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Moçambique

Alertas para este país

Trata-se de alerta que exige algum grau de cautela. Os efeitos ou consequências da situação descrita no alerta ainda podem ser sentidos, em grau variável, por brasileiros que se encontrem no país.
Cautela em viagens por terra em Moçambique10/06/2016Moçambique

Informações básicas

Capital Maputo
Língua Português
Moeda Metical
Validade do passaporte Deve ter validade mínima de 6 meses
Página do passaporte em branco São necessárias 3 paginas para o visto de entrada e selos
Visto de turista necessário Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.
Vacinações É exigido comprovante de vacina contra febre amarela
Restrições de moeda para entrar Não ha
Restrições de moeda para sair US$ 5.500 meticas

Recomendações de viagem

A recomendação de viagem do Ministério das Relações Exteriores considera o contexto de infraestrutura, segurança e saúde, bem como a situação geral do país escolhido como destino, avaliando os riscos potenciais de uma viagem a cidadãos brasileiros.

 

 

Viajar com precauções normais de segurança

 

Viajar com grau moderado de cautela

X

Viajar com alto grau de cautela

 

Evitar viagens não-essenciais  

 

Não viajar

 

Cidadãos brasileiros devem viajar a Moçambique com alto grau de cautela. Para maiores informações, recomenda-se a cuidadosa leitura dos tópicos desta página.

Cidadãos brasileiros devem ter sempre as informações de contato da Embaixada do Brasil em Maputo, que poderá prestar assistência consular a nacionais em Moçambique.       

A depender da natureza de sua solicitação, a melhor opção poderá ser entrar em contato com sua família, amigos, companhia aérea, agente de viagem, operador de turismo, empregador ou seguro de viagem em primeiro lugar.  Os Postos com serviço consular estão à disposição para auxiliar em casos de maior complexidade. Acesse o Portal Consular para saber o que uma Repartição consular pode ou não pode fazer por você.      

Para assuntos graves e de natureza jurídica, recomenda-se entrar em contato, inicialmente, com as autoridades de polícia e/ou de saúde locais, a partir dos dados de contato informados nos tópicos "Segurança" e "Saúde" do Portal Consular. Caso necessário, a Rede Consular do Brasil poderá ser contatada.

Para solicitações fora do horário de expediente e casos de comprovada emergência, o plantão consular da Embaixada ou Consulado do Brasil poderá ser acionado. Contate a página Emergências do Portal Consular para maiores informações.

Rede Consular do Brasil

Recomenda-se que cidadãos brasileiros portem relação com os números de telefone da Embaixada e/ou do Consulado instalado na região em que pretende transitar ou permanecer. A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais, e o cidadão estrangeiro deve sempre exigir das autoridades locais a oportunidade de comunicar-se com Representação Diplomática de seu país. O Itamaraty recorda que a assistência consular prestada ao cidadão brasileiro é isenta de custos, embora não exista previsão legal para o custeio de despesas com, por exemplo, advogados e tratamento médico/hospitalar. 

 

Embaixada do Brasil em Maputo

Endereço: AV. KENNETH KAUNDA, 296 C.P. NR 1167 SOMMERSCHIELD MAPUTO - MOCAMBIQUE

Telefone: (00258) 2148-4800

Plantão Consular: (258) 822835330 (SOMENTE PARA EMERGÊNCIAS)

 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site da Repartição:  http://maputo.itamaraty.gov.br/pt-br/

 

Para saber o que uma Embaixada ou Consulado brasileiro pode e não pode fazer por você, clique aqui.

Em caso de morte de cidadão brasileiro no exterior, acidentes, inadmissões e demais emergências consulares, clique aqui.

Em caso de dúvidas, clique aqui.

Consulados Honorários do Brasil

Não há Consulado Honorário no país.

Comunidade brasileira e principais destinos

Comunidade brasileira         

A comunidade brasileira em Moçambique é composta por cerca de 4.000 pessoas.

Principais destinos   

Grande parte dos brasileiros em Moçambique residem em Maputo, a capital do país. 

Entrada

O conteúdo a seguir está sujeito a mudanças e pode não ter as informações completas que assegurem a entrada no país escolhido. Para mais informações, recomenda-se a leitura completa das páginas do Portal Consular, incluindo os alertas migratórios e a seção Vistos. Recomenda-se, ainda, que, antes de viajar, cidadãos brasileiros contatem uma Embaixada ou Consulado do país escolhido como destino para certificar-se dos requisitos de visto e entrada e permanência.

Inadmissões de cidadãos brasileiros

A prerrogativa de cada país de determinar quem pode ou não entrar em seu território é decisão soberana de cada Estado. O Governo do Brasil não poderá intervir a favor de cidadãos brasileiros não admitidos por não terem cumprido os requerimentos de entrada.

