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Serviços eleitorais

Informações gerais

O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza em seu site informações sobre como devem proceder os eleitores que residem ou encontram-se transitoriamente no exterior. Clique aqui para acessar a página.

  

Título de eleitor e outros serviços eleitorais

 Para solicitar serviços eleitorais como a regularização da situação eleitoral, transferência de título, atualização de dados cadastrais é necessário comparecer ao Consulado ou à Embaixada e apresentar os seguintes documentos:

 (1) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento: passaporte ou carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.

(2) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista (apresentação obrigatória para homens entre 18 e 45 anos).

(3) Comprovante de residência (fotocópia) com data recente

(4) Caso possua, apresente também o seu Título de Eleitor atual.

 O tempo de entrega de novo (ou 2° via de) Título Eleitoral a residente no exterior depende do Cartório Eleitoral do Exterior, orgão competente para tratar desse assunto. A função das Repartições Consulares nesse processo é

comprovar que a pessoa que preencheu o formulário do TSE se identificou sem margem de dúvida;

encaminhar os formulários do TSE, via mala diplomática, ao Cartório Eleitoral do Exterior, em Brasilia; e 

entregar ao(à) interessado(a) seu novo titulo eleitoral, com domícilio transferido para a jurisdição da Repartição Consular em apreço.

 

2ª Via de Títulos de Eleitor

Para solicitar a 2ª via, você precisa comparecer ao Consulado e apresentar os seguintes documentos:

(1) Comprovante de Quitação Eleitoral. Clique aqui para obter o comprovante.

(2) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento: passaporte ou carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.

 

Como faço para obter minha Certidão de Quitação Eleitoral?

A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento gratuito que pode ser obtido via internet através do link: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

 A Certidão de Quitação Eleitoral só é emitida para quem não tem nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.

Se, embora com inscrição regular, a Certidão de Quitação Eleitoral não for emitida, significa que o eleitor possui alguma pendência eleitoral por não ter votado, justificado ou pago a multa correspondente em um ou dois pleitos. Após três pleitos, a inscrição será cancelada.

Outra hipótese é a divergência entre os dados informados pelo eleitor e os dados constantes do cadastro eleitoral.

 

Preciso do número de meu título de eleitor, mas não tenho meu título em mãos. Onde encontro?

Para obter o número de seu título de eleitor, acesse o link de consulta:

http://www.tse.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-nome

 

 Meu título de eleitor está cancelado. Como devo proceder?

O Título de Eleitor é cancelado quando o eleitor possuir alguma pendência eleitoral por não ter votado, justificado ou pago a multa correspondente a três pleitos.

Cada turno eleitoral corresponde a um pleito.

Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, entre elas à de obtenção da certidão de quitação eleitoral, ainda que o título esteja em situação "regular" (aptidão para o exercício do voto).

Completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral (cada turno é considerado uma eleição).

Se o título de eleitor estiver cancelado, é necessário solicitar a regularização da situação eleitoral. 

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