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Previdência Social ao retornar

A Previdência Social é um seguro que garante uma renda ao contribuinte e seus dependentes, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. É necessário para tanto estar inscrito no sistema previdenciário e estar com suas contribuições em dia.

A Previdência está presente em todo o Brasil por meio das Agências da Previdência Social (APS). É por meio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que o cidadão estabelece contato com a Previdência Social para se inscrever e contribuir mensalmente, bem como solicitar benefícios. No exterior, é possível também contribuir com a Previdência Social brasileira, para obtenção de benefícios, desde que não esteja vinculado ao sistema previdenciário de país com o qual o Brasil mantém acordo de previdência social.

 Ao retornar ao Brasil, o cidadão brasileiro, contribuinte ou não, deverá regularizar sua situação junto à Previdência Social.


Brasileiro inscrito no sistema previdenciário de país com o qual o Brasil mantém acordo de Previdência Social

Os Acordos Internacionais estabelecem que o trabalhador está sujeito ao regime de previdência do país onde exerce sua atividade, exceto nos casos de deslocamento temporário, e outras exceções previstas no âmbito dos Acordos.
No Brasil, quem exerce uma atividade remunerada, seja como empregado ou por conta própria, é segurado obrigatório da Previdência Social brasileira. O segurado, acima dos 16 anos de idade, que não seja contribuinte obrigatório, pode igualmente contribuir para o sistema previdenciário como contribuinte facultativo.
Nesses casos, o segurado deverá fazer ou atualzar sua inscrição junto ao INSS, pela internet ou diretamente em uma APS.
Uma lista dos países com os quais o Brasil mantém acordos de Previdência Social pode ser consultada aqui

 
Brasileiro inscrito no sistema previdenciário brasileiro como segurado facultativo
Nesta categoria estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas.
O cidadão brasileiro que contribuía como segurado facultativo enquanto residia no exterior e, ao retornar ao Brasil, passa a exerce atividade remunerada, tanto como empregado quanto como empresário ou contribuinte individual, deverá atualizar sua categoria de filiação, de acordo com sua nova atividade econômica, pela internet ou diretamente em uma APS.

 

Brasileiro não inscrito em sistema previdenciário
O cidadão que não contribui para um sistema de previdência não tem garantia de proteção previdenciária em situações não programadas, como nos casos de acidente ou doença.
Para evitar essa situação é importante fazer a inscrição no Regime Geral de Previdência Social - RGPS, a qual pode ser feita pela internet ou diretamente em uma APS, devendo ser feito o agendamento do atendimento pela central telefônica 135.


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