O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contatos sistemáticos com autoridades estrangeiras, no sentido de sensibilizá-las sobre a necessidade de adoção de critérios claros na política de controle migratório, de maneira a serem evitados comportamentos que possam ser interpretados como discriminatórios ou que atentem contra a dignidade e moralidade dos indivíduos.

Recomenda-se a leitura da seção Inadmissões/deportações de cidadãos brasileiros para mais informações.

Febre amarela          

A febre amarela é considerada endêmica no Brasil. Por isso, alguns países podem exigir de cidadãos brasileiros comprovante de vacinação contra a doença. Mais informações sobre o assunto e outras vacinas eventualmente necessárias podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Visto  

Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.

Visto na chegada

Vistos de fronteira e vistos na chegada (concedidos nos aeroportos moçambicanos), ao custo de USD 82,00, já não são concedidos, em regra, a nacionais brasileiros, tendo em vista a existência de Missão diplomática de Moçambique no Brasil, à qual o visto deve ser solicitado.

Requisitos de entrada

O turista brasileiro que deseja ingressar em Moçambique deve apresentar:            
a) passaporte com pelo menos 6 (seis) meses de validade;  
b) visto de entrada válido;    
c) certificado internacional de vacina contra febre amarela.

Entrada de menores 

Em esforços para prevenir sequestro internacional de menores, alguns Governos estrangeiros começaram a verificar o status de menores em pontos de entrada do país. Essas verificações frequentemente incluem exigência de documentos que comprovem a relação do menor com a pessoa que o estiver acompanhando e autorização de viagem,  por escrito,  do genitor ausente. Caso um dos genitores tenha falecido, é necessário portar cópia do certificado de óbito. Para mais informações, pode-se acessar a página Viagem de menores brasileiros ao exterior

Saída de menores 

Crianças cujo pai tenha nacionalidade moçambicana podem ter dificuldade para sair do país sem a autorização paterna. Mesmo que a criança tenha passaporte brasileiro e/ou tenha mãe e pai brasileiros, a lei local estipula que o pai deverá autorizar previamente a viagem para que a criança possa sair do país. A norma é válida para todos os casos, incluindo situações em que a mãe tenha guarda exclusiva da criança.

Vacinação

Deve ser apresentado comprovante de vacina contra febre amarela para entrada em Moçambique.  Autoridades da África do Sul costumam exigir que vacinação contra febre amarela tenha sido aplicada há pelo menos 14 dias antes da viagem. Caso a chegada ao país se dê por meio de conexão na África do Sul, deve-se atentar à norma sul-africana.

Dupla nacionalidade

O país permite a dupla nacionalidade. Destaca-se, no entanto, que, no Brasil, nacionais devem entrar e sair portando passaporte brasileiro. Assim, cidadãos com dupla nacionalidade devem viajar necessariamente com o passaporte brasileiro. Mais informações estão disponíveis no aviso Brasileiros com dupla nacionalidade.

Porte de dinheiro

A quantidade máxima de dinheiro que uma pessoa pode importar é de 500 metical. Para entrada, são permitidas quantias de até USD 5.000. 

Permanência

Imigração irregular

Assistência consular é prestada a todos os cidadãos brasileiros no exterior, independentemente de sua situação migratória. No entanto, o Governo brasileiro recomenda fortemente que nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular. A legislação de determinados países pode punir a imigração irregular de maneiras severas, prevendo multas de valor expressivo e, em alguns casos, detenção. Recomenda-se, nesse sentido, a leitura detalhada das informações publicadas na seção Imigrar para outros países.

Estudantes brasileiros no exterior  

Cidadãos que pretendem viajar ao exterior para estudar devem atentar-se à necessidade de planejar cuidadosamente sua estadia, especialmente se for a primeira vez que realizam viagem internacional. Devem solicitar visto à Embaixada do país com a devida antecedência; pesquisar e conhecer a realidade do país e da cidade onde pretendem estudar, em particular sobre seu sistema de ensino; conhecer os costumes locais; ter domínio do  idioma do ensino e verificar antes com as autoridades competentes do Ministério da Educação do Brasil e das universidades federais sobre os procedimentos para efetuar a revalidação de seus estudos e diplomas no Brasil.      Antes de viajar, recomenda-se anotar os números de contato da Embaixada ou Consulado do Brasil mais próximo, em caso de necessidade, e efetuar sua matrícula consular na Representação brasileira, para que possa entrar em contato em caso de emergências.  Se tiver de usar medicamentos para condição de saúde ou enfermidade, deve-se verificar se a receita médica será válida no país de estudo ou quais seriam as exigências para receber receita médica no local. Mais informações estão disponíveis na seção Estudar em outros países.

