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Subtração internacional de menores

Convenção da Haia sobre Rapto de Crianças          
Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção da Haia, visa a "assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente". Desde 1º de janeiro de 2000, o Brasil compõe a lista de países signatários da Convenção, que foi internalizada pelo Decreto nº 3413, de 14 de abril de 2000.  

Confira a relação dos demais países signatários da Convenção: África do Sul; Albânia; Albânia; Alemanha; Andorra; Argentina; Arménia; Austrália; Áustria; Bélgica; Bielorrússia; Bósnia e Herzegovina; Bulgária; Burkina Faso; Canadá; Chile; China; Chipre; Coreia; Costa Rica; Croácia; Dinamarca; Equador; Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estados Unidos da América; Estónia; Finlândia; França; Geórgia; Grécia; Hungria; Irlanda; Islândia; Israel; Itália; Japão; Letónia; Lituânia; Luxemburgo; Macedónia; Malta; Marrocos; Maurícias; México; Mónaco; Montenegro; Noruega; Nova Zelândia; Países Baixos; Panamá; Paraguai; Peru; Polónia; Portugal; Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; República Checa; Roménia; Rússia; Sérvia; Singapura; Sri Lanka; Suécia; Suíça; Turquia; Ucrânia; Uruguai; Venezuela; Zâmbia.           

Clique aqui para ter acesso ao texto integral da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças.


Cartilha sobre Disputa de Guarda e Subtração Internacional de Menores          
Em atendimento a uma das demandas emanadas da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira (Brasília, junho de 2015), foi lançada em janeiro de 2016 campanha de esclarecimento sobre o tema da disputa de guarda e subtração internacional de menores brasileiros no exterior ou filhos de casais binacionais.  A cartilha elaborada pelo Itamaraty tem o objetivo de fornecer o máximo de informações aos pais e mães brasileiras, de modo a que estejam cientes da legislação dos países onde residem e  do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude muitos brasileiros a tomarem as decisões mais adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências traumáticas no futuro.
Cartilha - versão multiplicadores
Cartilha - versão público-alvo

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