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Filipinas

Alertas para este país

Trata-se de alerta que exige algum grau de cautela. Os efeitos ou consequências da situação descrita no alerta ainda podem ser sentidos, em grau variável, por brasileiros que se encontrem no país.
Ilha de Boracay interditada ao turismo06/04/2018Filipinas
Trata-se de alerta que exige algum grau de cautela. Os efeitos ou consequências da situação descrita no alerta ainda podem ser sentidos, em grau variável, por brasileiros que se encontrem no país.
Filipinas decreta Lei Marcial em Mindanao24/05/2017Filipinas
Trata-se de alerta que exige algum grau de cautela. Os efeitos ou consequências da situação descrita no alerta ainda podem ser sentidos, em grau variável, por brasileiros que se encontrem no país.
Recorrência de roubos a turistas em ilha das Filipinas05/05/2017Filipinas
Trata-se de alerta de grande urgência, que pode exigir extrema cautela. Há grande probabilidade de que os efeitos ou consequências da situação descrita no alerta sejam sentidos por brasileiros que estejam no país.
Fenômenos meteorológicos na área das Filipinas07/04/2017Filipinas
Trata-se de alerta que exige algum grau de cautela. Os efeitos ou consequências da situação descrita no alerta ainda podem ser sentidos, em grau variável, por brasileiros que se encontrem no país.
Ocorrência de tufões nas Filipinas27/10/2016Filipinas

Informações básicas

Capital Manila
Língua Inglês e Filipino
Moeda Peso filipino
Validade do passaporte Deve ser válido por pelo menos 6 meses
Página do passaporte em branco Nenhuma
Visto de turista necessário Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.
Vacinações Nenhuma vacina específica é necessária para entrada no país.
Restrições de moeda para entrar Moeda local ou instrumentos financeiros de mais de 10 mil pesos filipinos deve ser declarado
Restrições de moeda para sair Restrição igual a entrada

Recomendações de viagem

A recomendação de viagem do Ministério das Relações Exteriores considera o contexto de infraestrutura, segurança e saúde, bem como a situação geral do país escolhido como destino, avaliando os riscos potenciais de uma viagem a cidadãos brasileiros.

 

 

Viajar com precauções normais de segurança

X

Viajar com grau moderado de cautela

 

Viajar com alto grau de cautela

 

Evitar viagens não-essenciais  

 

Não viajar

 

Cidadãos brasileiros devem viajar às Filipinas com grau moderado de cautela. Para maiores informações, recomenda-se a cuidadosa leitura dos tópicos desta página.

Cidadãos brasileiros devem ter sempre as informações de contato da Embaixada do Brasil em Manila, que, se necessário, poderá prestar assistência consular a nacionais nas Filipinas. 

A depender da natureza de sua solicitação, a melhor opção poderá ser entrar em contato com sua família, amigos, companhia aérea, agente de viagem, operador de turismo, empregador ou seguro de viagem em primeiro lugar.  Os Postos com serviço consular estão à disposição para auxiliar em casos de maior complexidade. Acesse o Portal Consular  para saber o que uma Repartição consular pode ou não pode fazer por você.

Para assuntos graves e de natureza jurídica, recomenda-se entrar em contato, inicialmente, com as autoridades de polícia e/ou de saúde locais, a partir dos dados de contato informados nos tópicos "Segurança" e "Saúde" do Portal Consular. Caso necessário, a Rede Consular do Brasil poderá ser contatada.          

Para solicitações fora do horário de expediente e casos de comprovada emergência, o plantão consular da Embaixada ou Consulado do Brasil poderá ser acionado. Contate a página Emergências do Portal Consular para maiores informações.

Rede Consular do Brasil

Recomenda-se que cidadãos brasileiros portem relação com os números de telefone da Embaixada e/ou do Consulado instalado na região em que pretende transitar ou permanecer. A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais, e o cidadão estrangeiro deve sempre exigir das autoridades locais a oportunidade de comunicar-se com Representação Diplomática de seu país. O Itamaraty recorda que a assistência consular prestada ao cidadão brasileiro é isenta de custos, embora não exista previsão legal para o custeio de despesas com, por exemplo, advogados e tratamento médico/hospitalar. 

 

Embaixada do Brasil em Manila

Endereço: 16 Th Floor, Liberty Center Bldg, 104 H.V. Dela Costa Street, Salcedo Village 1227 Makati City - Metro Manila Philippines

Telefone: (632) 845-3651/2/3

Plantão Consular: (63) 917 574 4513 (SOMENTE PARA EMERGÊNCIAS)

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site da Repartição:  http://manila.itamaraty.gov.br

 

Para saber o que uma Embaixada ou Consulado brasileiro pode e não pode fazer por você, clique aqui.

Em caso de morte de cidadão brasileiro no exterior, acidentes, inadmissões e demais emergências consulares, clique aqui.

Em caso de dúvidas, clique aqui.

Consulados Honorários do Brasil

Não existe Consulado Honorário nesse país.

Comunidade brasileira e principais destinos

Comunidade brasileira

A maioria dos brasileiros nas Filipinas reside em Quezon City e Makati City. Há cerca de 350 cidadãos brasileiros no país.

