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Refúgio no Brasil

No Brasil, o mecanismo do refúgio é regido pela Lei 9.474 de 1997, que estabelece o procedimento para a determinação, cessação e perda da condição de refugiado, os direitos e deveres dos solicitantes de refúgio e refugiados e as soluções duradouras para aquela população. A Lei Brasileira de Refúgio considera como refugiado todo indivíduo que sai do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país de origem.
Considera-se que uma pessoa é perseguida quando seus direitos humanos tenham sido gravemente violados ou estão em risco de sê-lo. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a vida, liberdade ou integridade física da pessoa corria sério risco no seu país.
In Brazil, the refuge mechanism is governed by Law 9474 of 1997, which establishes the procedure for determination, termination and loss of  the refugee status, the rights and duties of refuge seekers and refugees and  the durable solutions for this population. The Brazilian Law of Refuge considers as a refugee every individual who leaves his country of origin due to a well-founded fear of being persecuted for reasons of race, religion, nationality, social group or imputed political opinion, or because of a severe and widespread violation of human rights in the country of origin.
It is considered that a person is persecuted when their human rights have been seriously violated or are at risk of being so. This can happen, for example, when life, liberty or physical integrity of the person was in serious danger in his country.



Todos os pedidos de refúgio no Brasil são decididos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e composto por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação, do Departamento de Polícia Federal e de organizações da sociedade civil dedicadas a atividades de assistência, integração local e proteção aos refugiados no Brasil. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm assento no CONARE com direito a voz, porém sem direito a voto.
All applications for asylum in Brazil are decided by the National Committee for Refugees (Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE), an agency under the Ministry of Justice and composed of representatives of the Ministry of Justice, Ministry of Foreign Affairs, Ministry of Labor, Ministry of Health, Ministry of Education, the Department of Federal Police and civil society organizations dedicated to assistance, local integration and protection of refugees in Brazil. The High Commissioner of the United Nations for Refugees (UNHCR) and the Public Defender of the Union (Defensoria Pública na União - DPU) also participate in CONARE, but have no voting rights.

Solicitar refúgio
Para solicitar refúgio no Brasil, é preciso estar presente no território nacional. A qualquer momento após a sua chegada no Brasil, o estrangeiro que se considera vítima de perseguição em seu país de origem deve procurar uma Delegacia da Polícia federal ou autoridade migratória na fronteira e solicitar expressamente o refúgio para adquirir a proteção do governo brasileiro. O estrangeiro que solicita refúgio no Brasil não pode ser deportado para fronteira de território onde sua vida ou liberdade estejam ameaçadas.
Request refuge
To request refuge in Brazil, it is necessary to be physically in the country. At any time after arriving in Brazil, the foreigner who is considered a victim of persecution in his or her country of origin should look for the Federal Police or any other immigration authority at the Brazilian border and expressly request status of  refuge to acquire the Brazilian government protection. Foreigners seeking refuge in Brazil can not be deported to the territory border where their life or freedom would be threatened.


Informações adicionais 
Para mais informações sobre a instituição do refúgio no Brasil leia a Cartilha para Solicitantes de Refúgio no Brasil, elaborada pelo ACNUR. A cartilha está disponível em português, inglês, espanhol, francês e árabe.
Additional Information
For more information on the institution of asylum in Brazil read the booklet for Refuge Applicants in Brazil, prepared by UNHCR. The booklet is available in Portuguese, English, Spanish, French and Arabic.


ATENÇÃO: Não se deve confundir o asilo político com o moderno ramo do direito dos refugiados, que trata de fluxos maciços de populações deslocadas, enquanto que o direito de asilo se refere a indivíduos e costuma ser outorgado caso a caso. Os dois institutos podem ocasionalmente coincidir, já que cada refugiado pode requerer o asilo político individualmente.
WARNING: Do not confuse political asylum with the refugee law. While the latter deals with massive flows of displaced populations, the first refers to individuals and is usually granted on a case by case basis. However, the two institutes may occasionally overlap, as each refugee may apply for political asylum individually.

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