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República Democrática do Congo

Alertas para este país

Sem alertas para este país.

Informações básicas

Capital Kinshasa
Língua Francês
Moeda Franco Congolês
Validade do passaporte Deve ter validade de 6 meses
Página do passaporte em branco Uma página em branco é necessário para carimbo
Visto de turista necessário Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.
Vacinações É exigido comprovante de vacina contra febre amarela
Restrições de moeda para entrar Não há
Restrições de moeda para sair Máximo 10.000 dólares

Recomendações de viagem

A recomendação de viagem do Ministério das Relações Exteriores considera o contexto de infraestrutura, segurança e saúde, bem como a situação geral do país escolhido como destino, avaliando os riscos potenciais de uma viagem a cidadãos brasileiros.

 

 

Viajar com precauções normais de segurança

 

Viajar com grau moderado de cautela

 

Viajar com alto grau de cautela

X

Evitar viagens não-essenciais  

 

Não viajar

 

Viagens não-essenciais à República Democrática do Congo devem ser evitadas por cidadãos brasileiros. Se possível, a viagem deverá ser reconsiderada, optando-se por destino alternativo que ofereça menor risco a nacionais do Brasil. Para maiores informações, recomenda-se a cuidadosa leitura dos tópicos desta página.   

Cidadãos brasileiros devem ter sempre as informações de contato da Embaixada do Brasil em Kinshasa, que, se necessário, poderá prestar assistência consular a nacionais na República Democrática do Congo.           

A depender da natureza de sua solicitação, a melhor opção poderá ser entrar em contato com sua família, amigos, companhia aérea, agente de viagem, operador de turismo, empregador ou seguro de viagem em primeiro lugar. Os Postos com serviço consular estão a disposição para auxiliar em casos de maior complexidade. Acesse o Portal Consular para saber o que uma Repartição Consular pode ou não pode fazer por você.

Para assuntos graves e de natureza jurídica, recomenda-se entrar em contato, inicialmente, com as autoridades de polícia e/ou de saúde locais, a partir dos dados de contato informados nos tópicos "Segurança" e "Saúde" do Portal Consular. Caso necessário, a Rede Consular do Brasil poderá ser contatada.

Para solicitações fora do horário de expediente e casos de comprovada emergência, o plantão consular da Embaixada ou Consulado do Brasil poderá ser acionado. Contate a página Emergências do Portal Consular para maiores informações.

Rede Consular do Brasil

Recomenda-se que cidadãos brasileiros portem relação com os números de telefone da Embaixada e/ou do Consulado instalado na região em que pretende transitar ou permanecer. A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais, e o cidadão estrangeiro deve sempre exigir das autoridades locais a oportunidade de comunicar-se com Representação Diplomática de seu país. O Itamaraty recorda que a assistência consular prestada ao cidadão brasileiro é isenta de custos, embora não exista previsão legal para o custeio de despesas com, por exemplo, advogados e tratamento médico/hospitalar. 

 

Embaixada do Brasil em Kinshasa

Endereço: AVENUE BATETELA 3098 14eme etage, GOMBE, KINSHASA, RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DU CONGO.

Telefone: +243(81)700-9471

Plantão Consular: (243) 812686274 (SOMENTE PARA EMERGÊNCIAS)

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site da Repartição: kinshasa.itamaraty.gov.br

 

Para saber o que uma Embaixada ou Consulado brasileiro pode e não pode fazer por você, clique aqui.

Em caso de morte de cidadão brasileiro no exterior, acidentes, inadmissões e demais emergências consulares, clique aqui.

Em caso de dúvidas, clique aqui.

Consulados Honorários do Brasil

Não há Consulado Honorário no país.

Comunidade brasileira e principais destinos

Comunidade brasileira

A comunidade brasileira residente na RDC é estimada em 60 pessoas. Os registros junto ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Kinshasa indicam que todos são residentes da região da grande Kinshasa, com uma ou outra exceção pontual.

Principais destinos  

Os brasileiros não residentes que visitam a RDC o fazem, em grande parte, a trabalho. São funcionários do Governo brasileiro, funcionários civis internacionais, empresários, representantes comerciais, integrantes de organizações não governamentais, religiosos. Assim como no caso dos residentes, Kinshasa é a cidade mais visitada por todos eles. Esporadicamente visitas a outras cidades são registradas.  Kinshasa é uma cidade de aproximadamente 10 milhões de habitantes, composta de muitos bairros com realidades contrastantes. A maior parte dos estrangeiros residentes e não residentes frequenta o bairro de Gombe, às margens do Rio Congo. Neste bairro estão instaladas as principais instituições de Governo e a maioria das Embaixadas. Também estão localizados em Gombe os hotéis de maior conforto e confiabilidade, restaurantes, supermercados abastecidos com produtos importados, farmácias e centros médicos, bares e boates. De maneira geral, a situação de segurança pública no bairro é razoável; mas é nele também que há uma intensa atividade de "chegues", sobretudo nas áreas frequentadas por estrangeiros.