Principais destinos

Makati City: Makati está localizada no centro da Região da Capital Nacional (NCR) e é limitada pelo  Rio Pasig ao norte, o município de Pateros ao leste, a cidade de Taguig ao sudeste, a cidade de Pasay ao sul e a Cidade de Manila ao noroeste. Makati é importante centro de negócios do país. Tem a maior concentração de atividades comerciais nas Filipinas e é a principal ligação do país com o sistema financeiro internacional e a economia global.

Quezon City: Quezon City está localizada perto do centro de Metro Manila, em direção a sua porção nordeste. Faz fronteira com a Manila para o sudoeste, com Caloocan e com Valenzuela, cidades a oeste e a noroeste. Em direção ao sul, encontra-se San Juan e Mandaluyong City, enquanto Marikina City e Pasig City fazem fronteira com Quezon City ao sudeste.

Entrada

O conteúdo a seguir está sujeito a mudanças e pode não ter as informações completas que assegurem a entrada no país escolhido. Para mais informações, recomenda-se a leitura completa das páginas do Portal Consular, incluindo os alertas migratórios e a seção Vistos. Recomenda-se, ainda, que, antes de viajar, cidadãos brasileiros contatem uma Embaixada ou Consulado do país escolhido como destino para certificar-se dos requisitos de visto e entrada e permanência.

Inadmissões de cidadãos brasileiros

A prerrogativa de cada país de determinar quem pode ou não entrar em seu território é decisão soberana de cada Estado. O Governo do Brasil não poderá intervir a favor de cidadãos brasileiros não admitidos por não terem cumprido os requerimentos de entrada.

O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contatos sistemáticos com autoridades estrangeiras, no sentido de sensibilizá-las sobre a necessidade de adoção de critérios claros na política de controle migratório, de maneira a serem evitados comportamentos que possam ser interpretados como discriminatórios ou que atentem contra a dignidade e moralidade dos indivíduos.

Recomenda-se a leitura da seção Inadmissões/deportações de cidadãos brasileiros para mais informações.

Febre amarela          

A febre amarela é considerada endêmica no Brasil. Por isso, alguns países podem exigir de cidadãos brasileiros comprovante de vacinação contra a doença. Mais informações sobre o assunto e outras vacinas eventualmente necessárias podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Visto

Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.

Requisitos de entrada

Para entrada no país, as autoridades migratórias filipinas exigem que o passaporte tenha ao menos seis meses de validade. O prazo normal de permanência outorgado na entrada é de 59 dias.

Vacinação

Certificado internacional de vacinação contra febre amarela é necessário para viajantes vindos de áreas endêmicas. Recomenda-se também vacinas contra tétano-difteria, hepatite A e febre tifoide. Para obter informações locais sobre vacinação necessária, recomenda-se contatar o Ministério da Saúde (Department of Health) pelo telefone (63 2) 651-7800 ou visitar o endereço eletrônico www.doh.gov.ph.

Seguro-Saúde

O Ministério das Relações Exteriores incentiva os cidadãos brasileiros a consultarem sua companhia de seguro médico antes de viajarem para o exterior, a fim de obterem informações sobre a cobertura oferecida no país de destino. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.          

Entrada de animais domésticos     

É bastante complexa a entrada de animais domésticos nas Filipinas. O visitante deve, obrigatoriamente, contatar o Departamento de Agricultura das Filipinas e solicitar o envio do formulário de autorização para importação do animal. Recebido o formulário, deverá ser preenchido, com a indicação de previsão de data de partida do animal, e a ele devem ser anexados: certificados de vacina anti-rábica e antiparasitas (pulgas, carrapatos e outros) e relatório de veterinário do lugar de residência do animal, emitido, no máximo, 15 dias antes de sua partida. Todos esses documentos devem ser reconhecidos pelas autoridades do local de residência do visitante. O veterinário deverá também instalar “chip” no animal ou tatuá-lo, além de, obrigatoriamente, castrá-lo. Deve também ser emitida documentação comprobatória de tais procedimentos, legalizada no país de origem. Todos os originais da documentação devem ser remetidos ao Departamento de Agricultura. Deve ser tirada uma cópia de todos, para apresentação, pelo turista, no aeroporto, na chegada do animal.

Taxas aeroportuárias

As tarifas aeroportuárias, normalmente, são pagas no aeroporto no momento da partida ou, muitas vezes, já incluídas no preço do bilhete. Residente permanente precisa garantir um Certificado de Isenção de Imposto de Viagem da Autoridade de Turismo das Filipinas no Departamento de Turismo - TM Kalaw Street, Ermita Manila. A taxa de embarque é de PHP1,620.00 (aproximadamente US$ 35,00). Todos os passageiros que partem do NAIA (Ninoy Aquino International Airport) devem pagar a taxa aeroportuária de PHP750.00 (aproximadamente US$ 17,00). Ninguém está isento do pagamento dessa tarifa.

