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Catar

Alertas para este país

Trata-se de alerta que exige pouca cautela. Muitas vezes, refere-se a uma situação já solucionada ou superada, que muito provavelmente não trará maiores efeitos ou consequências para brasileiros que estejam no país. Algum grau de alerta, no entanto, é sempre necessário.
Proibição de tabaco e derivados no Catar09/02/2018Catar

Informações básicas

Capital Doha
Língua Árabe
Moeda Rial
Validade do passaporte Deve ter validade superior a 6 meses
Página do passaporte em branco Duas página são necessárias para carimbo de entrada
Visto de turista necessário Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.
Vacinações Nenhuma vacina específica é necessária para entrada no país.
Restrições de moeda para entrar Não há
Restrições de moeda para sair Não há

Recomendações de viagem

A recomendação de viagem do Ministério das Relações Exteriores considera o contexto de infraestrutura, segurança e saúde, bem como a situação geral do país escolhido como destino, avaliando os riscos potenciais de uma viagem a cidadãos brasileiros.

 

X

Viajar com precauções normais de segurança

 

Viajar com grau moderado de cautela

 

Viajar com alto grau de cautela

 

Evitar viagens não-essenciais  

 

Não viajar

 

Cidadãos brasileiros devem viajar ao Catar com precauções normais de segurança. Incidentes terroristas não são comuns no território catariano.  Para maiores informações, recomenda-se a cuidadosa leitura dos tópicos desta página.

Cidadãos brasileiros devem ter sempre as informações de contato da Embaixada do Brasil em Doha, que, se necessário, poderá prestar assistência consular a nacionais no Catar.

A depender da natureza de sua solicitação, a melhor opção poderá ser entrar em contato com sua família, amigos, companhia aérea, agente de viagem, operador de turismo, empregador ou seguro de viagem em primeiro lugar. Os Postos com serviço consular estão a disposição para auxiliar em casos de maior complexidade. Acesse o Portal Consular para saber o que uma Repartição Consular pode ou não pode fazer por você.

Para assuntos graves e de natureza jurídica, recomenda-se entrar em contato, inicialmente, com as autoridades de polícia e/ou de saúde locais, a partir dos dados de contato informados nos tópicos "Segurança" e "Saúde" do Portal Consular. Caso necessário, a Rede Consular do Brasil poderá ser contatada.

Para solicitações fora do horário de expediente e casos de comprovada emergência, o plantão consular da Embaixada ou Consulado do Brasil poderá ser acionado. Contate a página Emergências do Portal Consular para maiores informações.

Rede Consular do Brasil

Recomenda-se que cidadãos brasileiros portem relação com os números de telefone da Embaixada e/ou do Consulado instalado na região em que pretende transitar ou permanecer. A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais, e o cidadão estrangeiro deve sempre exigir das autoridades locais a oportunidade de comunicar-se com Representação Diplomática de seu país. O Itamaraty recorda que a assistência consular prestada ao cidadão brasileiro é isenta de custos, embora não exista previsão legal para o custeio de despesas com, por exemplo, advogados e tratamento médico/hospitalar.

 

Embaixada do Brasil em Doha

Endereço: Wadi Al Hadab, Street 980, Building 20, Zona 20, Al Dafna - PO BOX 23122 - Doha – Qatar

Telefone: (974) 4483-8812/4483-8227

Plantão Consular: (974) 6612-6585 (SOMENTE PARA EMERGÊNCIAS)

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site da Repartição: http://doha.itamaraty.gov.br/pt-br/

 

Para saber o que uma Embaixada ou Consulado brasileiro pode e não pode fazer por você, clique aqui.

Em caso de morte de cidadão brasileiro no exterior, acidentes, inadmissões e demais emergências consulares, clique aqui.

Em caso de dúvidas, clique aqui.

Consulados Honorários do Brasil

Não há Consulado Honorário no país.

Comunidade brasileira e principais destinos

Comunidade brasileira

Existem cerca de 1,7 milhão de estrangeiros no país. Desses, 20 mil são latino-americanos, entre eles 897 brasileiros. A comunidade brasileira reside, em sua grande maioria, em Doha.

Principais destinos   

Existem cerca de 1,7 milhão de estrangeiros no país.A capital do país, Doha, é o principal destino da comunidade expatriada. Doha é uma cidade muito segura, praticamente inexistindo violência social. De todo modo, deve-se manter postura precavida em relação a itens de valor, além de evitar situações de risco.

Entrada

O conteúdo a seguir está sujeito a mudanças e pode não ter as informações completas que assegurem a entrada no país escolhido. Para mais informações, recomenda-se a leitura completa das páginas do Portal Consular, incluindo os alertas migratórios e a seção Vistos. Recomenda-se, ainda, que, antes de viajar, cidadãos brasileiros contatem uma Embaixada ou Consulado do país escolhido como destino para certificar-se dos requisitos de visto e entrada e permanência.

