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Viagens de menores ao Brasil

Autorização de Viagem de Menor
Cidadãos brasileiros que estejam voltando ao Brasil acompanhados de seu(s) filho(s) menor(es) poderão solicitar a uma Repartição Consular brasileira no exterior uma Autorização de Viagem de Menor. Essa autorização deve ser assinada por ambos os genitores, mesmo se apenas um deles tiver a nacionalidade brasileira. Sem esse documento devidamente assinado, o menor não poderá sair futuramente do Brasil acompanhado de apenas um genitor. 

 

Passaporte para menor
A Autorização de Viagem de Menor não substitui o passaporte, que deverá ser utilizado pelo menor como documento de viagem (independentemente de sua idade). É importante destacar que o poderá ser expedido passaporte brasileiro a menores de idade somente com autorização expressa de ambos os genitores. A assinatura de um dos genitores poderá ser suprimida apenas se o outro genitor tiver alguma autorização judicial nesse sentido (casos de guarda exclusiva, por exemplo) ou algum outro documento que comprove incapacidade, desaparecimento ou óbito do outro genitor. 

 

Os passaportes comuns para menores de 18 anos terão validades diferenciadas, conforme o que segue:  
- de 0 a 1 ano de idade incompleto        -   1 ano de validade;
- de 1 a 2 anos incompletos de idade     -   2 anos de validade;
- de 2 a 3 anos incompletos de idade     -   3 anos de validade;
- de 3 a 4 anos incompletos de idade     -   4 anos de validade;
- de 4 a 18 anos de idade incompletos   -   5 anos de validade.

 

Menores com dupla nacionalidade
Crianças que tenham dupla nacionalidade ou cujo genitor tenha nacionalidade local podem ter dificuldade para sair do país sem a autorização expressa de ambos os pais. Mesmo que a criança tenha passaporte brasileiro e/ou tenha mãe e pai brasileiros, a lei local poderá estipular, em alguns casos, que o pai deverá autorizar previamente a viagem para que a criança possa sair do país. Essa norma, válida em praticamente todos os países do Oriente Médio, pode incluir, ainda, situações em que a mãe tenha guarda exclusiva da criança.
ATENÇÃO! Na maior parte dos países do Oriente Médio, os poderes da mãe para viajar com seu filho dependerão exclusivamente da autorização paterna.

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