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República do Congo

Alertas para este país

Trata-se de alerta que exige algum grau de cautela. Os efeitos ou consequências da situação descrita no alerta ainda podem ser sentidos, em grau variável, por brasileiros que se encontrem no país.
Protestos na República do Congo 26/10/2015República do Congo

Informações básicas

Capital Brazzaville
Língua Francês
Moeda Franco CFA Central
Validade do passaporte Deve ter validade de 6 meses
Página do passaporte em branco Uma página em branco é necessário para carimbo
Visto de turista necessário Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.
Vacinações Nenhuma
Restrições de moeda para entrar Não há
Restrições de moeda para sair Moeda local não pode ser exportada

Recomendações de viagem

A recomendação de viagem do Ministério das Relações Exteriores considera o contexto de infraestrutura, segurança e saúde, bem como a situação geral do país escolhido como destino, avaliando os riscos potenciais de uma viagem a cidadãos brasileiros.

 

 

Viajar com precauções normais de segurança

 

Viajar com grau moderado de cautela

 

Viajar com alto grau de cautela

X

Evitar viagens não-essenciais  

 

Não viajar

 

Viagens não-essenciais à República do Congo devem ser evitadas por cidadãos brasileiros. Se possível, a viagem deverá ser reconsiderada, optando-se por destino alternativo que ofereça menor risco a nacionais do Brasil. Para maiores informações, recomenda-se a cuidadosa leitura dos tópicos desta página.

Cidadãos brasileiros devem ter sempre as informações de contato da Embaixada do Brasil em Brazzaville, que, se necessário, poderá prestar assistência consular a nacionais na República do Congo.   

A depender da natureza de sua solicitação, a melhor opção poderá ser entrar em contato com sua família, amigos, companhia aérea, agente de viagem, operador de turismo, empregador ou seguro de viagem em primeiro lugar. Os Postos com serviço consular estão a disposição para auxiliar em casos de maior complexidade. Acesse o Portal Consular para saber o que uma Repartição Consular pode ou não pode fazer por você.

Para assuntos graves e de natureza jurídica, recomenda-se entrar em contato, inicialmente, com as autoridades de polícia e/ou de saúde locais, a partir dos dados de contato informados nos tópicos "Segurança" e "Saúde" do Portal Consular. Caso necessário, a Rede Consular do Brasil poderá ser contatada.

Para solicitações fora do horário de expediente e casos de comprovada emergência, o plantão consular da Embaixada ou Consulado do Brasil poderá ser acionado. Contate a página Emergências do Portal Consular para maiores informações.

Rede Consular do Brasil

Recomenda-se que cidadãos brasileiros portem relação com os números de telefone da Embaixada e/ou do Consulado instalado na região em que pretende transitar ou permanecer. A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais, e o cidadão estrangeiro deve sempre exigir das autoridades locais a oportunidade de comunicar-se com Representação Diplomática de seu país. O Itamaraty recorda que a assistência consular prestada ao cidadão brasileiro é isenta de custos, embora não exista previsão legal para o custeio de despesas com, por exemplo, advogados e tratamento médico/hospitalar.

 

Embaixada do Brasil em Kinshasa

Endereço: AVENUE BATETELA 3098 14eme etage, GOMBE, KINSHASA, RÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DU CONGO

Telefone: +243(81)700-9471

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Site da Repartição: http://kinshasa.itamaraty.gov.br/

 

Para saber o que uma Embaixada ou Consulado brasileiro pode e não pode fazer por você, clique aqui.

Em caso de morte de cidadão brasileiro no exterior, acidentes, inadmissões e demais emergências consulares, clique aqui.

Em caso de dúvidas, clique aqui.

Consulados Honorários do Brasil

Não há Consulado Honorário no país.

Comunidade brasileira e principais destinos

Comunidade brasileira         

A quantidade de brasileiros que entra no país é diretamente proporcional às operações de empresas brasileiras instaladas no país. Estima-se que há aproximadamente 400 brasileiros trabalhando no Congo.

Principais destinos   

Cerca de 25% dos brasileiros estão instalado em Brazzaville, ao passo que o restante da comunidade encontrasse distribuído pelo território do Congo, sobretudo ao longo do eixo rodoviário Norte-Sul, área que concentra a maioria das obras contratadas.

Pointe-Noire, situada no litoral, é a segunda maior cidade congolesa. Trata-se da capital econômica do país. O Porto autônomo e a indústria petrolífera constituem os principais vetores do desenvolvimento econômico da região e do país. A comunidade brasileira em Pointe-Noire é reduzida, composta majoritariamente de cônjugrs de expatriados europeus.

Entrada

O conteúdo a seguir está sujeito a mudanças e pode não ter as informações completas que assegurem a entrada no país escolhido. Para mais informações, recomenda-se a leitura completa das páginas do Portal Consular, incluindo os alertas migratórios e a seção Vistos. Recomenda-se, ainda, que, antes de viajar, cidadãos brasileiros contatem uma Embaixada ou Consulado do país escolhido como destino para certificar-se dos requisitos de visto e entrada e permanência.

Inadmissões de cidadãos brasileiros

A prerrogativa de cada país de determinar quem pode ou não entrar em seu território é decisão soberana de cada Estado. O Governo do Brasil não poderá intervir a favor de cidadãos brasileiros não admitidos por não terem cumprido os requerimentos de entrada.