Inadmissões de cidadãos brasileiros

A prerrogativa de cada país de determinar quem pode ou não entrar em seu território é decisão soberana de cada Estado. O Governo do Brasil não poderá intervir a favor de cidadãos brasileiros não admitidos por não terem cumprido os requerimentos de entrada.

O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contatos sistemáticos com autoridades estrangeiras, no sentido de sensibilizá-las sobre a necessidade de adoção de critérios claros na política de controle migratório, de maneira a serem evitados comportamentos que possam ser interpretados como discriminatórios ou que atentem contra a dignidade e moralidade dos indivíduos.

Recomenda-se a leitura da seção Inadmissões/deportações de cidadãos brasileiros para mais informações.

Febre amarela

A febre amarela é considerada endêmica no Brasil. Por isso, alguns países podem exigir de cidadãos brasileiros comprovante de vacinação contra a doença. Mais informações sobre o assunto e outras vacinas eventualmente necessárias podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Visto   

Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.

Entrada de menores

Em esforços para prevenir sequestro internacional de menores, alguns Governos estrangeiros começaram a verificar o status de menores em pontos de entrada do país. Essas verificações frequentemente incluem exigência de documentos que comprovem a relação do menor com a pessoa que o estiver acompanhando e autorização de viagem,  por escrito,  do genitor ausente. Caso um dos genitores tenha falecido, é necessário portar cópia do certificado de óbito. Para mais informações, pode-se acessar a página Viagem de menores brasileiros ao exterior.

Saída de menores

Crianças cujo pai tenha nacionalidade local podem ter dificuldade para sair do país sem a autorização paterna. Mesmo que a criança tenha passaporte brasileiro e/ou tenha mãe e pai brasileiros, a lei local estipula que o pai deverá autorizar previamente a viagem para que a criança possa sair do país. A norma é válida para todos os casos, incluindo situações em que a mãe tenha guarda exclusiva da criança.

Entrada de animais domésticos

Para a entrada de animais domésticos, é necessária licença de importação emitida pelo Ministério da Agricultura do Catar. Gatos com a documentação adequada são autorizados a entrar sem dificuldade, mas algumas raças de cães, especialmente grandes e de raças consideradas agressivas, não são admitidos. Uma cópia do certificado de sanidade e vacinação registro do animal devem ser apresentados com o pedido.

Restrições à saída

Cidadãos envolvidos em crimes ou disputas judiciais com nacionais do Catar podem ser impedidos pelas autoridades locais de deixar o país. Nesse caso, o turista poderá sair do Catar apenas quando sua situação for resolvida numa corte catariana, o que pode levar alguns meses.

Restrições ao visto

Apesar de não constar oficialmente no sítio eletrônico do Ministério do Interior, sabe-se que há dificuldade de obtenção de visto para turistas com idade igual ou superior a 60 anos.

Restrições alfandegárias

Não é permitido ingressar bebida alcóolica no país, nem produtos de origem suína.

Vacinação

Não é exigido nenhum tipo de vacinação para entrada no país.

Seguro-saúde

Não é exigida a contratação de seguro-saúde para entrada no país. Recomenda-se, no entanto, que cidadãos brasileiros façam a contratação de seguro médico internacional. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

AIDS

Pessoas com HIV/AIDS podem sofrer restrições à entrada. O Catar não permite que indivíduos com AIDS vivam no país. Exames médicos são requeridos para visitantes de longo prazo e residentes. Indivíduos com AIDS no Catar podem ser deportados.

Dupla nacionalidade

A lei catari não reconhece a dupla nacionalidade, e requisita que cidadãos do país entrem e saiam usando passaporte do Catar. Autoridades migratórias podem confiscar passaportes brasileiros de cidadãos cataris que tentam entrar no país. Autoridades estrangeiras não podem confiscar passaportes do Brasil, nem revogar nacionalidade brasileira e, caso uma dessas situações ocorra, deve-se contatar imediatamente a Embaixada do Brasil em Doha. Para evitar problemas, recomenda-se que cidadãos brasileiros com nacionalidade catari entrem e saiam do país usando documentos cataris. Mais informações estão disponíveis no aviso Brasileiros com dupla nacionalidade.

Informações adicionais

O órgão encarregado de assuntos de segurança e imigração é o Ministério do Interior (http://www.moi.gov.qa/site/english/).

Permanência

Imigração irregular

Assistência consular é prestada a todos os cidadãos brasileiros no exterior, independentemente de sua situação migratória. No entanto, o Governo brasileiro recomenda fortemente que nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular. A legislação de determinados países pode punir a imigração irregular de maneiras severas, prevendo multas de valor expressivo e, em alguns casos, detenção. Recomenda-se, nesse sentido, a leitura detalhada das informações publicadas na seção Imigrar para outros países.

