada a lista com os cartórios autorizados a prestar o serviço no Brasil, bem como informações sobre as autoridades apostilantes na Bolívia.

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