Permanência

Imigração irregular

Assistência consular é prestada a todos os cidadãos brasileiros no exterior, independentemente de sua situação migratória. No entanto, o Governo brasileiro recomenda fortemente que nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular. A legislação de determinados países pode punir a imigração irregular de maneiras severas, prevendo multas de valor expressivo e, em alguns casos, detenção. Recomenda-se, nesse sentido, a leitura detalhada das informações publicadas na seção Imigrar para outros países.

Estudantes brasileiros no exterior

Cidadãos que pretendem viajar ao exterior para estudar devem atentar-se à necessidade de planejar cuidadosamente sua estadia, especialmente se for a primeira vez que realizam viagem internacional. Devem solicitar visto à Embaixada do país com a devida antecedência; pesquisar e conhecer a realidade do país e da cidade onde pretendem estudar, em particular sobre seu sistema de ensino; conhecer os costumes locais; ter domínio do  idioma do ensino e verificar antes com as autoridades competentes do Ministério da Educação do Brasil e das universidades federais sobre os procedimentos para efetuar a revalidação de seus estudos e diplomas no Brasil. Antes de viajar, recomenda-se anotar os números de contato da Embaixada ou Consulado do Brasil mais próximo, em caso de necessidade, e efetuar sua matrícula consular na Representação brasileira, para que possa entrar em contato em caso de emergências.  Se tiver de usar medicamentos para condição de saúde ou enfermidade, deve-se verificar se a receita médica será válida no país de estudo ou quais seriam as exigências para receber receita médica no local.Mais informações estão disponíveis na seção Estudar em outros países.

Trabalhar no exterior

Modelos, jogadores/técnicos de futebol e outros profissionais brasileiros que pretendem trabalhar no exterior devem ler cuidadosamente a cartilha Orientações para o trabalho no exterior, elaborada para ajudar cidadãos brasileiros que pretendem trabalhar no exterior. Recomenda-se vivamente que a leitura seja feita antes da assinatura de qualquer contrato de trabalho com clube, empresa ou representação estrangeira.

Registro de estrangeiros

Caso o brasileiro deseje permanecer por mais que 59 dias, deverá comparecer ao  Bureau of Immigration", (Magallanes Drive, Intramuros, Manila), primeiramente no guichê 22, "Tourist Visa Extension Division". Eventualmente, poderá ser necessário tratar, no mesmo prédio, junto a "Immigration Regulation Division", terceiro andar. Poderá ser necessário, conforme o caso, pagamento de taxa de extensão, em torno de 170 dólares norte-americanos.

Penalidades por estadia irregular  

Em dezembro de 2014, o Governo das Filipinas lançou campanha para que seus nacionais façam denúncias de estrangeiros permanecendo irregularmente no país. Mais informações podem ser encontradas no alerta "Filipinas".

Multas

Em caso de permanência além do prazo determinado, inclusive turistas, exige-se, antes de autorizada a saída, o pagamento de multa. Nesse caso, recomenda-se ao brasileiro, antes da partida, contatar o "Bureau de Imigração" (Bureau of Immigration), a fim de regularizar a situação.

Segurança

Crimes, com diferentes graus de violência, ocorrem em qualquer lugar do mundo. Durante viagens ao exterior, cidadãos brasileiros devem permanecer atentos e ter sempre cautela, independentemente do destino escolhido. A maior parte dos crimes não violentos, como furtos e roubos, pode ser evitada tomando-se precauções normais de segurança, com atenção redobrada a pertences pessoais e a movimentações estranhas em lugares públicos, por exemplo. Em caso de ocorrência de crimes com vítimas, cidadãos brasileiros devem contatar imediatamente as autoridades policiais locais e a  Embaixada ou Repartição consular do Brasil mais próxima.Para mais informações, pode-se acessar a informação Segurança do viajante

Perda de documentos brasileiros   

No exterior, cidadãos brasileiros devem ter sempre o máximo de cuidado com seu passaporte brasileiro e seguir todas as orientações escritas nas páginas do documento de viagem. Durante a viagem, recomenda-se manter cópia autenticada de documento de identidade e de certidão de nascimento, além de cópia simples do passaporte em local seguro. A posse dessas cópias facilitará a emissão de novo passaporte, em caso de perda ou furto dos documentos originais. Cidadãos que estejam em retorno ao Brasil podem solicitar Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), cuja emissão é mais rápida e mais barata que um novo passaporte, sob determinadas condições. Em caso de dúvidas, recomenda-se a leitura da seção Perda de documentos brasileiros no exterior e, para saber sobre emissão de documentos brasileiros no exterior, pode-se consultar a página Emissão de documentos no exterior.

Vítimas de crimes

Providências que o cidadão brasileiro deve tomar caso seja vítima de algum crime:

a) consultar um médico, se necessário;

b) dirigir-se imediatamente à autoridade policial mais próxima e registrar boletim de ocorrência, com as seguintes informações: data, local e hora do incidente, perdas materiais e lesões corporais da agressão ou crime (fornecendo todos os elementos úteis ao inquérito); descrição física do autor, tipo e cores de vestimenta, sinais particulares, modelo, cor e número de placa do automóvel, se for o caso;

c) informar Representação diplomática ou Repartição consular do Brasil sobre sua situação.