Estudantes brasileiros no exterior 

Cidadãos que pretendem viajar ao exterior para estudar devem atentar-se à necessidade de planejar cuidadosamente sua estadia, especialmente se for a primeira vez que realizam viagem internacional. Devem solicitar visto à Embaixada do país com a devida antecedência; pesquisar e conhecer a realidade do país e da cidade onde pretendem estudar, em particular sobre seu sistema de ensino; conhecer os costumes locais; ter domínio do  idioma do ensino e verificar antes com as autoridades competentes do Ministério da Educação do Brasil e das universidades federais sobre os procedimentos para efetuar a revalidação de seus estudos e diplomas no Brasil. Antes de viajar, recomenda-se anotar os números de contato da Embaixada ou Consulado do Brasil mais próximo, em caso de necessidade, e efetuar sua matrícula consular na Representação brasileira, para que possa entrar em contato em caso de emergências.  Se tiver de usar medicamentos para condição de saúde ou enfermidade, deve-se verificar se a receita médica será válida no país de estudo ou quais seriam as exigências para receber receita médica no local. Mais informações estão disponíveis na seção Estudar em outros países.

Trabalhar no exterior

Modelos, jogadores/técnicos de futebol e outros profissionais brasileiros que pretendem trabalhar no exterior devem ler cuidadosamente a cartilha Orientações para o trabalho no exterior, elaborada para ajudar cidadãos brasileiros que pretendem trabalhar no exterior. Recomenda-se vivamente que a leitura seja feita antes da assinatura de qualquer contrato de trabalho com clube, empresa ou representação estrangeira.

Requisitos para permanência

O requisito para permanência temporária no Catar é o visto de turista ou de trânsito. Vistos de trânsito ou turista são emitidos na chegada ao Catar apenas para 33 nacionalidades, majoritariamente europeias.

Visto temporário

Para permanência acima do permitido inicialmente, o residente ou hotel responsável pelo cidadão deverá pedir a extensão do visto diretamente na Imigração (http://www.moi.gov.qa/site/english/).

Relações trabalhistas

O contrato de trabalho em árabe regula as relações de trabalho sob a lei catariana. Qualquer disputa de quebra de contrato irá fazer referência ao contrato em árabe. Antes de assinar um contrato, cidadãos brasileiros devem obter uma tradução do documento para assegurar completo entendimento dos termos, limites e acordos definidos. Alguns contratos de trabalho podem exigir determinadas condutas de comportamento dos empregados. Em caso de quebra de contrato, cidadãos estrangeiros são impedidos de sair do país até que paguem as devidas multas ou resolvam a situação com seus empregadores.

Trabalho irregular

A legislação migratória catariana condiciona a concessão de permissão de residência no país à assinatura de contrato de trabalho. Na prática, tal sistema impossibilita o trabalho clandestino ou irregular. Sem a permissão de residência, nenhum estrangeiro pode obter documento de identidade catariano. Em caso de entrada ou permanência irregular, a legislação prevê deportação imediata. Além disso, o governo local seleciona apenas algumas nacionalidades às quais é facultado o exercício do trabalho doméstico. O Brasil não integra tal lista.

Segurança

Crimes, com diferentes graus de violência, ocorrem em qualquer lugar do mundo. Durante viagens ao exterior, cidadãos brasileiros devem permanecer atentos e ter sempre cautela, independentemente do destino escolhido. A maior parte dos crimes não violentos, como furtos e roubos, pode ser evitada tomando-se precauções normais de segurança, com atenção redobrada a pertences pessoais e a movimentações estranhas em lugares públicos, por exemplo. Em caso de ocorrência de crimes com vítimas, cidadãos brasileiros devem contatar imediatamente as autoridades policiais locais e a Embaixada ou Repartição consular do Brasil mais próxima. Para mais informações, pode-se acessar a informação Segurança do viajante.

Perda de documentos brasileiros

No exterior, cidadãos brasileiros devem ter sempre o máximo de cuidado com seu passaporte brasileiro e seguir todas as orientações escritas nas páginas do documento de viagem. Durante a viagem, recomenda-se manter cópia autenticada de documento de identidade e de certidão de nascimento, além de cópia simples do passaporte em local seguro. A posse dessas cópias facilitará a emissão de novo passaporte, em caso de perda ou furto dos documentos originais. Cidadãos que estejam em retorno ao Brasil podem solicitar Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), cuja emissão é mais rápida e mais barata que um novo passaporte, sob determinadas condições. Em caso de dúvidas, recomenda-se a leitura da seção Perda de documentos brasileiros no exterior e, para saber sobre emissão de documentos brasileiros no exterior, pode-se consultar a página Emissão de documentos no exterior.