Entrada

O conteúdo a seguir está sujeito a mudanças e pode não ter as informações completas que assegurem a entrada no país escolhido. Para mais informações, recomenda-se a leitura completa das páginas do Portal Consular, incluindo os alertas migratórios e a seção Vistos. Recomenda-se, ainda, que, antes de viajar, cidadãos brasileiros contatem uma Embaixada ou Consulado do país escolhido como destino para certificar-se dos requisitos de visto e entrada e permanência.

Inadmissões de cidadãos brasileiros

A prerrogativa de cada país de determinar quem pode ou não entrar em seu território é decisão soberana de cada Estado. O Governo do Brasil não poderá intervir a favor de cidadãos brasileiros não admitidos por não terem cumprido os requerimentos de entrada.

O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contatos sistemáticos com autoridades estrangeiras, no sentido de sensibilizá-las sobre a necessidade de adoção de critérios claros na política de controle migratório, de maneira a serem evitados comportamentos que possam ser interpretados como discriminatórios ou que atentem contra a dignidade e moralidade dos indivíduos.

Recomenda-se a leitura da seção Inadmissões/deportações de cidadãos brasileiros para mais informações.

Febre amarela          

A febre amarela é considerada endêmica no Brasil. Por isso, alguns países podem exigir de cidadãos brasileiros comprovante de vacinação contra a doença. Mais informações sobre o assunto e outras vacinas eventualmente necessárias podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Visto  

Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.

Vacinação     

O Governo da RDC exige a apresentação de cartão internacional de vacinação contra a febre amarela no desembarque para cidadãos brasileiros.

Restrições alfandegárias     

O Governo da RDC impõe restrições a importações de armas de quase todo o tipo; a exportação de obras de arte requer autorização prévia das autoridades competentes; da mesma maneira, o transporte de pedras preciosas é também objeto de escrutínio por parte das autoridades alfandegárias e sua exportação exige procedimento aduaneiro prévio específico.

Restrições Zoofitossanitárias          

Em conformidade com a prática internacional vigente, é proibida a importação de produtos de origem vegetal e animal por turistas.

Porte de dinheiro     

Não há exigência de montante mínimo nem de limite máximo de dinheiro em espécie para admissão no país. Por questões de segurança, recomenda-se que o viajante não circule com valores elevados em dinheiro. Kinshasa e outras cidades do país contam com ampla rede de caixas eletrônicos conectados à rede bancária internacional. No momento da partida, o montante máximo permitido  por viajante é de USD 10.000,00.

Dupla nacionalidade           

No Brasil, nacionais devem entrar e sair portando passaporte brasileiro. Assim, cidadãos com dupla nacionalidade devem viajar necessariamente com o passaporte brasileiro. Mais informações estão disponíveis no aviso Brasileiros com dupla nacionalidade.

Entrada de menores            

Em esforços para prevenir sequestro internacional de menores, alguns Governos estrangeiros começaram a verificar o status de menores em pontos de entrada do país. Essas verificações frequentemente incluem exigência de documentos que comprovem a relação do menor com a pessoa que o estiver acompanhando e autorização de viagem,  por escrito,  do genitor ausente. Caso um dos genitores tenha falecido, é necessário portar cópia do certificado de óbito. Para mais informações, pode-se acessar a página Viagem de menores brasileiros ao exterior.

Permanência

Imigração irregular

Assistência consular é prestada a todos os cidadãos brasileiros no exterior, independentemente de sua situação migratória. No entanto, o Governo brasileiro recomenda fortemente que nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular. A legislação de determinados países pode punir a imigração irregular de maneiras severas, prevendo multas de valor expressivo e, em alguns casos, detenção. Recomenda-se, nesse sentido, a leitura detalhada das informações publicadas na seção Imigrar para outros países.

Estudantes brasileiros no exterior  

Cidadãos que pretendem viajar ao exterior para estudar devem atentar-se à necessidade de planejar cuidadosamente sua estadia, especialmente se for a primeira vez que realizam viagem internacional. Devem solicitar visto à Embaixada do país com a devida antecedência; pesquisar e conhecer a realidade do país e da cidade onde pretendem estudar, em particular sobre seu sistema de ensino; conhecer os costumes locais; ter domínio do  idioma do ensino e verificar antes com as autoridades competentes do Ministério da Educação do Brasil e das universidades federais sobre os procedimentos para efetuar a revalidação de seus estudos e diplomas no Brasil. Antes de viajar, recomenda-se anotar os números de contato da Embaixada ou Consulado do Brasil mais próximo, em caso de necessidade, e efetuar sua matrícula consular na Representação brasileira, para que possa entrar em contato em caso de emergências.  Se tiver de usar medicamentos para condição de saúde ou enfermidade, deve-se verificar se a receita médica será válida no país de estudo ou quais seriam as exigências para receber receita médica no local. Mais informações estão disponíveis na seção Estudar em outros países.

