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Entrada de animais no Brasil

As autoridades sanitárias brasileiras exigem documentação específica para a entrada no Brasil de animais de estimação.

Cães e gatos

  1. Certificado de sanidade expedido pelo veterinário atestando a boa saúde do animal, com validade de três dias para a emissão, pelas autoridades consulares brasileiras, do Certificado Zoosanitário Internacional;
  2. Certificado Zoosanitário Internacional emitido pelas autoridades estrangeiras, atestando que nos 40 dias anteriores ao dia da viagem não houve qualquer doença contagiosa no local de procedência do animal;
  3. Carteira de vacinação confirmando aplicação de vacina anti-rábica.


Observações:

  1. no Certificado Zoosanitário Internacional e no comprovante de vacinação anti-rábica deverão constar:
    - do proprietário do animal: nome completo, endereço residencial (rua, número, cidade, Estado e País);
    - do animal: nome, raça, sexo, data do nascimento, tamanho, pelagem e sinais particulares;
    - indicar os países de procedência e de destino;
    - e comprovar que o animal foi examinado nos dez (10) dias anteriores ao embarque, não apresentando nenhum sinal clínico de doenças próprias da espécie;
  2. as vacinas anti-rábicas aplicadas devem ter antecedência mínima de 30 dias antes da data de ingresso do animal no Brasil (em caso de primeira vacinação) e validade de um ano. Os animais com menos de três meses de idade estão dispensados da vacinação.

Pássaros

  1. Atestado expedido pelo veterinário, indicando estar o pássaro livre de psitacosis.

Todos os certificados devem ser legalizados nas Repartições Consulares do Brasil no mundo antes da entrada em território nacional. Os mencionados documentos apenas serão válidos se atestarem a boa saúde dos animais uma semana antes do embarque. 


Animais exóticos  
Para entrar no Brasil com quaisquer outros animais que não sejam cães, gatos e pássaros, é necessária a autorização prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Brasil. Existem restrições à entrada de aves silvestres exóticas, para as quais é necessária a autorização prévia de importação, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Mais informações poderão ser obtidas diretamente junto ao MAPA e ao IBAMA.


Quarentena de animais

No caso de animais provenientes de países que declaram oficialmente junto  à Organização Internacional de Epizootias (OIE) a presença em seu território de Peste Equina Africana e/ou Febre do Vale do Rift, no Certificado Zoosanitário Internacional deverão constar, também, as seguintes informações:
a) que no lugar de origem e num raio de 50 Km deste, não foram registrados casos das doenças citadas acima nos últimos 3 anos;
b) que os animais não estiveram, durante este período, em regiões afetadas por estas doenças.

Os animais que cumprirem com os requisitos anteriores não realizarão quarentena de importação. Em caso de suspeita de doenças infecto-contagiosas, zoonóticas ou de alto risco, a autoridade veterinária brasileira determinará as providências que assegurem seu isolamento e correspondentes medidas sanitárias.

 

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