Vítimas de crimes

Providências que o cidadão brasileiro deve tomar caso seja vítima de algum crime:

a) consultar um médico, se necessário;

b) dirigir-se imediatamente à autoridade policial mais próxima e registrar boletim de ocorrência, com as seguintes informações: data, local e hora do incidente, perdas materiais e lesões corporais da agressão ou crime (fornecendo todos os elementos úteis ao inquérito); descrição física do autor, tipo e cores de vestimenta, sinais particulares, modelo, cor e número de placa do automóvel, se for o caso;

c) informar Representação diplomática ou Repartição consular do Brasil sobre sua situação.

Segurança pública

Inexistem violência política e/ou social no Catar.    

Terrorismo

O risco de ataques terroristas no Catar é baixo, mas países da região podem representar uma ameaça. Regiões desérticas e demais áreas não-habitadas facilitam a movimentação de agentes terroristas. Recomenda-se cautela moderada a cidadãos brasileiros quando em áreas de grande circulação de pessoas e multidões. Para mais informações sobre atentados terroristas, recomenda-se seguir cuidadosamente as instruções contidas no guia Atentados terroristas no exterior.

Fraudes e golpes eletrônicos   

As Embaixadas e Consulados do Brasil têm recebido, com certa frequência, denúncias de golpes financeiros pela internet aplicados por cidadãos de países daquela região. Sobre o assunto, o Ministério das Relações Exteriores divulgou o alerta Golpes pela internet. Recomenda-se leitura cuidadosa das informações do aviso.

Relacionamentos pela internet

Recomenda-se a cidadãos brasileiros especial cuidado com os relacionamentos virtuais mantidos com cidadãos de outros países com o propósito de celebrar casamento, a fim de protegerem-se contra golpes e situações de risco. Sugere-se, entre outras precauções, buscar obter referências do cidadão estrangeiro por parte de terceiras pessoas de conhecimento comum, além de evitar manter o contato restrito aos meios de comunicação à distância. Mais informações poderão ser obtidas na cartilha Relacionamentos virtuais com estrangeiros.

Viagens ao deserto

Recomenda-se que todos os estrangeiros com intenção de viajar à região desértica do país registrem a data de sua viagem em órgãos de segurança locais. Nessas áreas, estradas e rodovias principais podem conter areia na pista, potencializando acidentes. Geralmente não há sinal telefônico nessa região e as temperaturas desérticas impõem riscos a viajantes que se acidentam na localidade.

Assédio sexual   

Recentemente, têm surgido denúncias de tentativas de violência e/ou abuso sexual contra mulheres, praticados por motoristas de táxi comum, que, normalmente, não têm nacionalidade catariana. Vale tomar precauções. Mais informações estão disponíveis no aviso Mulheres em viagens ao exterior.

Tráfico de pessoas    

A polícia brasileira, em cooperação com autoridades policiais de outros países e da INTERPOL, segue investigando casos de tráfico de mulheres envolvendo nacionais do Brasil. O Governo brasileiro preparou uma cartilha sobre o tema, para a difusão de informação sobre esse tipo de crime, com o intuito de prevenir potenciais vítimas. Mais informações podem ser encontradas no Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Caso seja vítima ou tenha alguma informação sobre eventual caso de tráfico internacional de pessoas envolvendo cidadão ou cidadã brasileira, recomenda-se fortemente que procure a Representação consular, para relatar o caso e receber orientações. Os dados serão tratados com a devida confidencialidade. Mais informações estão disponíveis em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas

Informações adicionais    

Informações úteis ligadas a essa área são frequentemente divulgadas pelo Ministério do Interior (http://www.moi.gov.qa/site/english/).

Saúde

A situação geral de saúde em outros países pode ser bem diferente daquela do Brasil. Cidadãos estrangeiros não têm acesso a assistência médica gratuita em grande número de países. Recomenda-se vivamente que viajantes brasileiros sempre contratem seguro internacional de saúde adequado, mesmo que tal documento não seja exigido pelas autoridades migratórias locais. O Ministério das Relações Exteriores não poderá se responsabilizar por despesas médicas de brasileiros no exterior.

Antes de viajar, nacionais brasileiros devem certificar-se de sua saúde física, tomando as vacinas indicadas para o destino escolhido. Vacinas contra difteria, tétano, hepatite B, sarampo, caxumba, rubéola e tuberculose são recomendadas para todo tipo de viagem. Em caso de dúvidas, o Ministério da Saúde poderá ser consultado.

Para obter informações sobre surtos de doenças infecciosas no exterior, é importante consultar o sítio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que contém dados detalhados sobre a situação específica de saúde de cada país.

Ao retornar de países com ocorrência de endemias, quaisquer sintomas devem ser imediatamente comunicados às autoridades de saúde brasileiras.

Falecimento de cidadão brasileiro

Na infeliz ocorrência de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, Repartições consulares do Brasil permanecerão à disposição para prestar a assistência cabível aos familiares. Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate a Embaixada ou o Consulado da jurisdição para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão. Cabe aos familiares do falecido custear as despesas de traslado dos restos mortais ao Brasil, se for o caso. Mais informações estão disponíveis na seção Emergências.

