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Emergências: Sequestro e tráfico de pessoas

 

Tráfico de Pessoas

Caso cidadão brasileiro seja vítima de sequestro ou tráfico de pessoas no exterior, recomenda-se procurar a Embaixada ou o Consulado mais próximo para solicitar assistência. Se o passaporte do nacional tiver sido confiscado, a autoridade consular poderá emitir um documento provisório para permitir a viagem de regresso imediato ao Brasil.

A partir do Brasil, as denúncias podem ser encaminhadas ao NAB ou à Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, pelos telefones (61) 2024-8270 ou (61) 2024-8705, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo preenchimento de formulário disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal

Para denúncias fora do horário do expediente, poderá ser acionado o telefone de plantão da Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal (CGPI), pelo número (61) 2024-8374

Para mais informações, leia o Guia de Atuação para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

 

Tráfico de Crianças e Adolescentes

No caso de vítimas menores de 18 anos, as denúncias deverão ser encaminhas à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH) - Presidência da República, pelo Disque "100".O Disque 100 é um número gratuito, coordenado pela SDH, para quaisquer ligações feitas de dentro do território nacional, e conta com atendimento todos os dias, inclusive feriados e fins de semana, de 8h às 22h.

O Ministério da Justiça garante sigilo da identidade do denunciante. Em caso de ligações realizadas de fora do, Brasil o serviço recebe ligações tarifadas pelo seguinte número: +55 (61) 3212.8400

A denúncia também pode ser feita via internet, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Subtração internacional de menores brasileiros

Em caso de sequestro de menores brasileiros, deve-se acionar a Repartição consular do Brasil e as autoridades estrangeiras. Desde 1º de janeiro de 2000, o Brasil compõe a lista de países signatários da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção da Haia, visa a "assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente".  Os procedimentos a serem adotados em países que também são signatários da Convenção podem ser mais simplificados que naqueles países que não tenham internalizado o texto do acordo. Confira a relação dos demais países signatários da Convenção: África do Sul; Albânia; Albânia; Alemanha; Andorra; Argentina; Arménia; Austrália; Áustria; Bélgica; Bielorrússia; Bósnia e Herzegovina; Bulgária; Burkina Faso; Canadá; Chile; China; Chipre; Coreia; Costa Rica; Croácia; Dinamarca; Equador; Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Estados Unidos da América; Estónia; Finlândia; França; Geórgia; Grécia; Hungria; Irlanda; Islândia; Israel; Itália; Japão; Letónia; Lituânia; Luxemburgo; Macedónia; Malta; Marrocos; Maurícias; México; Mónaco; Montenegro; Noruega; Nova Zelândia; Países Baixos; Panamá; Paraguai; Peru; Polónia; Portugal; Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; República Checa; Roménia; Rússia; Sérvia; Singapura; Sri Lanka; Suécia; Suíça; Turquia; Ucrânia; Uruguai; Venezuela; Zâmbia.
Clique aqui para ter acesso ao texto integral da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças e saber os procedimentos necessários para resgate em segurança de menores vítimas de subtração internacional.

 

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