Trabalhar no exterior           

Modelos, jogadores/técnicos de futebol e outros profissionais brasileiros que pretendem trabalhar no exterior devem ler cuidadosamente a cartilha Orientações para o Trabalho no Exterior, elaborada para ajudar cidadãos brasileiros que pretendem trabalhar no exterior. Recomenda-se vivamente que a leitura seja feita antes da assinatura de qualquer contrato de trabalho com clube, empresa ou representação estrangeira.

Trabalho voluntário             

Não é permitido trabalho voluntário, mesmo não remunerado, sem visto ou com visto de turista. Cidadãos brasileiros que desejam realizar trabalho voluntário no país devem contatar as autoridades locais com antecedência para informar-se sobre a necessidade de obtenção de visto adequado. 

Permanência no país

Não há nenhum requisito especial para a permanência temporária do turista brasileiro na RDC. É importante, entretanto, que o visitante respeite o prazo de permanência autorizado para evitar problemas com autoridades imigratórios no momento da partida.

Segurança

Crimes, com diferentes graus de violência, ocorrem em qualquer lugar do mundo. Durante viagens ao exterior, cidadãos brasileiros devem permanecer atentos e ter sempre cautela, independentemente do destino escolhido. A maior parte dos crimes não violentos, como furtos e roubos, pode ser evitada tomando-se precauções normais de segurança, com atenção redobrada a pertences pessoais e a movimentações estranhas em lugares públicos, por exemplo. Em caso de ocorrência de crimes com vítimas, cidadãos brasileiros devem contatar imediatamente as autoridades policiais locais e a  Embaixada ou Repartição consular do Brasil mais próxima. Para mais informações, pode-se acessar a informação Segurança do viajante.

Perda de documentos brasileiros   

No exterior, cidadãos brasileiros devem ter sempre o máximo de cuidado com seu passaporte brasileiro e seguir todas as orientações escritas nas páginas do documento de viagem. Durante a viagem, recomenda-se manter cópia autenticada de documento de identidade e de certidão de nascimento, além de cópia simples do passaporte em local seguro. A posse dessas cópias facilitará a emissão de novo passaporte, em caso de perda ou furto dos documentos originais. Cidadãos que estejam em retorno ao Brasil podem solicitar Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), cuja emissão é mais rápida e mais barata que um novo passaporte, sob determinadas condições. Em caso de dúvidas, recomenda-se a leitura das informações da seção Perda de documentos brasileiros no exterior e, para saber sobre emissão de documentos brasileiros no exterior, pode-se consultar a página Emissão de documentos no exterior.

Vítimas de crimes     

Providências que o cidadão brasileiro deve tomar caso seja vítima de algum crime:

a) consultar um médico, se necessário;

b) dirigir-se imediatamente à autoridade policial mais próxima e registrar boletim de ocorrência, com as seguintes informações: data, local e hora do incidente, perdas materiais e lesões corporais da agressão ou crime (fornecendo todos os elementos úteis ao inquérito); descrição física do autor, tipo e cores de vestimenta, sinais particulares, modelo, cor e número de placa do automóvel, se for o caso;

c) informar Representação diplomática ou Repartição consular do Brasil sobre sua situação.

ALERTA DE VIAGEM

Tendo em conta a realidade do país, recomenda-se que cidadãos brasileiros evitem viagens não essenciais à República Democrática do Congo. Cidadãos brasileiros no país deverão permanecer em território congolês pelo mínimo de tempo necessário.

Cidadãos brasileiros na República Democrática do Congo devem manter contato permanente com a Embaixada do Brasil em Kinshasa, ter seus documentos de viagem sempre atualizados e deixar o país o mais rápido possível.

Segurança pública   

A República Democrática do Congo é um país marcado por sérios problemas de tensões sociais e políticas, o que o leva a ser classificado com um dos destinos mais perigosos da África e do mundo.

Instabilidade política

Entre 1992 e 2002, a RDC enfrentou conflitos internos e regionais que resultaram na deposição do então Presidente Mobutu Seseseko (1997), no assassinato do então Presidente Laurent Kabila (2001), na morte de cinco milhões de pessoas (1997-2002), em pilhagens generalizadas (1991-2002) e em significativa destruição da infraestrutura do país.