Rede de saúde    

O acesso ao sistema de saúde local é facultado aos residentes.  Ainda que bom atendimento médico esteja disponível no país, é preciso ter em mente que a utilização de serviços médicos no Catar pode representar custos expressivos. Médicos e hospitais podem exigir pagamento imediato antes da consulta ou do atendimento.

Vacinação    

Nenhum tipo de vacina é exigido a turistas ou residentes. 

Condições ambientais    

A Organização Mundial da Saúde classifica o Catar na lista dos 10 países com o ar mais poluído. Durante períodos de excessiva poluição, é recomendável que crianças, pessoas sensíveis e/ou com problemas respiratórios adotem precauções para reduzir a exposição a poluentes. Para cidadãos brasileiros com plano de residir no país, pode ser recomendável manter um purificador de ar nos principais cômodos da casa.

Contatos importantes

Em caso de emergência, turistas ou residentes poderão dirigir-se ao hospital Hamad - no centro. Pode-se, ainda, discar 999 para ambulância ou 4439-7178/7179/7277. Emergências pediátricas são atendidas pelo hospital Hamad de Al Saad, Al Rayyan, Airport e Al Shamal (tel 4439-6001).

Transportes

Infraestrutura de transportes

A infraestrutura de transportes rodoviário, aéreo, ferroviário e marítimo, bem como de transportes públicos, de táxis e de aluguel de veículos pode ser bem diferente no destino escolhido, quando comparada à infraestrutura do Brasil, especialmente em regiões inóspitas. Antes de viajar, recomenda-se leitura detalhada das informações sobre meios de transporte no país escolhido, procurando, se necessário, dados adicionais. Em caso de dúvidas, a Embaixada ou Representação consular do Brasil poderá ser contatada. Outras informações podem ser obtidas, ainda, na página Carteira de Habilitação do Portal Consular.

Transporte aéreo

Há voos diretos entre o Brasil e o Catar. Na viagem, de longa duração, movimentar-se com frequência dentro do avião é recomendável para evitar eventuais indisposições na chegada a Doha, causadas pelas muitas horas de voo e pelo clima árido e quente, especialmente durante os meses de verão local (de julho a setembro).

Transporte rodoviário    

•    Devido à sua pequena extensão territorial, a via de transporte, por excelência, é a terrestre. Passeios de curta distância poderão ser comodamente feitos com veículos SUVs. Normalmente esses passeios ocorrem durante o dia, uma vez que é em Doha onde se concentram hotéis, restaurantes e outros serviços. Um passeio mais longo que costuma atrair turistas é o que contempla pernoite no deserto.
•    Ruas e estradas no Catar têm excelente conservação. Os limites de velocidade, incluídas áreas urbanas, são muito elevados, variando de 80 km/h a 120 km/h. Por isso, recomenda-se cautela ao dirigir pelo país.     Há que atentar para a possibilidade, não infrequente, de acidentes rodoviários envolvendo animais, como camelos e antílopes do tipo orix, especialmente nas rodovias de alta velocidade.
•    A fim de melhor se planejar para os deslocamentos em Doha, é preciso ainda levar em conta o fator trânsito. Por toda a cidade há ruas e cruzamentos em construção. Os horários de pico correspondem à entrada das crianças nas escolas (por volta das 7h) e também de sua saída, a partir das 14h. Entretanto, em certas áreas, tais como a Salwa Road, o entorno dos “souks” (mercados tradicionais árabe) e a Doha Expressway, o trânsito costuma ser pesado ao longo de todo o dia útil.
•    A circulação de veículos se dá pela direita, como no Brasil.

Transporte público 

Não há trens ou metrôs no Catar. Há frota de ônibus e de táxis, ambos da empresa Karwa. No entanto, embora conte com ônibus modernos e limpos, o serviço deixa muito a desejar em termos de número de rotas, bem como em periodicidade. Assim, o principal meio de transporte é o carro.   

Táxis    

A qualidade do serviço prestado pelos táxis não condiz com os automóveis utilizados, em geral novos e espaçosos. Em decorrência da dificuldade imposta pelo precário sistema de endereços da cidade, muitas vezes os motoristas não conseguem levar seus passageiros exatamente ao destino desejado – especialmente em se tratando de turistas ou de recém-chegados. Além disso, embora exista uma central telefônica da empresa estatal prestadora do serviço, o agendamento de táxis é feito apenas com 24 horas de antecedência. Não há, portanto, serviço de “disque-táxi”, como no Brasil. Não existem, tampouco, pontos de táxi – salvo em locais de grande movimentação, tais como o aeroporto e os maiores shoppings. Há serviço de Uber no Catar.   

Motoristas    

Como substitutos dos táxis, em geral são contratados motoristas particulares - por corrida ou por período fixo. Os preços praticados são um pouco mais altos que aqueles cobrados pelo táxi comum – valor da comodidade de se contar com carro à disposição na hora desejada.