Trabalhar no exterior       

Modelos, jogadores/técnicos de futebol e outros profissionais brasileiros que pretendem trabalhar no exterior devem ler cuidadosamente a cartilha Orientações para o Trabalho no Exterior, elaborada para ajudar cidadãos brasileiros que pretendem trabalhar no exterior. Recomenda-se vivamente que a leitura seja feita antes da assinatura de qualquer contrato de trabalho com clube, empresa ou representação estrangeira.

Visto de residência   

É necessário registro na Direção Nacional de Migrações após ingresso no país para a  obtenção de autorização de residência (não se aplica a vistos de turista ou de negócios). Os custos geralmente aplicados para obter autorização de residência temporária são de MZN 24 mil e os de residência permanente são de geralmente MZN 30 mil.

Trabalho voluntário  

Não é permitido trabalho voluntário, mesmo não remunerado, sem visto ou com visto de turista. Cidadãos brasileiros que desejam realizar trabalho voluntário no país devem contatar as autoridades locais com antecedência para informar-se sobre a necessidade de obtenção de visto adequado. 

Penalidades por estadia irregular   

Estrangeiros em Moçambique sem visto válido devem pagar uma multa de USD 33,00 para cada dia permanecido ilegalmente no país. O pagamento de multa será condição para liberação do cidadão estrangeiro.      

Informações adicionais        

Para obter informações adicionais, favor consultar: http://www.portaldogoverno.gov.mz/Servicos/migracao/

Segurança

Crimes, com diferentes graus de violência, ocorrem em qualquer lugar do mundo. Durante viagens ao exterior, cidadãos brasileiros devem permanecer atentos e ter sempre cautela, independentemente do destino escolhido. A maior parte dos crimes não violentos, como furtos e roubos, pode ser evitada tomando-se precauções normais de segurança, com atenção redobrada a pertences pessoais e a movimentações estranhas em lugares públicos, por exemplo. Em caso de ocorrência de crimes com vítimas, cidadãos brasileiros devem contatar imediatamente as autoridades policiais locais e a Embaixada ou Repartição consular do Brasil mais próxima. Para mais informações, pode-se acessar a informação Segurança do viajante.              

Perda de documentos brasileiros    

No exterior, cidadãos brasileiros devem ter sempre o máximo de cuidado com seu passaporte brasileiro e seguir todas as orientações escritas nas páginas do documento de viagem. Durante a viagem, recomenda-se manter cópia autenticada de documento de identidade e de certidão de nascimento, além de cópia simples do passaporte em local seguro. A posse dessas cópias facilitará a emissão de novo passaporte, em caso de perda ou furto dos documentos originais. Cidadãos que estejam em retorno ao Brasil podem solicitar Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), cuja emissão é mais rápida e mais barata que um novo passaporte, sob determinadas condições. Em caso de dúvidas, recomenda-se a leitura da seção Perda de documentos brasileiros no exterior e, para saber sobre emissão de documentos brasileiros no exterior, pode-se consultar a página Emissão de documentos no exterior.

Vítimas de crimes 

Providências que o cidadão brasileiro deve tomar caso seja vítima de algum crime:

a) consultar um médico, se necessário;

b) dirigir-se imediatamente à autoridade policial mais próxima e registrar boletim de ocorrência, com as seguintes informações: data, local e hora do incidente, perdas materiais e lesões corporais da agressão ou crime (fornecendo todos os elementos úteis ao inquérito); descrição física do autor, tipo e cores de vestimenta, sinais particulares, modelo, cor e número de placa do automóvel, se for o caso;

c) informar Representação diplomática ou Repartição consular do Brasil sobre sua situação.

Segurança pública

Em Maputo, a criminalidade tem apresentado tendência de crescimento nos últimos anos, com aumento dos casos, ainda esporádicos, de assaltos armados e de sequestros relâmpagos. Deve-se evitar andar a pé e desacompanhado, depois de anoitecer, especialmente em áreas de Maputo como a Baixa da Cidade, a Av. Marginal e a Av. Friedrich Engels.

Furtos e roubos

Furtos de bolsas e batedores de carteira são crimes comuns no país, tanto em Maputo quanto em cidades secundárias. Visitantes devem permanecer vigilantesem áreas públicas e evitar expor joias, dinheiro ou quaisquer bens de valor, que devem permanecer em locais seguros. Áreas isoladas deverão ser evitadas.

Corrupção

Caso cidadão brasileiro seja vítima ou presencie crimes de suborno, propina, fraude eleitoral, nepotismo, cleptocracia, pilhagem legal, plutocracia ou qualquer outro tipo de corrupção, recomenda-se que a Embaixada brasileira seja imediatamente notificada com vistas a que sejam acionadas as autoridades locais para denúncia e apuramento da situação.