O país foi relativamente pacificado em 2002, mas conhece, periodicamente, momentos de tensão social, como em 2006 e em 2011, por ocasião das duas eleições presidenciais, e em 2015, por ocasião do exame, pelo Congresso, de uma emenda à Lei Eleitoral. Em todos esses momentos, a ordem pública deteriorou-se com velocidade em um quadro marcado pela insuficiência dos elementos de segurança pública, ou mesmo pela ausência desses elementos.

Criminalidade          

Não existem na RDC estatísticas metodologicamente confiáveis sobre nenhum aspecto da vida no país; sabe-se, entretanto, que a violência é endêmica. Em Kinshasa e em

outras grandes cidades, observa-se o fenômeno dos "chegues", jovens, as vezem em grupos, responsáveis pela grande parte dos assaltos em ambientes urbanos; seriam equivalentes, no Brasil, aos "pivetes". Costumam ficar concentrados nas imediações de endereços frequentados por estrangeiros, sobretudo restaurantes, bares, supermercados. São agressivos. É preciso estar vigilante. É recomendável que não se saia à noite sozinho, sobretudo mulheres, vítimas mais frequentes dos "chegues".

Terrorismo   

As atividades ditas "terroristas" estão concentradas no leste do país, uma de suas regiões mais instáveis e onde está localizada a maioria dos grupos rebeldes ativos. Para mais informações sobre atentados terroristas, recomenda-se seguir cuidadosamente as instruções contidas no guia Atentados terroristas no exterior.

Sequestros    

O sequestro é uma atividade exercida em grande parte pelos grupos rebeldes do leste do país; suas vitimas são, normalmente, crianças retiradas de suas famílias para atuarem como soldados (no caso de meninos) e como escravas sexuais (no caso de meninas). Fora desse contexto, a prática do sequestro não é significante.

Áreas restritas          

Em Kinshasa, recomenda-se aos estrangeiros evitar os bairros mais populares, sobretudo à noite. Caso haja ruptura da ordem pública, recomenda-se, igualmente, evitar áreas de protestos e manifestações; as províncias dos Kivus também devem ser evitadas, em razão da ação dos grupos armados.

Desastres naturais   

De maneira geral, o país é caracterizado pela baixa ocorrência de catástrofes naturais. Note-se, entretanto, a existência de vulcões ativos nas províncias do Nord-Kivu e SudKivu, cujas erupções já causaram danos significativos no passado.

Vulcões

As autoridades avisarão com antecedência caso detectem atividade vulcânica com potencial de risco para a população. Deve-se seguir as recomendações caso haja alertas. Em caso de erupção, as autoridades também darão instruções. Havendo evacuação de alguma área, não se deve voltar ao local, mesmo depois de passada a erupção, até que haja autorização das autoridades locais para tanto. 

Manifestações populares    

Alguns protestos podem ocorrer no país, sobretudo em datas simbólicas, como o dia do trabalho ou demais comemorações civis. Ainda que os protestos sejam pacíficos, recomenda-se que cidadãos brasileiros evitem áreas com registro de manifestações, já que esse tipo de atividade pode escalar para conflitos em caso de confrontação com autoridades policiais locais.

Fraudes e golpes eletrônicos           

As Embaixadas e Consulados do Brasil na África têm recebido, com certa frequência, denúncias de golpes financeiros pela internet aplicados por cidadãos de países daquela região. Sobre o assunto, o Ministério das Relações Exteriores divulgou o alerta Golpes pela internet. Recomenda-se leitura cuidadosa das informações do aviso.

Corrupção    

Caso cidadão brasileiro seja vítima ou presencie crimes de suborno, propina, fraude eleitoral, nepotismo, cleptocracia, pilhagem legal, plutocracia ou qualquer outro tipo de corrupção, recomenda-se que a Embaixada brasileira seja imediatamente notificada com vistas a que sejam acionadas as autoridades locais para denúncia e apuramento da situação.

Animais peçonhentos           

O país possui espécies perigosas de animais peçonhentos, que podem estar presentes, sobretudo, nas áreas rurais e jardins, embora também haja a possibilidade de que sejam encontrados em áreas urbanas e, mesmo, dentro das casas. Cidadãos brasileiros devem afastar-se e notificar as autoridades locais competentes caso encontrem algum animal desse tipo. Caso sofra algum tipo de ferimento ou picada, deverá dirigir-se imediatamente a hospitais para buscar tratamento.

Bagagens violadas   

Violação de bagagem pode ser um problema comum em alguns aeroportos, já tendo sido registrados incidentes envolvendo bagagens de cidadãos brasileiros em aeroportos de países africanos. Viajantes são encorajados a aumentar a segurança de sua bagagem, envolvendo malas, bolsas e valises em filme plástico de PVC e a não despachar bens de valor, como eletrônicos, joias, câmeras e cosméticos. Cidadãos devem manter lista completa dos itens da bagagem e efetuar reclamação à companhia aérea assim que perceberem qualquer violação do conteúdo de suas malas. Mais informações podem ser encontradas no guia Violação de bagagens.