Carteira de Habilitação   

A carteira de motorista brasileira não é aceita no Catar. Os turistas devem obter, com antecedência, a carteira de habilitação internacional para poder alugar um veículo. Residentes devem obter carteira de habilitação local para dirigir pelo país – e, para isso, é necessário ser aprovado em exame de direção prático e teórico.

Infraestrutura turística

Orientações gerais

Ao planejar suas viagens, cidadãos brasileiros devem estar cientes de orientações básicas, válidas para todo tipo de viagem ao exterior, independentemente do país escolhido como destino. Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa das informações disponíveis em  Orientações gerais para quem vai viajar ao exterior.

Endereços

A cidade de Doha possui organização urbana peculiar. Apenas as principais avenidas são nomeadas. As ruas possuem números, que não são utilizados, nem conhecidos. Em geral, marcos mais conhecidos (prédios públicos, shoppings, cruzamentos, etc) são utilizados como referência no momento em que se solicita um endereço. É também comum o envio, por meio eletrônico, de mapas para que se chegue a determinado local. Como consequência disso, os nomes dos bairros tampouco chegam a ser frequentemente utilizados. No mais das vezes, são usados nomes de grandes áreas da cidade, tais como: Airport area; Aspire Zone;Dafna; West Bay.

Estabelecimentos comerciais          

O horário comercial vai de domingo a quinta-feira. O descanso semanal dá-se na sexta-feira; órgãos públicos e escolas não funcionam aos sábados.

Quanto a áreas comerciais, a cidade possui grandes shoppings, espalhados pela cidade, ademais de pequenas zonas de comércio local em praticamente todos os quarteirões residenciais. A oferta de supermercados é ampla, assim como a disponibilidade de produtos de origem europeia e, em menor escala, americana.

Comunicação e idiomas

O idioma oficial é o árabe, mas o inglês é falado por quase todos os habitantes. Outras línguas são faladas por suas respectivas comunidades.

Padrões de rede elétrica

O país tem uma voltagem de 220V e uma frequência de 50 Hz.

Cartões de crédito e débito

Cartões de créditos são aceitos e existe grande quantidade de caixas eletrônicos em todo o território do país.

Bancos

Bancos estrangeiros com operação no Brasil operam, também, no país. Destaca-se, no Catar, o HSBC

Clima

Os verões no Catar são extremamente quentes (temperatura chega a ultrapassar os 50ºC) e inverno ameno (temperatura pode baixar a 6ºC). Os meses mais quentes são julho e agosto.

Costumes locais e legislações específicas

Legislação local

Durante sua estadia em outro país, cidadãos brasileiros estão sujeitos às leis locais, ainda que elas sejam bem diferentes da legislação do Brasil. Viajantes que desobedeçam às leis locais podem ser multados, processados ou presos. Recomenda-se que, antes de viajar, cidadãos brasileiros estudem a legislação e os costumes do destino escolhido, contatando, se necessário, a Embaixada ou Repartição consular do Brasil no exterior, em caso de dúvidas sobre questões pontuais.

Questões de gênero

Normas legais e/ou religiosas que regulam o direito das mulheres podem variar consideravelmente de país a país. Cidadãs brasileiras podem encontrar, em outros países, realidade completamente diferente daquela do Brasil. Recomenda-se que mulheres em viagens ao exterior leiam  detalhadamente as informações da página Mulheres em viagens ao exterior.

Prisão de cidadão brasileiro

Em caso de prisões envolvendo cidadãos brasileiros, os detidos têm o direito de contatar agentes consulares do Brasil para pedir assistência. Nesses casos, nacionais devem sempre requisitar às autoridades policiais locais que comuniquem a situação à Embaixada ou Repartição consular brasileira o mais rápido possível. O Posto esclarecerá ao brasileiro detido quais são seus direitos no país e prestará apoio para que sua integridade física e psicológica seja respeitada. Para mais informações, deve-se acessar a página Detenção no exterior. Em casos de detenção por tráfico de drogas, recomenda-se, ainda, a leitura do guia Detenção por tráfico de drogas no exterior.

Identificação

Pela lei local, todos os cidadãos estrangeiros no país devem portar documento de identificação. Assim, recomenda-se que cidadãos brasileiros portem, a todo momento,  cópia do passaporte brasileiro, deixando o original em local seguro, para evitar perdas ou furtos.  Autoridades policiais podem requisitar, a qualquer momento, prova de identificação. Nessas ocasiões, cidadãos que não tenham em mãos documento de identidade estão sujeitos a multas, possíveis interrogatórios e, em casos mais graves, até detenção.

Respeito às leis locais

Reforça-se ao turista brasileiro a importância de que as leis locais sejam estritamente seguidas durante a permanência no Catar. Desobediência aos valores islâmicos, incluindo os mais conservadores, e qualquer crítica pública ao Governo do país podem gerar deportação e, mesmo, prisão.

