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Nacionalidade brasileira

Escrito por

Reaquisição de Nacionalidade

Recomenda-se a leitura prévia das seções Dupla ou Múltiplas Nacionalidades e Perda da nacionalidade De acordo com o artigo 76 da Lei nº 13.445/2017, “o brasileiro que, em razão do...

  • Escrito por Giuliano Vieira Martins
  • publicado
  • 13/12/17
  • 12h50

Perda da nacionalidade

De acordo com o artigo 12, § 4º, da Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial,...

  • Escrito por
  • publicado
  • 09/04/16
  • 16h12

Dupla ou Múltiplas nacionalidades

A Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades/cidadanias em duas hipóteses: • quando há o reconhecimento de nacionalidade...

  • Escrito por
  • publicado
  • 09/04/16
  • 15h39

Brasileiros natos

De acordo com o artigo 12, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 54/2007, são brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa...

  • Escrito por
  • publicado
  • 09/04/16
  • 15h32

Brasileiros naturalizados

De acordo com o artigo 12, inciso II, da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados:a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de...

  • Escrito por
  • publicado
  • 09/04/16
  • 15h32
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