Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Retorno ao Brasil > Bagagem e alfândega
Início do conteúdo da página

Bagagem e alfândega

O viajante maior de 16 anos que pretende chegar aos portos e aeroportos do Brasil com produtos comprados do exterior na bagagem precisa saber dos limites impostos pela Receita Federal.

Para maiores informações, acesse o sítio da Receita Federal do Brasil, que disponibiliza, em seu site, dados sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário para os bens adquiridos pelo viajante no exterior.

Bagagem
Enquadram-se no conceito de bagagem: bens novos ou usados destinados ao uso ou consumo pessoal, desde que compatíveis com as circunstâncias da viagem; e outros bens, inclusive para presentear, desde que não ultrapassem os limites quantitativos e que, por sua natureza, quantidade e variedade não caracterizem destinação comercial e/ou industrial.
Atenção: Além do procedimento de inspeção de bagagens de mão pelas autoridades alfandegárias, existem restrições sobre o que pode ser levado para dentro de uma aeronave com destino ao Brasil. O transporte de líquidos, inclusive gel, pastas, cremes, aerossóis e similares devem estar em embalagens de 100 ml, no máximo. Para facilitar a inspeção, o frasco deve ser envolvido em uma embalagem plástica transparente, que possa ser fechada, com capacidade máxima de um litro e dimensões de 20 x20 cm.

 

Bagagem desacompanhada
A bagagem desacompanhada está isenta de tributos relativamente a bens de uso pessoal, usados, livros, folhetos e periódicos. Para os demais bens conceituados como bagagem, será aplicado o Regime de Tributação Especial para Bagagens, sujeitando-se o viajante ao pagamento do imposto de importação, calculado à alíquota de 50% sobre o valor total dos bens, sem direito à cota de isenção da bagagem acompanhada, com aplicação de multa por falta de declaração, se for o caso.

Bens de uso pessoal
Não é preciso declarar itens que a Receita Federal considera como de uso ou consumo pessoal, como por exemplo, livros, folhetos e periódicos, celulares usados, máquinas fotográficas usadas, roupas, relógios, entre outros produtos. Mas, existe um limite de unidade para esses itens. Caso o turista queira levar algum equipamento para o exterior, é preciso estar com a nota fiscal e procurar o posto da alfândega antes do embarque para evitar cobrança de imposto no retorno ao Brasil. No entanto, é vedado trazer bens, ainda que de uso pessoal, em quantidade que revelem destinação comercial.

Medicamentos
Medicamentos com prescrição médica, alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais não entram nessa restrição, mas devem ser transportados na quantidade necessária e prescrita para o tempo de duração do voo e eventuais escalas. Para entrada no Brasil com produtos médicos, medicamentos de uso humano, produtos para diagnóstico in vitro, produtos para limpeza, inclusive os equipamentos e suas partes, instrumentos e materiais destinados à estética ou ao uso odontológico, ou materiais biológicos, deve-se consultar, com antecedência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Dinheiro em espécie
Se você possuir recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00, e estiver ingressando no Brasil, é obrigado a apresentar Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV).Deve ser declarado o porte de papel-moeda nacional ou estrangeira em espécie, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem.


Bens fora do conceito de bagagem
Para informações sobre a entrada, no Brasil, de veículos terrestres, embarcações, aeronaves e outros bens fora do conceito de bagagem, recomenda-se contato direto com a Receita Federal do Brasil.


Franquia alfandegária 
Quem ultrapassa a franquia pessoal de US$ 500 paga uma multa de 50% sobre o valor excedente. Para quem voltar de viagem por terra, rios ou lagos, a cota de isenção de impostos cai para US$ 300.
O limite de isenção de imposto para compras feitas em lojas francas (também conhecidas como free shop é de US$ 500. Além disso há também controle sobre o número de produtos comprados. As embalagens de bebidas ou perfumes devem ser seladas e o recibo precisa estar à mostra com a data do início do voo de retorno ao País (embarque ou conexão).
Vale lembrar que este limite extra à cota de isenção é válido apenas para as lojas localizadas no desembarque dos aeroportos brasileiros. O que for comprado no free shop do embarque, no país estrangeiro ou a bordo do avião é considerado bem adquirido no exterior e entra na conta de isenção da bagagem.


Itens restritos
Alguns itens podem ser trazidos ao Brasil, desde que haja autorização do órgão nacional competente. Para entrada de animais no Brasil, deve-se obter autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Para entrada de armas de fogo, deve-se comunicar, com antecedência, o Exército Brasileiro. A entrada de equipamentos de telecomunicação, por sua vez, está condicionada à autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o porte de pedras preciosas deve ser comunicado ao Ministério de Minas e Energia (MME).


Itens proibidos

Alguns itens são proibidos de trazer para o Brasil e, caso descobertos, serão apreendidos pela alfândega. Em alguns casos, o viajante pode ser preso pelas autoridades brasileiras e responder processo civil e penal. 
São proibidos de entrar no Brasil, sob pena de multa e/ou prisão:
- Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
- Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem;
- Réplicas de arma de fogo;
- Produtos contendo organismos geneticamente modificados;
- Agrotóxicos, seus componentes e afins;
- Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública; e
- Quaisquer substâncias entorpecentes ou drogas.

Produtos pirateados
Ainda que produtos pirateados possam ser encontrados com facilidade em alguns países, trazer tais bens para o Brasil pode resultar em repreensão, multas e, em casos mais graves, prisão. Recomenda-se, portanto, extremo cuidado com aquilo que se compra em outros países, exigindo, sempre, a nota fiscal, independentemente do valor do bem adquirido.


Mudança
Viajantes que tenham residido no exterior por mais de 1 (um) ano, poderão ingressar no território nacional, com isenção de tributos, com bagagem caracterizada como mudança. Nesse caso, haverá isenções sobre móveis e bens de uso doméstico. O nacional deverá atentar-se, no entanto, à lista de proibições e restrições.

 

Fim do conteúdo da página