Abraços, carícias e beijos entre homens e mulheres em público são passíveis de processo e punição criminal. O uso de trajes de banho conservadores deve se restringir às áreas de balneário nos grandes hotéis internacionais, nunca na rua ou em lugares públicos.

Vigilância

O Governo local pode manter intenso programa de vigilância tanto de seus nacionais quanto de cidadãos estrangeiros. Dessa forma, quartos de hotéis, conferências, conexões de internet, fax e telefone podem ser monitorados. Cidadãos brasileiros devem ter em mente que interações constantes de estrangeiros com cidadãos locais são investigadas e, em caso de essas interações terem alguma forma de natureza política, estrangeiros podem sofrer penalidades legais, inclusive prisão.

Ramadã

Durante o mês sagrado do Ramadã não se pode comer, beber ou fumar em público, desde o nascer até o pôr do sol. Essa proibição deve ser observada em lugares públicos por muçulmanos e não muçulmanos, incluindo turistas em viagem ao país.

Tolerância religiosa

O islamismo wahabita é a religião oficial do Estado do Catar. A religião predominante é o islamismo, sendo a maioria de seus praticantes sunitas. Há minoria xiita. Existem, também, praticantes do cristianismo, hinduísmo e budismo. Assim, deve-se evitar o uso de camisetas, decotes acentuados, miniblusas, minissaias, shorts e afins. Existe “Complexo Religioso” localizado nos arredores de Doha, onde se localiza a única igreja cristã do Catar. Missas são celebradas em diversos idiomas, inclusive o inglês. Contudo, o tema deve ser tratado com cuidado. O proselitismo religioso é ilegal no Catar. Tentar converter integrantes de uma religião a outra também pode ser considerado ilegal, ensejando deportação ou pena de prisão. Atividades beneficentes, religiosas e não-religiosas, devem ser aprovados previamente pelo governo local. Não há a necessidade do uso do véu islâmico por parte de mulheres brasileiras em lugares públicos. A entrada em mesquitas deve ser feita com pés descalços.

Prostituição  

No Catar, a prostituição é criminalizada. Seu exercício é objeto de penas severas, de  acordo com a "sharia" (lei islâmica).

Tolerância LGBT 

Relações homossexuais consensuais entre os homens são consideradas crime no Catar. Caso denunciadas, podem ser punidas por castigo físico, prisão por até sete anos, e/ou deportação. Para mais informações, recomenda-se a leitura cuidadosa da página LGBT em viagens ao exterior.

Portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida

Há instituição semigovernamental, o Instituto Shafallah, dedicado à acessibilidade, alojamento e integração das pessoas com deficiência em todos os vários setores da vida no Catar - incluindo educação, emprego, transporte e assistência médica. Entretanto, indivíduos com deficiência, encontrarão locais públicos de difícil acesso (ou seja, a escassez de rampas, sistemas de comunicação, sinais em braile e/ou instalações sanitárias apropriadas). Transportes públicos, como ônibus e táxis não estão preparados para acomodar pessoas com deficiência.

Drogas lícitas

O consumo de álcool é permitido somente para não muçulmanos e apenas em lugares licenciados, tais como restaurantes, bares ou em espaços privados, bem como nas residências particulares (para residentes detentores de licença para aquisição de bebida alcoólica).

Entorpecentes

Drogas ilícitas são estritamente proibidas. Portar, consumir, comprar ou vender narcóticos são considerados crimes graves, sujeitos a penas rigorosas.     

Penalidades  

O sistema legal é misto, incluindo direito civil e direito islâmico (Shari`a). As penas por crimes cometidos podem variar de alguns anos a prisão perpétua e a pena de morte. Para alguns tipos de crime, por exemplo sexuais, estão previstas chibatadas, inclusive para estrangeiros, mas nunca em praça pública.

O não pagamento de dívidas, seja junto ao sistema bancário e financeiro, seja junto aos estabelecimentos hoteleiros, é passível de processo criminal e consequente prisão, tanto para cidadãos que residem no país quanto para turistas.

Pena capital

Existe previsão de pena de morte na legislação que rege o país.     

Vestuário

Os cataris usam uma túnica branca (thoub); enquanto que as cataris usam uma túnica preta (abaia) com lenço (hijab) que pode cobrir só o cabelo ou toda a cabeça,  incluindo o rosto. Aos estrangeiros é permitido o uso de trajes ocidentais. Mas por uma questão de respeito aos costumes locais, recomenda-se fortemente não usar roupas que exponham ou marquem muito o corpo. Assim, deve-se evitar o uso de camisetas, decotes acentuados, mini-blusas, minissaias, shorts e afins. Não há, contudo, a necessidade do uso do véu islâmico.