Assédio sexual e crimes contra a mulher  

Denúncias de assédio sexual são raras, mas podem ocorrer em qualquer país, independentemente do destino escolhido. Mulheres devem evitar andar sozinhas pelo país, especialmente durante a noite e/ou em áreas isoladas. Mais informações estão disponíveis no aviso Mulheres em viagens ao exterior.

Tráfico de pessoas   

A polícia brasileira, em cooperação com autoridades policiais de outros países e da INTERPOL, segue investigando casos de tráfico de mulheres envolvendo nacionais do Brasil. O Governo brasileiro preparou uma cartilha sobre o tema, para a difusão de informação sobre esse tipo de crime, com o intuito de prevenir potenciais vítimas. Mais informações podem ser encontradas no Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Contatos importantes          

A Embaixada do Brasil na República Democrática do Congo (RDC) mantém operacional um Procedimento de Evacuação de Nacionais (PEN) que tem por objetivos coordenar a evacuação de brasileiros, quando necessário. É importante que os brasileiros na RDC, residentes e não residentes, mantenham o Setor Consular da Embaixada informado sobre endereço e telefone de contato. Essa providência permitirá maior facilidade de comunicação ao Destacamento Militar da Embaixada do Brasil, unidade  responsável pela execução do PEN.          

Telefones úteis:   

Polícia – 111        

Saúde

A situação geral de saúde em outros países pode ser bem diferente daquela do Brasil. Cidadãos estrangeiros não têm acesso a assistência médica gratuita em grande número de países. Recomenda-se vivamente que viajantes brasileiros sempre contratem seguro internacional de saúde adequado, mesmo que tal documento não seja exigido pelas autoridades migratórias locais. O Ministério das Relações Exteriores não poderá se responsabilizar por despesas médicas de brasileiros no exterior.

Antes de viajar, nacionais brasileiros devem certificar-se de sua saúde física, tomando as vacinas indicadas para o destino escolhido. Vacinas contra difteria, tétano, hepatite B, sarampo, caxumba, rubéola e tuberculose são recomendadas para todo tipo de viagem. Em caso de dúvidas, o Ministério da Saúde poderá ser consultado.

Para obter informações sobre surtos de doenças infecciosas no exterior, é importante consultar o sítio da Organização Mundial da Saúde(OMS), que contém dados detalhados sobre a situação específica de saúde de cada país.

Ao retornar de países com ocorrência de endemias, quaisquer sintomas devem ser imediatamente comunicados às autoridades de saúde brasileiras.

Falecimento de cidadão brasileiro 

Na infeliz ocorrência de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, Repartições consulares do Brasil permanecerão à disposição para prestar a assistência cabível aos familiares. Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate a Embaixada ou o Consulado da jurisdição para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão. Cabe aos familiares do falecido custear as despesas de traslado dos restos mortais ao Brasil, se for o caso. Mais informações estão disponíveis na seção Emergências

Rede de saúde           

O sistema de saúde pública é muito precário; as alternativas mais confiáveis são estabelecimentos privados de saúde.

Seguro-saúde           

Apesar de não ser exigência para a entrada no país, é altamente recomendável que os visitantes contratem seguro de saúde que possa cobrir despesas médicas e hospitalares durante sua estada, inclusive evacuação médica aérea. Em caso de traumas, acidentes ou quaisquer outras graves situações de saúde, serviço de evacuação médica pode ser necessário. Nesse caso, recomenda-se a cidadãos brasileiros que contratem seguro de saúde internacional que cubra esse tipo de atividade. Recorda-se aos turistas que serviços de evacuação médica podem custar valores expressivos. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Medicamentos                       

Grande parte dos medicamentos disponíveis no Brasil podem não ser encontrados no país. Recomenda-se que cidadãos brasileiros levem quantia suficiente de medicamentos para viagens ao país, portando, sempre, a receita médica em inglês desses remédios.

Condições ambientais         

Em razão dos elevados índices de pobreza e de falta de saneamento básico, a RDC apresenta condições precárias de saúde pública que exigem atenção por parte dos visitantes. 

Endemias em geral  

Principais doenças endêmicas: disenteria, febre amarela, malária, tifo

Vacinação     

Vacina obrigatória para cidadão brasileiro: febre amarela

Vacinas recomendadas: difteria, febre tifoide, hepatite A, hepatite B, meningite, pertusos, pólio, rubéola, sarampo, tétano.