Segurança pública

Crime é uma preocupação significativa em áreas urbanas das Filipinas. Atos criminosos típicos incluem furtos, fraudes, golpes diversos e, em alguns casos, a clonagem de cartão de crédito. Roubos de carro, sequestros e assaltos violentos ocorrem esporadicamente. De acordo com a Philippine National Police - Directorate for Investigation and Detective Management (PNP DIDM), os dados estatísticos de crimes, em 2012, apontam para um total de 217.812, o que significa uma redução de 24.176 em comparação a 2011, com 241.988 crimes ocorridos.

Cuidados com pertences pessoais em pontos turísticos, shopping centers e lugares públicos com grande aglomeração de pessoas, são aconselháveis. Devem ser evitados os bairros e zonas sabidamente mais perigosos, que os hotéis ou amigos e conhecidos dos turistas, residentes nas Filipinas, saberão identificar. Viagens não-essenciais à 'Autonomous Region of Muslim Mindanao' devem ser evitadas.

Catástrofes naturais

O arquipélago se localiza numa região sísmica, registrando-se pequenos, embora frequentes, tremores de terra. É assolado sazonalmente (junho a novembro) por tufões, que são amplamente divulgados com antecedência. É extremamente recomendável que os turistas sigam, onde estiverem, as instruções dos responsáveis locais para evacuação de áreas. Para maiores informações, visitar o endereço eletrônico da Administração de Serviços Atmosféricos, Geofísico e Astronômico das Filipinas "http://www.pagasa.dost.gov.ph/".

Furacões

Caso algum furacão se aproxime, as autoridades deverão emitir alerta antecipado. É importante, nessas situações, identificar abrigos temporários; ter à mão casacos e roupas  impermeáveis; guardar documentos (carteira de identidade, passaporte, etc.) em bolsas plásticas e procurar afastar-se de zonas costeiras.

Durante o furação, deve-se desconectar os serviços básicos de luz, água e gás; não acender velas, isqueiros, fósforos (mas pode-se usar lanterna); ficar afastado de portas e janelas; buscar abrigo em locais com paredes mais seguras e de dimensões menores (como banheiros, por exemplo); e procurar afastar-se de rios, lagos e do mar. Se for possível, recomenda-se manter ligado um rádio a pilha para ouvir recomendações das autoridades.

Após a passagem do furacão, deve-se verificar se o prédio em que se buscou abrigo sofreu danos significativos. Em caso afirmativo, deve-se abandoná-lo até que as reparações sejam feitas.

Terremotos   

No caso de terremotos, pede-se que as pessoas procurem manter a calma e não corram, afastem-se das janelas de vidro, posicionem-se ao lado de colunas ou das quinas das paredes se estiverem dentro de casas ou prédios, procurem abaixar-se e proteger a cabeça, por exemplo, sob mesas ou sob vãos de portas.

Passado o tremor, se houver feridos, deve-se pedir auxílio aos corpos de socorro, ligar o rádio para ouvir as recomendações das autoridades, evitar ficar perto de postes, cabos elétricos ou árvores, seguir rotas de evacuação e procurar usar o telefone somente em casos de emergência.

Vulcões

As autoridades avisarão com antecedência caso detectem atividade vulcânica com potencial de risco para a população. Deve-se seguir as recomendações caso haja alertas. Em caso de erupção, as autoridades também darão instruções. Havendo evacuação de alguma área, não se deve voltar ao local, mesmo depois de passada a erupção, até que haja autorização das autoridades locais para tanto. 

Tsunamis

A baixa altitude das ilhas torna sensível a subida do nível do mar. Além disso, há riscos de tsunamis no país. Recomenda-se que cidadãos brasileiros permaneçam atentos aos comunicados emitidos pelas agências locais de meteorologia e sismologia quanto à incidência de desastres naturais. Em caso de ocorrência de tsunamis, cidadãos brasileiros devem seguir cuidadosamente as orientações de segurança das autoridades locais contatando, sempre que possível, alguma Embaixada ou Consulado do Brasil, que avaliará a possibilidade de evacuação. 

Terrorismo

Não é recomendado o turismo na 'Autonomous Region of Muslim Mindanao', no sul do país, onde grupos terroristas realizaram, recentemente, sequestros e atentados a bomba. Para mais informações sobre atentados terroristas, recomenda-se seguir cuidadosamente as instruções contidas no guia Atentados terroristas no exterior

Sequestros    

Algumas gangues operam nas Filipinas com a finalidade de sequestrar pessoas para pedido de resgate. Estrangeiros são especialmente visados por essas gangues, que atuam principalmente na 'Autonomous Region of Muslim Mindanao'.

Clonagem de cartões            

Recomenda-se cuidado ao usar cartões de crédito no país, já que casos de clonagem são frequentemente reportados por turistas. Em estabelecimentos comerciais, cidadãos devem sempre solicitar que o cartão seja manuseado em sua presença.

