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Requisitos migratórios - Indonésia

As autoridades da Indonésia têm aumentado o controle sobre os estrangeiros (de qualquer nacionalidade) que estejam tentando entrar no país. Cabe destacar que, durante a permanência na Indonésia, a ausência de posse do documento de identidade original poderá acarretar no deslocamento a Escritório de Imigração para investigações e em multa pecuniária no valor de até 25 milhões de rupias indonésias (cerca de USD 1.880,00) ou prisão de no máximo 3 meses.

Dessa forma, a Embaixada do Brasil em Jacarta reitera a recomendação de que todo brasileiro em território indonésio (residente ou viajante) esteja sempre - em qualquer lugar e a qualquer momento - munido de seu passaporte. Cópias de documentos (ainda que autenticadas em cartório) não são aceitas como válidas pelas autoridades locais. Para mais informações nesse sentido, poderá ser visitado o sítio eletrônico da Diretoria-Geral de Imigração da Indonésia (http:www.imigrasi.go.id), disponível também em inglês, bem como tomar conhecimento da Lei n.6 de 2011 que regula questões migratórias no país.

Recomenda-se, ainda, que os nacionais brasileiros na Indonésia mantenham sempre regularizados seus documentos e atualizadas suas informações juntos às autoridades migratórias do país. Recorda-se que qualquer mudança de estado civil, cidadania, ocupação, garantidor/empregador, endereço, entre outros, deve, segundo a legislação indonésia, ser prontamente informada ao Escritório de Imigração. Informações desatualizadas são consideradas infrações à legislação migratória. De acordo com a legislação local, o estrangeiro na Indonésia tem obrigação de mostrar seus documentos a agente de imigração que assim o requeira, o que pode ocorrer a qualquer momento e em qualquer área do território indonésio.

A Embaixada do Brasil recorda, por fim, que, em nenhuma hipótese, autoridades locais poderão reter o passaporte original de nacional brasileiro. Os agentes de imigração deverão estar identificados como tais e podem atuar somente em sua área de jurisdição. Essas autoridades não têm o direito de entrar em propriedade privada sem o devido mandado. Quaisquer denúncias sobre esse tema poderão ser enviadas à Embaixada do Brasil em Jacarta (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)

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