Clonagem de cartões

Como em diversos centros urbanos em vários países, recomendam-se cuidados básicos para evitar a clonagem de cartões. Deve-se, sempre, solicitar que o cartão seja manuseado na presença do portador. Em comércios informais, recomenda-se preferivelmente realizar pagamentos com dinheiro em espécie. Em caixas eletrônicos, deve-se verificar, antes do uso, se não há câmeras ou qualquer tipo de alteração na máquina.

Produtos pirateados 

Produtos pirateados são encontrados com facilidade no país. A compra para uso pessoal de tais materiais não é considerada crime pela legislação local. No entanto, trazer tais bens para o Brasil pode resultar em repreensão, multas e, em casos mais graves, prisão.  

Ainda que não haja registro de ataques no país, pirataria em países da região permanece um sério problema. O Ministério das Relações Exteriores alerta sobre a ameaça de pirataria no Chifre da África e aconselha cautela a cidadãos brasileiros que estejam navegando pela região. Nesses casos, deve-se permanecer alerta a possível aproximação de qualquer tipo de embarcação desconhecida. Sobre o assunto, pode-se contatar a Organização Marítima Internacional, por meio do endereço http://www.imo.org/OurWork/Security/PiracyArmedRobbery/Pages/Default.aspx

Fraudes e golpes eletrônicos          

As Embaixadas e Consulados do Brasil, sobretudo na África, têm recebido, com certa frequência, denúncias de golpes financeiros pela internet aplicados por cidadãos de países daquela região. Para mais informações sobre o assunto, pode-se ler a cartilha Golpes pela internet elaborada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Brigas e confrontos

Brigas em bares ou discotecas não são incomuns. Essas brigas podem envolver disparos de arma de fogo ou ataques com outros tipos de armas. Em tais situações, cidadãos brasileiros devem afastar-se imediatamente do confronto e procurar as autoridades policiais competentes para relatar o fato.

Bagagens violadas   

Violação de bagagem pode ser um problema comum em alguns aeroportos, já tendo sido registrados incidentes envolvendo bagagens de cidadãos brasileiros em aeroportos de países africanos. Viajantes são encorajados a aumentar a segurança de sua bagagem, envolvendo malas, bolsas e valises em filme plástico de PVC e a não despachar bens de valor, como eletrônicos, joias, câmeras e cosméticos. Cidadãos devem manter lista completa dos itens da bagagem e efetuar reclamação à companhia aérea assim que perceberem qualquer violação do conteúdo de suas malas. Mais informações podem ser encontradas no guia Violação de bagagens.

Relacionamentos pela internet

Recomenda-se a cidadãos brasileiros especial cuidado com os relacionamentos virtuais mantidos com cidadãos de outros países com o propósito de celebrar casamento, a fim de protegerem-se contra golpes e situações de risco. Sugere-se, entre outras precauções, buscar obter referências do cidadão estrangeiro por parte de terceiras pessoas de conhecimento comum, além de evitar manter o contato restrito aos meios de comunicação à distância. Mais informações poderão ser obtidas na cartilha Relacionamentos virtuais com estrangeiros.

Fronteira com a África do Sul

Cidadãos brasileiros que desejam viajar à região de fronteira de Moçambique com a África do Sul devem atentar-se ao alto risco de incidentes violentos ocorridos na região, que incluem assaltos à mão armada e sequestro de veículos.

Áreas restritas         

Permanecem vigentes as recomendações da Embaixada do Brasil em Maputo no sentido de que os cidadãos brasileiros em Moçambique:  
a) evitem trafegar pela EN 1 na Província de Sofala, especialmente no período noturno;
b) mantenham atualizados seus cadastros junto ao Setor Consular da Embaixada; e   
c) tenham presente o número de telefone da Embaixada para emergências consulares.

Safaris

Safáris são comuns no país e constituem uma das principais atividades turísticas oferecidas pelas agências locais. Cidadãos brasileiros que desejam participar de safáris devem seguir à risca as instruções de segurança dos guias, que sempre devem acompanhar o grupo. Viagens a ambientes selvagens sem a presença de guias são altamente desaconselhadas. Recorda-se a cidadãos brasileiros que, mesmo em ambientes de aparente tranquilidade, animais selvagens são uma grande ameaça à vida e à segurança humana.

Minas terrestres      

Ainda que o Governo de Moçambique tenha sido efetivo em eliminar a grande maioria das minas terrestres do período de guerra civil do país, algumas minas podem permanecer ativas em áreas do interior. Cidadãos brasileiros que desejam visitar o interior do país devem permanecer apenas nas estradas principais e nas zonas demarcadas para circulação de pessoas.            

Manifestações populares      

Moçambique passa, desde a assinatura do Acordo Geral de Paz, em 1992, por situação de estabilidade política, o que se reflete na realização periódica de eleições sem registro de incidentes de violência.

