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Documentação necessária após retornar ao Brasil

 Após o retorno ao Brasil, não deixe de regularizar seus documentos, bem como suas situações eleitoral, fiscal e militar.


Situação eleitoral
Se maior de 18 e menor de 70 anos, não deixe de procurar a Justiça Eleitoral, até 30 dias após o retorno ao Brasil, para regularizar sua situação eleitoral. Mais informações podem ser encontradas diretamente na página web do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviço militar
Se for homem maior de 18 e menor de 45 anos, ao voltar ao Brasil, não deixe de fazer seu alistamento no Serviço Militar. Veja mais informações no sítio eletrônico da Diretoria do Serviço Militar.

Carteira de identidade
Se você não dispõe de carteira de identidade, consulte a Secretaria de Segurança Pública do estado onde pretende residir sobre como obtê-la ou dirija-se a uma das agências do tipo “Poupatempo” (SP) e similares disponíveis em diversos estados brasileiros.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O cidadão brasileiro que possua carteira de habilitação estrangeira, emitida em país onde tenha residido, poderá utilizá-la por até 180 dias ao retornar ao Brasil, desde que ainda esteja válida e seja apresentada junto com identidade brasileira.  Antes de completar esse período,  procure o Departamento de Trânsito (DETRAM) do seu estado ou o  Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para realizar os Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, para obter Carteira Nacional de Habilitação. (todas essas informações estão disponíveis na Resolução CONTRAN 360, de 29/09/2010).

Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Se você não dispõe de CPF, será necessário inscrever-se em um novo cadastro. O procedimento é simples e pode ser feito online. Consulte a página da Receita Federal para informar-se sobre os procedimentos necessários para obtenção de seu documento.

Revalidação de diplomas e legalização de documentos
Informações sobre os procedimentos necessários para revalidar diplomas e legalizar documentos encontram-se descritos no Portal Consular. Leia atentamente as informações disponíveis e contate, se necessário, Representação Consular brasileira no exterior ou o Ministério da Educação para esclarecimentos adicionais.

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