Ebola 

O vírus causador de febre hemorrágica conhecida por Ebola foi descoberto pela primeira vez em uma região de floresta da Província do Equador, ao norte da RDC. Desde então, o país já conheceu sete surtos da doença, todos ocorridos na mesma região, isolada do resto do país. Em nenhuma dessas epidemias, houve risco para as populações urbanas. 

AIDS

A AIDS permanece como um dos maiores problemas da saúde pública do país. Segundo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a AIDS (UNAIDS) , cerca de 4,2% da população do país pode estar contaminada com o vírus HIV. Recorda-se a cidadãos brasileiros a importância da adoção de medidas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis. Para mais informações, o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (http://www.aids.gov.br/) poderá ser  consultado.     

Malária

O risco de saúde apresentado pela malária ou impaludismo pode ser alto em regiões florestais do país. As medidas de proteção básicas incluem a preferência por locais climatizados, protegidos com telas apropriadas, isolamento de compartimentos para evitar a circulação de mosquitos no interior das instalações; usa de repelentes específicos para a pele e o vestuário, nos horários de maior risco entre o pôr do sol e o amanhecer. Note-se que o mosquito pode também apresentar risco em período diurno, sempre que tenha entrado durante a noite. A disciplina de proteção é de mais difícil manutenção no caso de crianças.

A decisão de tratamento preventivo com medicamentos disponíveis pode ser tomada com a assistência de médicos locais, em função do quadro clínico e preferências e indicações de cada individuo. O recurso ao médico no Brasil e no país de origem é indispensável para uma decisão ajuizada.

Raiva             

Casos de raiva foram reportados no país, sobretudo nas áreas rurais ou remotas, onde há mais exposições a animais como morcegos e outros mamíferos. Mesmo nas áreas urbanas, todavia, cães podem transmitir a doença e quaisquer mordidas ou arranhões devem ser imediatamente lavados com sabão e água e atendimento médico deverá ser procurado com a máxima urgência. Recomenda-se que cidadãos brasileiros vacinem-se contra raiva antes de sua viagem.

Esquistossomose     

Lagos e rios do país são áreas de risco de esquistossomose, infecção parasitária (também conhecida como bilharzia) transmitida aos seres humanos através do contato com parasitas existentes na água. Evite nadar em áreas onde há lama ou lodo no fundo do lago.

Parasitas       

O visitante no país estará vulnerável a bactérias e protozoários causadores de diarreia e cólera. Devido aos abundantes casos de cólera e diarreia enfrentados pelas autoridades de saúde locais, recomenda-se ao turista brasileiro muito cuidado com o consumo de alimentos, água e contatos direto com as pessoas.

Intoxicação alimentar                      

Durante a estadia no país, deve-se lavar as mãos constantemente e deixar os alimentos frescos por algum tempo em água corrente. Recomenda-se lavar frutas e verduras com água engarrafada e gotas de água sanitária, e evitar o consumo de alimentos servidos em mercados públicos e na rua. A probabilidade de intoxicação alimentar no país, devido à ausência de cuidados básicos de higiene no manuseio de frutas e demais tipos de alimentos, é alta. Cidadãos brasileiros devem levar ao país antiácidos e remédios para diarreia e dores estomacais.

Contatos importantes         

Hospitais recomendados em Kinshasa          

a) Centre Médical de Kinshasa (CMK)

168 Avenue Wagenia

Gombe; Kinshasa

Tel: +243(99)8265004; +243(89)8950301;

b) Ngaliema Medical Center

4197, Avenue de la Montagne

c) Quartier joli parc

Ngaliema, Kinshasa

Tel: +243(99)9909283 +243(99)9752202

d) Centre Hospitalier Monkole

4804, Avenue Ngafani, Quartier Masanga-Mbila

Mont-Ngafula, Kinshasa

Tel: +243(99)9932143; +243(89)8924426

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Médicos recomendados em Kinshasa           

a) Dr. Luc Jaquery

Clínico Geral

Tel: +243(81)8800781

b) Dr. Bertrand Kabasu

Osteopata

Tel: +243(99)5641484

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c) Dr. Philippe Kerroch

Dentista

Tel: +243(99)9915050

Farmácias recomendadas em Kinshasa         

a) Pharmacie du 30 Juin

Avenue Batetela

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)5035969; +243(99)9933690

b) Pharmacie du Centenaire

Boulevard du 30 Juin

Galerie du Centenaire

Tel: +243(99)8222221; +243(81)6904956

c) Shalina Pharmacy

9, Avenue Action

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(99)7011425

d) Apotheek Pharmabel Sprl

Gallerie du Centenaire

Boulevard du 30 Juin

Gombe, Kinshasa

TEL: +243(99)8222221

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Transportes

Infraestrutura de transportes         

A infraestrutura de transportes rodoviário, aéreo, ferroviário e marítimo, bem como de transportes públicos, de táxis e de aluguel de veículos pode ser bem diferente no destino escolhido, quando comparada à infraestrutura do Brasil, especialmente em regiões inóspitas. Antes de viajar, recomenda-se leitura detalhada das informações sobre meios de transporte no país escolhido, procurando, se necessário, dados adicionais. Em caso de dúvidas, a Embaixada ou Representação consular do Brasil poderá ser contatada. Outras informações podem ser obtidas, ainda, na página Carteira de Habilitação do Portal Consular.