Fotografias

Deve-se evitar tirar fotografias de prédios e construções públicas. Tais fotografias podem ser consideradas indício de comportamento suspeito, o que pode resultar em detenção por autoridades de segurança.

Feriados nacionais   

Eid al-Fitr (data móvel - 3 dias úteis);          
Eid al-Adha (data móvel - 3 dias úteis);      
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Penalidades que destoam das leis brasileiras

A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe a pena de morte (em tempos de paz), prisão perpétua, banimento, trabalhos forçados e quaisquer outras penalidades consideradas cruéis. Nessa linha, o Brasil é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte (ratificado em 13 de agosto de 1996).

No ordenamento jurídico interno de outros países, as penalidades previstas podem ser bem distintas daquelas permitidas no Brasil. Recorda-se  que cidadãos brasileiros em viagem ao exterior estarão sujeitos às leis do país em que se encontram, podendo ser condenados, inclusive, a penas proibidas no Brasil. 

Pena de morte

São numerosos os delitos passíveis de pena de morte pelo ordenamento jurídico do Catar. No Código Penal de 1971, vigente, podem ser encontradas quatro categorias amplas: homicídio qualificado, crimes contra a segurança nacional, terrorismo e estupro. Lei específica sobre substâncias controladas prevê pena capital para "reincidentes" em tráfico de drogas. Execuções podem se dar por enforcamento ou fuzilamento. Em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, da qual o Catar é signatário, a lei estabelece que menores de 18 anos não podem ser condenados à pena máxima.

A pena de morte é a única prevista para as seguintes modalidades de homicídio: premeditado; utilizando veneno ou explosivos; patricídio ou matricídio; assassinato de um servidor público no exercício de sua função; e assassinato no cometimento de outros crimes, tais como sequestro, estupro e assalto. Em todas essas circunstâncias, contudo, a pena pode ser reduzida a 15 anos caso a família da vítima perdoe o condenado ou aceite "wergild" (compensação financeira). Os tribunais têm também a liberdade de não aplicar a pena de morte caso encontrem "circunstâncias atenuantes". Neste caso, a pena pode ser reduzida para prisão por pelo menos cinco anos.

 Entre os crimes contra a segurança nacional encontram-se: espionagem; tomar armas contra o Estado; atentar contra a independência ou integridade territorial; assistir inimigos, em caso de guerra; agir em favor de país estrangeiro em prejuízo do Catar; insurreição e tentativa de assassinato do Emir ou do Vice-Emir; e ataques contra líderes estrangeiros.

São considerados atos terroristas puníveis com a morte: tomar armas para "propósitos terroristas"; fundar uma organização voltada para atos terroristas; e receber treinamento paramilitar para cometer ato terrorista contra o Catar.

O estupro, caso não seja seguido de morte, é sujeito à pena capital no caso em que o perpetrador seja parente, guardião ou serviçal da vítima. O estupro é presumido caso a outra parte de uma relação sexual seja menor de 16 anos ou mentalmente incapaz.

A Lei número 9 de 1987 sobre Controle e Regulação de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas Perigosas prevê pena de morte ou prisão perpétua para pessoa reincidente em "importar ou exportar com intenção de tráfico" mais de uma centena de substâncias proibidas ou controladas, em qualquer quantidade. Na definição de reincidentes estão incluídas pessoas que já foram condenadas por este crime em outros países. Uma vez que não existe especificação de quantas infrações constituem reincidência, cabe acreditar que a lei admite pena capital no caso de pessoa com apenas uma condenação prévia, em qualquer país.

Ademais dos delitos acima listados, o artigo I do Código Penal prevê que sejam aplicadas "as provisões da Sharia" para alguns crimes. Não se pode descartar, portanto, a possibilidade de que os crimes relacionados naquele artigo venham a provocar condenação à morte.

Castigos corporais

O Código Penal de 1971, vigente, não prevê pena de castigos corporais. No entanto, o artigo I do referido Código prevê que sejam aplicadas "as provisões da Sharia" nos casos dos seguintes crimes, caso o perpetrador e/ou a vítima sejam muçulmanos: roubo, adultério, difamação, consumo de álcool e apostasia. Não há especificação de que tribunal julgaria tais casos, e nem de que penas seriam possíveis. Há a possibilidade de que os crimes acima listados sejam punidos com castigos corporais.  

Informações adicionais

Recomenda-se leitura da seção Guia de países para verificar se há mais informações sobre o destino escolhido.

 IMPORTANTE: A relação de fontes para leitura adicional é meramente indicativa. O Itamaraty não se responsabiliza pelo conteúdo do material indicado.

 

Guia internacional   

Lonely Planet            
http://www.lonelyplanet.com/qatar

Guia catari   

Maiores informações sobre o Catar podem ser obtidas no guia "Marhaba"  http://marhaba.com.qa/.

Para informações sobre as relações diplomáticas do Brasil com a Catar clique aqui.

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