Desde outubro de 2013, contudo, foram registrados confrontos armados entre forças do Governo e do maior partido de oposição (Renamo), especialmente no interior da Província de Sofala, incluindo ataques a veículos civis trafegando pela Estrada Nacional n. 1 (EN 1), em particular, no trecho Save-Moxúnguè, também em Sofala.

Não se têm verificado novos confrontos, pelo menos desde junho de 2014, em razão dos avanços no diálogo entre Governo e Renamo, que caminhou para a superação definitiva das recentes tensões político-militares, com a assinatura, em agosto de 2014, de instrumentos sobre a cessação das hostilidades.

Ainda que os protestos sejam pacíficos, recomenda-se que cidadãos brasileiros evitem áreas com registro de manifestações, já que esse tipo de atividade pode escalar para conflitos em caso de confrontação com autoridades policiais locais.

Turismo de aventura

É grande o número de turistas no país que desejam realizar turismo de aventura (montanhismo, trilhas) ou praticar esportes radicais. Nesse sentido, turistas brasileiros devem contratar seguro-saúde que ofereça cobertura contra ferimentos decorrentes de acidentes. Mais informações podem ser obtidas no aviso Turismo de aventura.

Assédio sexual e crimes contra a mulher   

Denúncias de assédio acontecem com alguma frequência no país. Mulheres devem evitar andar sozinhas pelo país, especialmente durante a noite e/ou em áreas isoladas. Mais informações estão disponíveis no aviso Mulheres em viagens ao exterior.

Tráfico de pessoas   

A polícia brasileira, em cooperação com autoridades policiais de outros países e da INTERPOL, segue investigando casos de tráfico de mulheres envolvendo nacionais do Brasil. O Governo brasileiro preparou uma cartilha sobre o tema, para a difusão de informação sobre esse tipo de crime, com o intuito de prevenir potenciais vítimas. Mais informações podem ser encontradas no Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Caso seja vítima ou tenha alguma informação sobre eventual caso de tráfico internacional de pessoas envolvendo cidadão ou cidadã brasileira, recomenda-se fortemente que procure a Representação consular, para relatar o caso e receber orientações. Os dados serão tratados com a devida confidencialidade. Mais informações estão disponíveis em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas

Saúde

A situação geral de saúde em outros países pode ser bem diferente daquela do Brasil. Cidadãos estrangeiros não têm acesso a assistência médica gratuita em grande número de países. Recomenda-se vivamente que viajantes brasileiros sempre contratem seguro internacional de saúde adequado, mesmo que tal documento não seja exigido pelas autoridades migratórias locais. O Ministério das Relações Exteriores não poderá se responsabilizar por despesas médicas de brasileiros no exterior.

Antes de viajar, nacionais brasileiros devem certificar-se de sua saúde física, tomando as vacinas indicadas para o destino escolhido. Vacinas contra difteria, tétano, hepatite B, sarampo, caxumba, rubéola e tuberculose são recomendadas para todo tipo de viagem. Em caso de dúvidas, o Ministério da Saúde poderá ser consultado.

Para obter informações sobre surtos de doenças infecciosas no exterior, é importante consultar o sítio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que contém dados detalhados sobre a situação específica de saúde de cada país.

Ao retornar de países com ocorrência de endemias, quaisquer sintomas devem ser imediatamente comunicados às autoridades de saúde brasileiras.

Falecimento de cidadão brasileiro 

Na infeliz ocorrência de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, Repartições consulares do Brasil permanecerão à disposição para prestar a assistência cabível aos familiares. Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate a Embaixada ou o Consulado da jurisdição para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão. Cabe aos familiares do falecido custear as despesas de traslado dos restos mortais ao Brasil, se for o caso. Mais informações estão disponíveis na seção Emergências.           

Rede de saúde

O acesso a tratamento médico no país pode ser difícil e existem poucas clínicas habilitadas a prestar bons serviços de saúde. Instalações médicas podem ser rudimentares, se comparadas aos hospitais particulares das grandes cidades brasileiras. Aconselha-se que cidadãos brasileiros utilizem apenas hospitais privados em Moçambique, que solicitarão pagamento (geralmente em dinheiro em espécie) antes de qualquer serviço ser prestado.

Seguro-saúde           

Em caso de traumas, acidentes ou quaisquer outras graves situações de saúde, serviço de evacuação médica para a África do Sul pode ser necessário. Nesse caso, recomenda-se a cidadãos brasileiros que contratem seguro de saúde internacional que cubra esse tipo de atividade. Recorda-se aos turistas que serviços de evacuação médica podem custar valores expressivos. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Medicamentos 

Grande parte dos medicamentos disponíveis no Brasil podem não ser encontrados no país. Recomenda-se que cidadãos brasileiros levem quantia suficiente de medicamentos para viagens ao país, portando, sempre, a receita médica em inglês desses remédios.