Produtos pirateados

Produtos pirateados são encontrados com facilidade nas Filipinas. Sua venda é altamente controlada pelo crime organizado. A compra para uso pessoal de tais materiais não é considerada crime no país. No entanto, trazer tais bens para o Brasil pode resultar em repreensão e multas. 

Manifestações

É comum que ocorram manifestações populares nas Filipinas relacionadas a questões políticas internas. Ainda que muitos desses protestos sejam pacíficos, recomenda-se que sejam evitadas áreas de manifestações públicas, em caso de eventuais confrontos entre autoridades locais e manifestantes.

Assédio sexual e crimes contra a mulher  

Denúncias de assédio sexual são raras, mas podem ocorrer em qualquer país, independentemente do destino escolhido. Mulheres devem evitar andar sozinhas pelo país, especialmente durante a noite e/ou em áreas isoladas.

Mais informações estão disponíveis no aviso Mulheres em viagens ao exterior .

Tráfico de pessoas   

A polícia brasileira, em cooperação com autoridades policiais de outros países e da INTERPOL, segue investigando casos de tráfico de mulheres envolvendo nacionais do Brasil. O Governo brasileiro preparou uma cartilha sobre o tema, para a difusão de informação sobre esse tipo de crime, com o intuito de prevenir potenciais vítimas. Mais informações podem ser encontradas no Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Caso seja vítima ou tenha alguma informação sobre eventual caso de tráfico internacional de pessoas envolvendo cidadão ou cidadã brasileira, recomenda-se fortemente que procure a Representação consular, para relatar o caso e receber orientações. Os dados serão tratados com a devida confidencialidade. Mais informações estão disponíveis em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas

Contatos importantes          

Em caso de emergências, cidadãos podem contatar as autoridades policiais pelo número 117.

Saúde

A situação geral de saúde em outros países pode ser bem diferente daquela do Brasil. Cidadãos estrangeiros não têm acesso a assistência médica gratuita em grande número de países. Recomenda-se vivamente que viajantes brasileiros sempre contratem seguro internacional de saúde adequado, mesmo que tal documento não seja exigido pelas autoridades migratórias locais. O Ministério das Relações Exteriores não poderá se responsabilizar por despesas médicas de brasileiros no exterior.

Antes de viajar, nacionais brasileiros devem certificar-se de sua saúde física, tomando as vacinas indicadas para o destino escolhido. Vacinas contra difteria, tétano, hepatite B, sarampo, caxumba, rubéola e tuberculose são recomendadas para todo tipo de viagem. Em caso de dúvidas, o Ministério da Saúde poderá ser consultado.

Para obter informações sobre surtos de doenças infecciosas no exterior, é importante consultar o sítio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que contém dados detalhados sobre a situação específica de saúde de cada país.

Ao retornar de países com ocorrência de endemias, quaisquer sintomas devem ser imediatamente comunicados às autoridades de saúde brasileiras.

Falecimento de cidadão brasileiro

Na infeliz ocorrência de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, Repartições consulares do Brasil permanecerão à disposição para prestar a assistência cabível aos familiares. Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate a Embaixada ou o Consulado da jurisdição para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão. Cabe aos familiares do falecido custear as despesas de traslado dos restos mortais ao Brasil, se for o caso. Mais informações estão disponíveis na seção Emergências.

Rede de saúde

As instalações médicas nas Filipinas são razoavelmente satisfatórias em cidades grandes, mas podem ter severas limitações em regiões e ilhas remotas. Grandes hospitais privados, particularmente na região metropolitana de Manila, são bem equipados e credenciados internacionalmente. Apenas nessa região, há mais de 200, só hospitais, localizados por toda a cidade. Nos grandes hospitais, há médicos para todas as especialidades. As enfermeiras filipinas são mundialmente conhecidas pelo alto nível e grande dedicação. Oftalmologistas e dentistas também podem ser encontrados em qualquer dos grandes hospitais.

O preço da consulta gira em torno do equivalente a US$ 25.00, nos hospitais mais caros da cidade. Apesar disso, há cidadãos filipinos que preferem viajar a outros países a sul-oeste (Cingapura, Hong Kong) ou a leste (Guam, Estados Unidos) quando adoentados.

Farmácias e medicamentos

São inúmeras as farmácias e óticas, em cada bairro da região metropolitana de Manila.  

Endemias em geral

Doenças infecciosas endêmicas na região incluem diarreia bacteriana, hepatite A, febre tifoide, dengue, malária e cólera. Para obter informações sobre surtos de doenças infecciosas no exterior, consulte a seção de doenças infecciosas do site da Organização Mundial da Saúde (OMS), www.who.int.

Malária

O risco de saúde apresentado pela malária ou impaludismo pode ser alto em regiões florestais do país. As medidas de proteção básicas incluem a preferência por locais climatizados, protegidos com telas apropriadas, isolamento de compartimentos para evitar a circulação de mosquitos no interior das instalações; usa de repelentes específicos para a pele e o vestuário, nos horários de maior risco entre o pôr do sol e o amanhecer. Note-se que o mosquito pode também apresentar risco em período diurno, sempre que tenha entrado durante a noite. A disciplina de proteção é de mais difícil manutenção no caso de crianças.