Transporte de longa distância

Como o Brasil, o país tem um dos 20 maiores territórios do mundo. Viagens entre as diversas regiões do país podem demandar tempo considerável, mesmo se feitas por avião ou meios de transporte de grande velocidade. Cidadãos brasileiros devem ter isso em mente ao planejar viagens ao país.

Transporte aéreo     

Os aeroportos locais são caracterizados por elevado grau de precariedade no seu funcionamento e nenhum deles é homologado pela OACI.

Conexões aéreas: apesar da precariedade dos aeroportos, o Aeroporto Internacional de Kinshasa em N`Djili mantem voo direto para as seguintes cidades:

. Adis Abeba, com voos operados pela Ethiopian Airlines

. Bruxelas, com voos operados pela Brussels Airlines

. Casablanca, com voos operados pela Royal Morroco

. Istambul, com voos operados pela Turkish Arilines

. Johanesburgo, com voos operados pela South African Airways

. Paris, com voos operados pela Air France

. Nairobi, com voos operados pela Kenya Ariways

Taxis  

Em seus deslocamentos, o turista deve optar por meios de transporte seguros: usar os serviços de táxis com agendamento por telefone ou os táxis recomendados pelos principais hotéis, evitando tomar taxis avulsos.

Transporte rodoviário        

A RDC conta com infraestrutura rodoviária muito precária. O interior da RDC é muito pobre, a infraestrutura rodoviária é precária, as cidades de menor porte são desprovidas de serviços de hotelaria e de restaurante de qualidade e, em certas regiões do país, há ação de grupos armados. De maneira geral, viagens terrestres não são aconselhadas; exceção feita a curtos percursos.

Contatos importantes           

a) Air France

Immeuble Memling

Avenue du Tchad 5d

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)8845548; +243(81)7005467; +243(99)8001011

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b) Brussels Airlines

33, Boulevard du 30 juin

Gombe, Kinshasa

Tel: +243996017000

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c) Ethiopian Airlines

9, Avenue du Port

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)7006588; +243(81)7006585; +243(81)0884000

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d) Kenya Airways

Immeuble Centenaire

Boulevard du 30 juin

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)8807097; +243(99)9911239; +243(99)9303442

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e) Royal Air Maroc

Boulevard 30 Juin

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(15)033003 +243(81)7252525;

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f) South African Airways

6147, Boulevard du 30 Juin

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)7005908; +243(99)9925121

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g) Turkish Airlines

78, Avenue Colonel Lukusa

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(12)5100597; +243(12)5100598

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Infraestrutura turística

Orientações gerais    

Ao planejar suas viagens, cidadãos brasileiros devem estar cientes de orientações básicas, válidas para todo tipo de viagem ao exterior, independentemente do país escolhido como destino. Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa das informações disponíveis em Orientações gerais para quem vai viajar ao exterior.

Infraestrutura turística        

Em razão dos sérios problemas de segurança dos últimos 20 anos, a atividade turística praticamente não se desenvolveu na RDC. 

Roteiros turísticos    

A cidade mais visitada no país é a capital Kinshasa. Há interesse, também, por Goma, capital do Nord-Kivu, e por Bukavu, capital do Sud-Kivu, pelas possibilidades de ecoturismo. As atividades dos grupos rebeldes e a situação de conflito ativo nas duas províncias são o mais sério obstáculo ao turismo. No bairro de Gombe, em Kinshasa, os

riscos contra turistas estrangeiros são relativamente baixos; mesmo assim são registrados assaltos, sobretudo por "chegues"; o histórico de sequestros contra estrangeiros é inexistente; os riscos maiores são, possivelmente, decorrentes das frequente deterioração da ordem pública.

Cartões de crédito e débito

Cartões internacionais de crédito são aceitos em estabelecimentos comerciais, sobretudo hotéis, restaurantes e farmácias.

Opções de comércio e lazer 

Em Kinshasa, há número razoável de hotéis, alguns deles de qualidades; da mesma maneira, há uma rede satisfatória de restaurantes. 