Endemias em geral  

Todo o país é considerado área endêmica de malária, doença que representa risco mesmo nos núcleos urbanos. Há possibilidade, embora mais reduzida, de contração de outras enfermidades, restritas a zonas remotas ou com condições mais precárias de saneamento, tais como esquistossomose, leptospirose e cólera.

Malária

O risco de saúde apresentado pela malária ou impaludismo pode ser alto em regiões florestais do país. As medidas de proteção básicas incluem a preferência por locais climatizados, protegidos com telas apropriadas, isolamento de compartimentos para evitar a circulação de mosquitos no interior das instalações; usa de repelentes específicos para a pele e o vestuário, nos horários de maior risco entre o pôr do sol e o amanhecer. Note-se que o mosquito pode também apresentar risco em período diurno, sempre que tenha entrado durante a noite. A disciplina de proteção é de mais difícil manutenção no caso de crianças.

A decisão de tratamento preventivo com medicamentos disponíveis pode ser tomada com a assistência de médicos locais, em função do quadro clínico e preferências e indicações de cada individuo. O recurso ao médico no Brasil e no país de origem é indispensável para uma decisão ajuizada.

Ebola

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a atual epidemia de febre hemorrágica ebola na África ocidental é a mais grave jamais registrada e a que, em decorrência, requer a mais intensa operação de resposta. Nacionais do Brasil em países da África Ocidental ou que pretendem viajar para aquela região devem permanecer alertas. Recomenda-se que cidadãos brasileiros leiam, com cuidado, as informações do alerta “Epidemia de Ebola –  África Ocidental”, disponível aqui.

Esquistossomose      

Lagos e rios do país são áreas de risco de esquistossomose, infecção parasitária (também conhecida como bilharzia) transmitida aos seres humanos através do contato com parasitas existentes na água. Evite nadar em áreas onde há lama ou lodo no fundo do lago.

AIDS

A AIDS permanece como um dos maiores problemas da saúde pública do país. Segundo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a AIDS (UNAIDS) , cerca de 11,3% da população do país pode estar contaminada com o vírus HIV. Recorda-se a cidadãos brasileiros a importância da adoção de medidas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis. Para mais informações, o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (http://www.aids.gov.br/) poderá ser  consultado.

Raiva

Casos de raiva foram reportados no país, sobretudo nas áreas rurais ou remotas, onde há mais exposições a animais como morcegos e outros mamíferos. Mesmo nas áreas urbanas, todavia, cães podem transmitir a doença e quaisquer mordidas ou arranhões devem ser imediatamente lavados com sabão e água e atendimento médico deverá ser procurado com a máxima urgência. Recomenda-se que cidadãos brasileiros vacinem-se contra raiva antes de sua viagem.

Parasitas       

O visitante no país estará vulnerável a bactérias e protozoários causadores de diarreia e cólera. Devido aos abundantes casos de cólera e diarreia enfrentados pelas autoridades de saúde locais, recomenda-se ao turista brasileiro muito cuidado com o consumo de alimentos, água e contatos direto com as pessoas.

Intoxicação alimentar   

Durante a estadia no país, deve-se lavar as mãos constantemente e deixar os alimentos frescos por algum tempo em água corrente. Recomenda-se lavar frutas e verduras com água engarrafada e gotas de água sanitária, e evitar o consumo de alimentos servidos em mercados públicos e na rua. A probabilidade de intoxicação alimentar no país, devido à ausência de cuidados básicos de higiene no manuseio de frutas e demais tipos de alimentos, é alta. Cidadãos brasileiros devem levar ao país antiácidos e remédios para diarreia e dores estomacais.

Contatos importantes          

Em Maputo, os seguintes hospitais são recomendáveis:      
Instituto do Coração (http://www.icor.co.mz)         
Hospital Privado (http://pt.maputohospital.com)     
Clínica Sommerschield (Tel: +258 21 493 924)

Transportes

Infraestrutura de transportes       

A infraestrutura de transportes rodoviário, aéreo, ferroviário e marítimo, bem como de transportes públicos, de táxis e de aluguel de veículos pode ser bem diferente no destino escolhido, quando comparada à infraestrutura do Brasil, especialmente em regiões inóspitas. Antes de viajar, recomenda-se leitura detalhada das informações sobre meios de transporte no país escolhido, procurando, se necessário, dados adicionais. Em caso de dúvidas, a Embaixada ou Representação consular do Brasil poderá ser contatada. Outras informações podem ser obtidas, ainda, na página Carteira de Habilitação do Portal Consular.

Transporte aéreo

O Aeroporto Internacional de Mavalane, em Maputo, é o maiori aeroporto de Moçambique, e é servido pelas companhias aéreas Airlink, South African Airways, Kenya Airways, South African Express, Ethiopian Airlines, TAP e Qatar Airways, além da companhia local Linhas Aéreas de Moçambique.

