Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Perda da nacionalidade
Início do conteúdo da página

Perda da nacionalidade

  • Perda da nacionalidade brasileira 

Em conseqüência da Emenda Constitucional de revisão nº3, de 09/06/94, não são mais passíveis de perder a nacionalidade brasileira aqueles cidadãos que adquirirem outra nacionalidade em consequência de imposição de naturalização pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Assim sendo, somente será instaurado processo de perda de nacionalidade quando o cidadão manifestar expressamente, por escrito, sua vontade de perder a nacionalidade brasileira. Caso contrário não ocorrerá processo de perda. 

Os seguintes documentos são necessários para o processo de perda da nacionalidade brasileira:
1- requerimento devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida;
2- original e cópia da certidão de nascimento, que poderá ser substituída por certidão de casamento;
3- original e cópia do certificado de naturalização, préviamente legalizado;
4- caso aplicável, documento que comprove a mudança de nome, se esta não constar do certificado de naturalização e;
5- tradução oficial do certificado de naturalização e do documento que comprove a mudança de nome, se aplicável.

Os documentos acima poderão ser entregues na Repartição consular brasileira ou enviados via carta registrada diretamente à Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Ministério da Justiça

O processo poderá ser acompanhado pela internet e a perda da nacionalidade brasileira será considerada definitiva após publicação do fato no Diário Oficial da União.

 

  • Revogação da perda da nacionalidade brasileira 

 
Os ex-nacionais que queiram retornar à condição de brasileiros, mas não possuem domicílio no Brasil deverão procurar a Repartição Consular brasileira mais próxima para solicitar a revogação do ato que declarou a perda de sua nacionalidade brasileira.

Para tanto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:
1- requerimento devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida;
2- original e cópia da certidão de nascimento, que poderá ser substituída por certidão de casamento;
3- original e cópia da carteira de identidade;

Os documentos acima poderão ser entregues na Repartição consular brasileira ou enviados via carta registrada diretamente à Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Ministério da Justiça

O processo poderá ser acompanhado pela internet e a perda da nacionalidade brasileira será considerada definitiva após publicação do fato no Diário Oficial da União.

 

 

Leia, também, a seção Perguntas Frequentes

Fim do conteúdo da página