A decisão de tratamento preventivo com medicamentos disponíveis pode ser tomada com a assistência de médicos locais, em função do quadro clínico e preferências e indicações de cada individuo. O recurso ao médico no Brasil e no país de origem é indispensável para uma decisão ajuizada.

Intoxicação alimentar                     

Durante a estadia no país, deve-se lavar as mãos constantemente e deixar os alimentos frescos por algum tempo em água corrente. Recomenda-se lavar frutas e verduras com água engarrafada e gotas de água sanitária, e evitar o consumo de alimentos servidos em mercados públicos e na rua. A probabilidade de intoxicação alimentar no país, devido à ausência de cuidados básicos de higiene no manuseio de frutas e demais tipos de alimentos, é alta. Cidadãos brasileiros devem levar ao país antiácidos e remédios para diarreia e dores estomacais.

Parasitas       

O visitante no país estará vulnerável a bactérias e protozoários causadores de diarreia e cólera. Devido aos abundantes casos de cólera e diarreia enfrentados pelas autoridades de saúde locais, recomenda-se ao turista brasileiro muito cuidado com o consumo de alimentos, água e contatos direto com as pessoas.

Transportes

Infraestrutura de transportes

A infraestrutura de transportes rodoviário, aéreo, ferroviário e marítimo, bem como de transportes públicos, de táxis e de aluguel de veículos pode ser bem diferente no destino escolhido, quando comparada à infraestrutura do Brasil, especialmente em regiões inóspitas. Antes de viajar, recomenda-se leitura detalhada das informações sobre meios de transporte no país escolhido, procurando, se necessário, dados adicionais. Em caso de dúvidas, a Embaixada ou Representação consular do Brasil poderá ser contatada. Outras informações podem ser obtidas, ainda, na página Carteira de Habilitação do Portal Consular.

Transporte inter-ilhas         

Os sistemas de transportes ligam os três principais agrupamentos insulares. Amplamente acessível pelo ciberespaço, pela água e pelo ar, a infraestrutura econômica está se tornando mais competitiva com a liberalização do transporte inter-ilhas e da aviação doméstica, que vêm apresentando serviços melhorados. Os terminais de contêineres são adequados para lidar com o tráfego de cargas nos mais altos níveis de eficiência. A legislação permite que investidores privados construam e operem na ilha por um certo período de tempo para, em seguida, devolver a concessão ao governo das Filipinas.

Transporte aéreo     

Manila, Cebu, Davao, Clark, Subic, e Laoag são os gateways internacionais, com o Ninoy International Airport (NAIA), em Manila, como a principal porta de entrada no país. O aeroporto é servido por mais de 30 companhias aéreas, que voam para cidades diferentes ao redor do mundo. O Mactan International Airport (MIA) em Cebu opera com voos regulares para o Japão, Cingapura e Austrália, bem como voos fretados a partir de Hong Kong, dos Estados Unidos e de outras grandes capitais. O Aeroporto Internacional de Davao opera com voos regulares da Indonésia e de Cingapura. O Aeroporto Internacional de Laoag em Ilocos Norte opera com voos regulares a partir de Taiwan e de Macau.

Transporte público  

O transporte público é muito deficiente, embora variado: metrô de superfície (MRT e LRT), vans, “jeepneys” (espécies de lotação) e triciclos motorizados (que levam até 5 passageiros, em uma cabine coberta).

Taxis

Em alguns bairros de Manila (Makati, Fort Bonifacio, Forbes Park South e North, Dasmariñas, San Lorenzo, Greenbelt, Ayala Triangle, Rockwell) os taxis são abundantes (muitos, com ar condicionado) e fáceis de conseguir. Em bairros mais afastados, há menor disponibilidade de taxis, ainda que não haja maiores dificuldades em conseguir transporte. O preço deve ser negociado antes da corrida.

Transporte rodoviário

Deve-se observar que os motoristas dirigem do lado direito dos veículos e na faixa esquerda das vias, o que pode ser um fator de risco para motoristas inexperientes, como turistas recém-chegados que desejam dirigir. Não são poucos os acidentes provocados por situações envolvendo motoristas ou transeuntes com pouca familiaridade com o as regras de trânsito.

O trânsito, em geral, é muito ruim, com grande quantidade de motos, mas, diferentemente de outras metrópoles asiáticas, não é perigoso.  Recomenda-se que cidadãos brasileiros evitem dirigir à noite, quando a visibilidade é baixa e que, sempre que possível, optem por motorista familiarizado ao trânsito local.

Carteira de Habilitação

Quando um estrangeiro quer dirigir um carro ou moto, nas Filipinas, é necessária uma carteira de motorista. Em seus primeiros 90 dias de estadia no país, a carteira de motorista pode ser de seu país de origem. Um residente permanente deve se habilitar para retirar sua carteira de motorista nas Filipinas antes do término dos 90 dias, já que sua licença não mais será aceita após o decurso desse prazo.