Transporte público

Recomenda-se que cidadãos brasileiros evitem o uso dos "chapas" (miniônibus locais) devido aos acidentes frequentes envolvendo tais veículos.         

Taxis  

Em seus deslocamentos, o turista deve optar por meios de transporte seguros: usar os serviços de táxis com agendamento por telefone ou os táxis recomendados pelos principais hotéis, evitando tomar taxis avulsos.

Transporte rodoviário

Deve-se observar que os motoristas dirigem do lado direito dos veículos e na faixa esquerda das vias, o que pode ser um fator de risco para motoristas inexperientes, como turistas recém-chegados que desejam dirigir. Não são poucos os acidentes provocados por situações envolvendo motoristas ou transeuntes com pouca familiaridade com o as regras de trânsito.

Em razão da má condição de grande parte das estradas do país e da falta de manutenção técnica adequada da frota em uso, registram-se muitos acidentes de trânsito. A existência de grande número de pedestres que circulam nas estradas, particularmente nas proximidades das maiores aglomerações urbanas, representa mais um complicador para os motoristas.

Viagens durante a noite são extremamente perigosas devido às condições das estradas e ao risco de crimes, como sequestro de veículos. O risco de acidentes é potencializado pela precária iluminação e manutenção das estradas do país.

 Pedestres andando nas ruas podem não ser visíveis à noite. Em caso de atropelamentos, uma multidão pode se formar no local do acidente e alguns cidadãos locais podem assumir comportamento violento em relação ao visitante estrangeiro.

Carteira de Habilitação       

O Acordo Brasil-Moçambique de Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação prevê o reconhecimento automático de carteiras de motorista brasileiras por um prazo de até 180 dias após a entrada de seu portador em território moçambicano.

Decorrido esse prazo, o titular da carteira deve requerer ao Instituto Nacional de Viação de Moçambique sua troca por uma carteira de habilitação moçambicana, ocasião em que deve apresentar:         

a) confirmação da autenticidade da carteira de motorista brasileira (o que pode ser feito mediante expedição de declaração pelo Setor Consular da Embaixada do Brasil em Maputo); e  

b) documento moçambicano de identificação ou de autorização de residência.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao Instituto Nacional de Viação, pelos seguintes contatos:

Av. 25 de Setembro, 1967

Caixa Postal 4436

Maputo, Moçambique

Tel.: (+258) 311179/314369

Fax: (+258) 326567

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pedestres      

Pedestres devem evitar caminhar nas ruas, devido ao alto risco de atropelamentos, sobretudo à noite. Há áreas na capital de Moçambique onde o tráfego de pedestres é proibido. Essas áreas incluem aquelas em frente aos escritórios presidenciais, no norte do Hotel Polana, a área costeira da Avenida Julius Nyerere e a Praça dos Heróis, na Avenida Acordos de Lusaka, próxima ao aeroporto. Autoridades de segurança nos locais notificarão pedestres da proibição de circulação e qualquer cidadão que viole essas regras poderá ser detido.

Infraestrutura turística

Orientações gerais   

Ao planejar suas viagens, cidadãos brasileiros devem estar cientes de orientações básicas, válidas para todo tipo de viagem ao exterior, independentemente do país escolhido como destino. Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa das informações disponíveis em Orientações gerais para quem vai viajar ao exterior.

Infraestrutura turística         

Moçambique tem reconstruído sua economia e infraestrutura após o término, em 1992, de guerra civil que durou mais de 15 anos. A estrutura turística do país vem melhorando rapidamente, mas permanece limitada em diversas localidades, sobretudo aquelas fora da capital.

Comunicação e idiomas       

Moçambique é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), http://www.cplp.org/, e adota o português como língua oficial. Cidadãos brasileiros não terão, portanto, qualquer dificuldade em comunicar-se em viagens ao país.

Cartões de crédito e débito

Fora dos principais hotéis e restaurantes, cartões de crédito podem não ser amplamente aceitos.

Câmbio e moeda       

Devido às restrições para entrada de dinheiro em Moçambique, viajantes devem efetuar transações em caixas eletrônicos para sacar moeda local. O rand sul-africano, o dólar norte-americano e o real brasileiro são aceitos em alguns estabelecimentos - a regra geral, no entanto, é que os pagamentos sejam feitos no metical moçambicano. É contra a lei destruir a moeda moçambicana e transgressores podem ser condenados a multas e cadeia.

Centro Cultural do Brasil em Moçambique

Os centros culturais do Brasil realizam atividades para difusão da literatura brasileira, distribuem textos de autores nacionais e material informativo e organizam exposições de artes visuais e espetáculos teatrais, além de palestras e seminários sobre a cultura brasileira. Em Moçambique, há Centro Cultural do Brasil, dedicado à promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira. Mais informações estão disponíveis em http://dc.itamaraty.gov.br/lingua-e-literatura/centros-culturais-do-brasil.

