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Mecanismo de Cooperação Consular do MERCOSUL

Se você se encontra em um país onde não haja Representação Consular ou Diplomática brasileira que lhe possa prestar assistência consular, saiba que as representações dos países do Mercosul (Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela), do Chile e do Peru poderão ajudá-lo.          

O Mecanismo de cooperação em matéria de assistência e proteção consular aos nacionais do Mercosul e Chile (aprovado por Decisão do Conselho do Mercado Comum 35/2000), foi criado com o objetivo de possibilitar a prestação de assistência e de proteção aos nacionais dos países do Mercosul, Chile e Peru que se encontrem em território de terceiros países onde não haja representação diplomática ou consular de seu próprio país.              

Cidadãos brasileiros que entrem em contato com as Representações dos países do Mercosul e do Chile podem receber o seguinte tipo de assistência : 
1. utilização do endereço postal do Consulado ou do setor consular da Embaixada para recepção de correspondência privada;
2. orientação em matéria de assistência médica e jurídica, dentro da jurisdição da Embaixada ou do Consulado;               
3. assistência, dentro das possibilidades ao alcance da Embaixada ou do Consulado, a pessoas acidentadas ou em situação de emergência ou necessidade comprovada;          
4. encaminhamento de informação a parentes ou pessoas próximas sobre a ocorrência de acidentes, falecimentos ou catástrofes;
5. assistência em casos de detenção ou prisão;     
6. colaboração para a localização de pessoas dentro da jurisdição consular da Embaixada ou do Consulado.          

Outro tipo de serviço disponível em algumas das representações consulares dos países do Mercosul e associados é a legalização indireta de documento, mecanismo que possibilita ao cidadão que se encontra num terceiro país onde não haja representação diplomática ou consular de seu próprio país, iniciar o processo de legalização de documento que necessite produzir efeito jurídico em algum dos outros países do bloco.

Embora as Representações Diplomáticas e Consulares dos demais países do Mercosul estejam dispostas a defender cidadãos brasileiros e assisti-los no que for possível, é importante ter em mente que essas Repartições não estão vinculadas ao Governo brasileiro. Dessa forma, procedimentos para atendimento, custos dos serviços e prazos de processamento podem ser bem diferentes daqueles adotados pelas Representações brasileiras. Ademais, quaisquer reclamações, elogios ou sugestões feitos às Representações de outros países não poderão ser encaminhados, por cidadãos brasileiros, à Ouvidoria Consular.

Se quiser obter maiores informações sobre os serviços indicados ou dirimir outras dúvidas, pode-se acessar, diretamente, as páginas eletrônicas das Chancelarias da Argentina  da Bolívia, do Chile, do Paraguai  do Peru, do Uruguai e da Venezuela. Acesse, ainda, a página do Mercosul para informações adicionais.
Acesse, ainda, a Cartilha da Cidadania Mercosul para informar-se sobre direitos e obrigações que afetam diretamente cidadãos brasileiros em seu relacionamento com organismos públicos do Mercosul.

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