Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Sem Categoria > Emergências: Inadmissão/deportação de cidadãos brasileiros
Início do conteúdo da página

Emergências: Inadmissão/deportação de cidadãos brasileiros

 

A política de concessão de entrada é matéria de decisão soberana dos Estados estrangeiros e objeto de processamento interno daqueles governos, o que impõe limites à atuação do Ministério das Relações Exteriores na questão. Ressalta-se, nesse sentido, que a entrada em país estrangeiro constitui expectativa de direito, ou seja, as autoridades migratórias possuem a prerrogativa, caso julguem pertinente, de impedir o ingresso de terceiros em seu território. Tal impedimento pode ocorrer mesmo que o estrangeiro possua passaporte com visto válido.


Não obstante as considerações acima, o Governo brasileiro tem mantido contatos sistemáticos com as autoridades estrangeiras, no sentido de sensibilizá-las sobre a necessidade da adoção de critérios claros na política de controle migratório, de maneira a serem evitados comportamentos que possam ser interpretados como discriminatórios ou que atentem contra a dignidade e a moralidade dos indivíduos. Nesse sentido, o Governo brasileiro tem avaliado, em coordenação com outros órgãos competentes, os casos de inadmissão relatados por nossos nacionais, e as linhas de ação a serem adotadas proximamente em relação ao assunto.

Sobre o assunto, cidadãos brasileiros inadmitidos podem contatar o plantão consular de emergência da Embaixada ou Consulado brasileiro da localidade em questão, com vistas a reportar a situação. No Brasil, os relatos podem ser enviados ao Observatório de Inadmitidos da Divisão de Assistência Consular. Denúncias de maus tratos ou violação dos direitos humanos deverão ser comunicadas imediatamente ao Itamaraty. Mais informações estão disponíveis na página Inadmissões/deportações de cidadãos brasileiros.

 

Fim do conteúdo da página