Hospedagem

Hotéis recomendados em Kinshasa

a) Kempinski Hotel Fleuve Congo

119, Boulevard Colonel Tshatshi

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(82)5000300

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b) Hôtel Memling

5B, Avenue du Tchad

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)5557700; +243(99)6037000

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c) Pullman Grand Hotel Kinshasa

4, Avenue Batetela

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)5553000; +243(81)5553001; +243(81)5553002

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d) Beatrice Hotel

1, Avenue Isiro

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)2535000

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e) Hôtel Sultani

30 Avenue de la Justice

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(89)7000113; +243(89)8166000

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f) Venus Hotel

306, Avenue de la Gombe

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(89)7000734; +243(81)6992403

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Gastronomia            

Restaurantes recomendados em Kinshasa    

a) Gekkos

9, Avenue Kauka

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(97)0002681

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b) Limoncello

20, Avenue Tombalbaye

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)9141111

c) Tucanos

Immeuble du Centenaire (SOZACOM)

Boulevard du 30 juin

Tel: +243(84)1361360

d) Villa Tricana

87, Avenue de la Justice

Gombe, Kinshasa

Tel: +243(81)1741551

Costumes locais e legislações específicas

Legislação local         

Durante sua estadia em outro país, cidadãos brasileiros estão sujeitos às leis locais, ainda que elas sejam bem diferentes da legislação do Brasil. Viajantes que desobedeçam às leis locais podem ser multados, processados ou presos. Recomenda-se que, antes de viajar, cidadãos brasileiros estudem a legislação e os costumes do destino escolhido, contatando, se necessário, a Embaixada ou Repartição consular do Brasil no exterior, em caso de dúvidas sobre questões pontuais.        

Questões de gênero   

Normas legais e/ou religiosas que regulam o direito das mulheres podem variar consideravelmente de país a país. Cidadãs brasileiras podem encontrar, em outros países, realidade completamente diferente daquela do Brasil. Recomenda-se que mulheres em viagens ao exterior leiam  detalhadamente as informações da página Mulheres em viagens ao exterior

Prisão de cidadão brasileiro             

Em caso de prisões envolvendo cidadãos brasileiros, os detidos têm o direito de contatar agentes consulares do Brasil para pedir assistência. Nesses casos, nacionais devem sempre requisitar às autoridades policiais locais que comuniquem a situação à Embaixada ou Repartição consular brasileira o mais rápido possível. O Posto esclarecerá ao brasileiro detido quais são seus direitos no país e prestará apoio para que sua integridade física e psicológica seja respeitada. Para mais informações, deve-se acessar a página Detenção no exterior. Em casos de detenção por tráfico de drogas, recomenda-se, ainda, a leitura do guia Detenção por tráfico de drogas no exterior.

Identificação 

Pela lei local, todos os cidadãos estrangeiros no país devem portar documento de identificação. Assim, recomenda-se que cidadãos brasileiros portem, a todo momento,  cópia do passaporte brasileiro, deixando o original em local seguro, para evitar perdas ou furtos.  Autoridades policiais podem requisitar, a qualquer momento, prova de identificação. Nessas ocasiões, cidadãos que não tenham em mãos documento de identidade estão sujeitos a multas, possíveis interrogatórios e, em casos mais graves, até detenção.

Particularidades culturais  

Não há nada de excepcional na legislação e nos costumes sociais da RDC que afetem diretamente o turista.

Fotografias

Deve-se evitar tirar fotografias de prédios e construções públicas. Tais fotografias podem ser consideradas indício de comportamento suspeito, o que pode resultar em detenção por autoridades de segurança.

Prostituição  

A prostituição em si não constitui crime no país. No entanto, as atividades em torno da prática são proibidas, quais sejam: solicitar ou importunar outras pessoas em local público para tais fins, o que se aplica à prostituta e ao cliente, vadiagem para fins de prostituição, controlar ou dirigir atividades desse tipo, coagir alguém a se prostituir, viver dos ganhos da prostituição alheia e manter estabelecimentos com esta finalidade. Também é proibido anunciar publicamente serviços de prostituição.         

Penalidades que destoam das leis brasileiras

A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe a pena de morte (em tempos de paz), prisão perpétua, banimento, trabalhos forçados e quaisquer outras penalidades consideradas cruéis. Nessa linha, o Brasil é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte (ratificado em 13 de agosto de 1996).

No ordenamento jurídico interno de outros países, as penalidades previstas podem ser bem distintas daquelas permitidas no Brasil. Recorda-se  que cidadãos brasileiros em viagem ao exterior estarão sujeitos às leis do país em que se encontram, podendo ser condenados, inclusive, a penas proibidas no Brasil. 

Não existem penalidades na República Democrática do Congo que destoam das previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

Informações adicionais

Recomenda-se leitura da seção Guia de países para verificar se há mais informações sobre o destino escolhido.



Para informações sobre as relações diplomáticas do Brasil com a República Democrática do Congo clique aqui.

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