Costumes locais e legislações específicas

Legislação local        

Durante sua estadia em outro país, cidadãos brasileiros estão sujeitos às leis locais, ainda que elas sejam bem diferentes da legislação do Brasil. Viajantes que desobedeçam às leis locais podem ser multados, processados ou presos. Recomenda-se que, antes de viajar, cidadãos brasileiros estudem a legislação e os costumes do destino escolhido, contatando, se necessário, a Embaixada ou Repartição consular do Brasil no exterior, em caso de dúvidas sobre questões pontuais.             

Questões de gênero

Normas legais e/ou religiosas que regulam o direito das mulheres podem variar consideravelmente de país a país. Cidadãs brasileiras podem encontrar, em outros países, realidade completamente diferente daquela do Brasil. Recomenda-se que mulheres em viagens ao exterior leiam detalhadamente as informações da página Mulheres em viagens ao exterior. 

Prisão de cidadão brasileiro

Em caso de prisões envolvendo cidadãos brasileiros, os detidos têm o direito de contatar agentes consulares do Brasil para pedir assistência. Nesses casos, nacionais devem sempre requisitar às autoridades policiais locais que comuniquem a situação à Embaixada ou Repartição consular brasileira o mais rápido possível. O Posto esclarecerá ao brasileiro detido quais são seus direitos no país e prestará apoio para que sua integridade física e psicológica seja respeitada. Para mais informações, deve-se acessar a página Detenção no exterior. Em casos de detenção por tráfico de drogas, recomenda-se, ainda, a leitura do guia Detenção por tráfico de drogas no exterior.

Identificação

Pela lei local, todos os cidadãos estrangeiros no país devem portar documento de identificação. Assim, recomenda-se que cidadãos brasileiros portem, a todo momento,  cópia do passaporte brasileiro, deixando o original em local seguro, para evitar perdas ou furtos.  Autoridades policiais podem requisitar, a qualquer momento, prova de identificação. Nessas ocasiões, cidadãos que não tenham em mãos documento de identidade estão sujeitos a multas, possíveis interrogatórios e, em casos mais graves, até detenção.

Fotografias

Deve-se evitar tirar fotografias de prédios e construções públicas. Tais fotografias podem ser consideradas indício de comportamento suspeito, o que pode resultar em detenção por autoridades de segurança.

Tolerância LGBT     

A sociedade moçambicana é muito tolerante. Relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo não são criminalizadas e há um espaço cada vez maior para discussão de questões LGBT junto à opinião pública do país. Para mais informações, recomenda-se a leitura cuidadosa da página LGBT em viagens ao exterior.

Portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida 

Embora haja leis do Governo determinando acessibilidade de prédios e construções, apenas estabelecimentos mais novos são acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida. Em geral, restaurantes, hotéis e prédios residenciais possuem escadas na entrada e não têm rampas para cadeiras de rodas. Ônibus e taxis não possuem acomodações especiais para portadores de necessidades. Para mais informações, recomenda-se a leitura da página Pessoas com deficiência em viagens ao exterior.

Prostituição   

A prostituição em si não constitui crime no país. No entanto, as atividades em torno da prática são proibidas, quais sejam: solicitar ou importunar outras pessoas em local público para tais fins, o que se aplica à prostituta e ao cliente, vadiagem para fins de prostituição, controlar ou dirigir atividades desse tipo, coagir alguém a se prostituir, viver dos ganhos da prostituição alheia e manter estabelecimentos com esta finalidade. Também é proibido anunciar publicamente serviços de prostituição.

Entorpecentes 

As penas para a posse, o uso e o tráfico de drogas são severas no país, e condenados por um desses crimes podem ser sentenciados a muitos anos de prisão e multas de alto valor. 

Penalidades que destoam das leis brasileiras

A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe a pena de morte (em tempos de paz), prisão perpétua, banimento, trabalhos forçados e quaisquer outras penalidades consideradas cruéis. Nessa linha, o Brasil é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte (ratificado em 13 de agosto de 1996).

No ordenamento jurídico interno de outros países, as penalidades previstas podem ser bem distintas daquelas permitidas no Brasil. Recorda-se  que cidadãos brasileiros em viagem ao exterior estarão sujeitos às leis do país em que se encontram, podendo ser condenados, inclusive, a penas proibidas no Brasil. 

Não existem penalidades em Moçambique que destoam das previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Informações adicionais

Não há, no momento, indicação de fontes para leitura de informações adicionais sobre Moçambique.

Recomenda-se leitura da seção Guia de países para verificar se há mais informações sobre o destino escolhido.

 

Para informações sobre as relações diplomáticas do Brasil com a Moçambique clique aqui.

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