Infraestrutura turística

Orientações gerais    
Ao planejar suas viagens, cidadãos brasileiros devem estar cientes de orientações básicas, válidas para todo tipo de viagem ao exterior, independentemente do país escolhido como destino. Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa das informações disponíveis em  Orientações gerais para quem vai viajar ao exterior.

Agências de turismo

Indicações de agências de turismo - para maiores informações sobre turismo nas Filipinas e lista de estabelecimentos cadastrados pelo Governo, visite o endereço eletrônico do Departamento de Turismo das Filipinas www.itsmorefuninthephilippines.com

Clima

Como no Brasil central, há, nas Filipinas, duas estações do ano bem definidas, uma seca (de dezembro a maio) e  outra chuvosa (de junho a novembro). Os meses mais frescos, de temperatura amena e agradável, são dezembro, janeiro e fevereiro. Os mais quentes, abril e maio.

Estabelecimentos comerciais

A maioria das empresas funciona entre 08:00h e 17:00h durante a semana e aos sábados entre 08:00h e 12:00h. Os bancos estão abertos das 09:00h às 03:00h, de segunda a sexta-feira.

Cartões de crédito e débito

A maioria das grandes lojas, restaurantes, hotéis e resorts aceita cartões de crédito, incluindo American Express, MasterCard e Visa.

Bancos

Bancos estrangeiros com operação no Brasil operam, também, no país. Destaca-se, nas Filipinas, o HSBC

Comunicação e idiomas

A maior parte da população filipina fala inglês fluentemente, já que o país foi colônia dos Estados Unidos na primeira metade do século XX.

Unidade de medida

O sistema métrico é usado na maioria das transações comerciais e legais, embora as medidas anglo-saxãs tradicionais (pés e polegadas em vez de metros, milhas em vez de quilômetros, libras em vez de quilos) sejam usadas mais frequentemente pela população.

Padrão elétrico

220 volts, conforme o local. 60 ciclos é o padrão comum. Um transformador é necessário para aparelhos com corrente elétrica de 110 volts. Casas e apartamentos, no entanto, em geral dispõem de tomadas de 110 e 220 volts.

Sistema de telecomunicações

Os sistemas de comunicação são relativamente desenvolvidos e ligam os três principais agrupamentos insulares. Há o fornecimento de conectividade internacional 24/7 com cabo de fibra óptica como backbone de rede primária e satélite como backup. A legislação permite que investidores privados construam e operem na ilha por um certo período de tempo para, em seguida, devolver a concessão ao governo das Filipinas. Por conta disso, a conexão de internet é muito boa no país. Da mesma forma, há serviço amplamente satisfatório de telefonia móvel. Há enorme oferta de marcas e modelos de celulares no país. Uma assinatura com direito a 500 minutos de ligações e 500 mensagens de texto por mês tem custo inferior a 50 dólares mensais.

Custo de vida

O custo de vida nas Filipinas é relativamente baixo quando comparado aos preços pagos nas grandes cidades brasileiras.

Costumes locais e legislações específicas

Legislação local

Durante sua estadia em outro país, cidadãos brasileiros estão sujeitos às leis locais, ainda que elas sejam bem diferentes da legislação do Brasil. Viajantes que desobedeçam às leis locais podem ser multados, processados ou presos. Recomenda-se que, antes de viajar, cidadãos brasileiros estudem a legislação e os costumes do destino escolhido, contatando, se necessário, a Embaixada ou Repartição consular do Brasil no exterior, em caso de dúvidas sobre questões pontuais.        

Questões de gênero

Normas legais e/ou religiosas que regulam o direito das mulheres podem variar consideravelmente de país a país. Cidadãs brasileiras podem encontrar, em outros países, realidade completamente diferente daquela do Brasil.

Recomenda-se que mulheres em viagens ao exterior leiam detalhadamente as informações da página Mulheres em viagens ao exterior

 

Prisão de cidadão brasileiro

Em caso de prisões envolvendo cidadãos brasileiros, os detidos têm o direito de contatar agentes consulares do Brasil para pedir assistência. Nesses casos, nacionais devem sempre requisitar às autoridades policiais locais que comuniquem a situação à Embaixada ou Repartição consular brasileira o mais rápido possível. O Posto esclarecerá ao brasileiro detido quais são seus direitos no país e prestará apoio para que sua integridade física e psicológica seja respeitada. Para mais informações, deve-se acessar a página Detenção no exterior. Em casos de detenção por tráfico de drogas, recomenda-se, ainda, a leitura do guia Detenção por tráfico de drogas no exterior.   

Identificação 

Pela lei local, todos os cidadãos estrangeiros no país devem portar documento de identificação. Assim, recomenda-se que cidadãos brasileiros portem, a todo momento,  cópia do passaporte brasileiro, deixando o original em local seguro, para evitar perdas ou furtos.  Autoridades policiais podem requisitar, a qualquer momento, prova de identificação. Nessas ocasiões, cidadãos que não tenham em mãos documento de identidade estão sujeitos a multas, possíveis interrogatórios e, em casos mais graves, até detenção.

Particularidades culturais  

Como o Brasil, as Filipinas são marcadas por uma verdadeira mistura de culturas, que se revela tanto na aparência como nos costumes dos filipinos. A jovialidade do povo filipino é uma de suas características mais marcantes.

Tolerância LGBT    

Não há proibições à entrada nas Filipinas de cidadãos LGBT e a homossexualidade não é considerada ilegal no país, apensar de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo não serem reconhecidos. Há registros de queixas de assédio, discriminação e mesmo violência contra cidadãos LGBT no país. Para mais informações, recomenda-se a leitura cuidadosa da página LGBT em viagens ao exterior.

Tolerância religiosa

Os espanhóis introduziram o cristianismo e, hoje, cerca de 83% da população filipina professa a fé católica. Há também uma importante parcela muçulmana, entre 5% e 10% da população, principalmente no sul do país.

Portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida

Pessoas com deficiência são amparadas pela Lei No 7277, que visa à reabilitação, ao autodesenvolvimento e à autoconfiança do indivíduo, bem como a sua integração no seio da sociedade. Não há, no entanto, facilidade ao acesso dessa população nos grandes centros urbanos. Para mais informações, recomenda-se a leitura da página Pessoas com deficiência em viagens ao exterior.

Vestuário

A percepção dos limites do decoro na indumentária é mais rígida nas Filipinas do que no Brasil. É recomendável evitar roupas curtas e decotes, bem como andar em locais públicos sem camisa. Nas praias, o "topless" e o nudismo são ilegais e roupas de banho muito ousadas não são recomendadas.2

Drogas lícitas

É proibido fumar em locais fechados, de modo geral, e mesmo em algumas áreas externas específicas. Os infratores são multados e, em caso de reincidência, podem ser presos.

Entorpecentes

O tráfico e mesmo o porte de drogas ilícitas são passíveis de prisão perpétua. Os aeroportos são equipados com detectores sofisticados, capazes de identificar produtos ilícitos transportados pelos viajantes.

Feriados nacionais

01 de janeiro - Ano Novo

31 de janeiro - Ano Novo Chinês

09 de abril - Araw ng Kagitingan

17 de abril - Quita-feira Santa

18 de abril - Sexta-ferira Santa

01 de maio - Dia do Trabalho

12 de junho - Dia da Independência

21 de agosto - Dia de Ninoy Aquino

25 de agosto - Dia dos Heróis Nacionais

01 de novembro - Dia de todos os Santos

30 de novembro - Dia de Bonifacio

24 de dezembro - Vigília de Natal

25 de dezembro - Natal

26 de dezembro - Natal

30 de dezembro - Dia de Jose Rizal

31 de dezembro - Vigília do Ano Ano

Além dos elencados, são acrescentados os feriados móveis muçulmanos – do "Eid'l Fitr" e "Eid'l Adha" –  em datas ainda não estabelecidas, em função do calendário lunar islâmico.

Penalidades que destoam das leis brasileiras

A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe a pena de morte (em tempos de paz), prisão perpétua, banimento, trabalhos forçados e quaisquer outras penalidades consideradas cruéis. Nessa linha, o Brasil é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte (ratificado em 13 de agosto de 1996).

No ordenamento jurídico interno de outros países, as penalidades previstas podem ser bem distintas daquelas permitidas no Brasil. Recorda-se  que cidadãos brasileiros em viagem ao exterior estarão sujeitos às leis do país em que se encontram, podendo ser condenados, inclusive, a penas proibidas no Brasil. 

Pena de morte

A Lei n. 9346 (Republic Act 9346), de 24 de junho de 2006,  proibe a imposição da pena de morte nas Filipinas.

Prisão perpétua

A prisão perpétua, prevista na legislação criminal (Código penal e legislação extravagante), deve limitar-se a 30 anos de efetivo cumprimento da pena. 

Informações adicionais

IMPORTANTE: A relação de fontes para leitura adicional é meramente indicativa. O Itamaraty não se responsabiliza pelo conteúdo do material indicado.

Hamilton-Paterson, James . America’s Boy. A Century of United States Colonialism in the Philippines.

Michigan, Granta Books,1998. Karnow, Stanley. In Our Image: America’s Empire in the Philippines.

Nelson, Mark. Filipino Culture 101: Your Guide to Understanding the Philippines. Manila, PinoyTopTips.com, 2014.

Rodell, Paul A. Culture and Customs of the Philippines. Westport, CT, 2002.

Zialcita, Fernando. Authentic, Though Not Exotic: Essays on Filipino Identity. Manila, Ateneo de Manila University Press, 2005.

Ministério dos Negócios Estrangeiros

(Department of ForeignAffairs)       
http://www.dfa.gov.ph

Bureau de Imigração

(Bureau of Immigration)

http://www.immigration.gov.ph

Ministério de Turismo

(Department of Tourism)

http://itsmorefuninthephilippines.co.uk/

Philippine Drug Enforcement Agency

http://www.pdea.gov.ph

Ministério da Saúde

(Department of Health)

http://www.doh.gov.ph

Recomenda-se leitura da seção Guia de países para verificar se há mais informações sobre o destino escolhido.

Para informações sobre as relações diplomáticas do Brasil com  Filipinas clique aqui.

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