O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contatos sistemáticos com autoridades estrangeiras, no sentido de sensibilizá-las sobre a necessidade de adoção de critérios claros na política de controle migratório, de maneira a serem evitados comportamentos que possam ser interpretados como discriminatórios ou que atentem contra a dignidade e moralidade dos indivíduos.

Recomenda-se a leitura da seção Inadmissões/deportações de cidadãos brasileiros para mais informações.

Febre amarela          

A febre amarela é considerada endêmica no Brasil. Por isso, alguns países podem exigir de cidadãos brasileiros comprovante de vacinação contra a doença. Mais informações sobre o assunto e outras vacinas eventualmente necessárias podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Visto  

Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.

Requisitos de entrada          

Para emissão do visto, a Embaixada do Congo em Brasília exige que o postulante apresente documento de viagem válido (passaporte), duas fotos, carteira internacional de imunização (vacina contra febre amarela em dia) e cópias do bilhete aéreo e da reserva de hotel. Formulário específico deve ser preenchido na Embaixada, onde também será cobrada taxa de R$ 100,00.

Entrada de menores

Em esforços para prevenir sequestro internacional de menores, alguns Governos estrangeiros começaram a verificar o status de menores em pontos de entrada do país. Essas verificações frequentemente incluem exigência de documentos que comprovem a relação do menor com a pessoa que o estiver acompanhando e autorização de viagem,  por escrito,  do genitor ausente. Caso um dos genitores tenha falecido, é necessário portar cópia do certificado de óbito. Para mais informações, pode-se acessar a página Viagem de menores brasileiros ao exterior.

Restrições alfandegárias

A importação da moeda local é controlada pelas autoridades alfandegárias.   

Vacinação

Para embarcar com destino à República do Congo, todo cidadão brasileiro deve  apresentar carteira internacional de imunização, na qual deve constar registro de vacina contra febre amarela datado dos últimos dez anos. Ademais, são recomendadas vacinas contra as seguintes enfermidades: hepatite A, febre tifóide, hepatite B, raiva, gripe, tétano e poliomielite.

Autoridades da África do Sul costumam exigir que vacinação contra febre amarela tenha sido aplicada há pelo menos 14 dias antes da viagem. Caso a chegada ao país se dê por meio de conexão na África do Sul, deve-se atentar à norma sul-africana.          

Dupla nacionalidade 

O país permite a dupla nacionalidade. Destaca-se, no entanto, que, no Brasil, nacionais devem entrar e sair portando passaporte brasileiro. Assim, cidadãos com dupla nacionalidade devem viajar necessariamente com o passaporte brasileiro. Mais informações estão disponíveis no aviso Brasileiros com dupla nacionalidade.

Informações adicionais        

Embaixada da República do Congo em Brasília          

SHIS QL 8, conjunto 5, casa 6 - Lago Sul

CEP : 71620-255

Brasília - DF

Tel.:(61)3532-0440

Permanência

Imigração irregular

Assistência consular é prestada a todos os cidadãos brasileiros no exterior, independentemente de sua situação migratória. No entanto, o Governo brasileiro recomenda fortemente que nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular. A legislação de determinados países pode punir a imigração irregular de maneiras severas, prevendo multas de valor expressivo e, em alguns casos, detenção. Recomenda-se, nesse sentido, a leitura detalhada das informações publicadas na seção Imigrar para outros países.

Estudantes brasileiros no exterior  

Cidadãos que pretendem viajar ao exterior para estudar devem atentar-se à necessidade de planejar cuidadosamente sua estadia, especialmente se for a primeira vez que realizam viagem internacional. Devem solicitar visto à Embaixada do país com a devida antecedência; pesquisar e conhecer a realidade do país e da cidade onde pretendem estudar, em particular sobre seu sistema de ensino; conhecer os costumes locais; ter domínio do  idioma do ensino e verificar antes com as autoridades competentes do Ministério da Educação do Brasil e das universidades federais sobre os procedimentos para efetuar a revalidação de seus estudos e diplomas no Brasil. Antes de viajar, recomenda-se anotar os números de contato da Embaixada ou Consulado do Brasil mais próximo, em caso de necessidade, e efetuar sua matrícula consular na Representação brasileira, para que possa entrar em contato em caso de emergências.  Se tiver de usar medicamentos para condição de saúde ou enfermidade, deve-se verificar se a receita médica será válida no país de estudo ou quais seriam as exigências para receber receita médica no local. Mais informações estão disponíveis na seção Estudar em outros países.

Trabalhar no exterior         

Modelos, jogadores/técnicos de futebol e outros profissionais brasileiros que pretendem trabalhar no exterior devem ler cuidadosamente a cartilha Orientações para o Trabalho no Exterior, elaborada para ajudar cidadãos brasileiros que pretendem trabalhar no exterior. Recomenda-se vivamente que a leitura seja feita antes da assinatura de qualquer contrato de trabalho com clube, empresa ou representação estrangeira.

Extensão do visto     

Cidadãos brasileiros que pretendem prolongar a permanência na República do Congo para além da validade do visto concedido devem dirigir-se - munidos de duas fotos, cerca de 200 mil francos CFA e passaporte - à "Préfecture de Brazzaville" com vistas a regularizar a situação.

Trabalho voluntário  

Não é permitido trabalho voluntário, mesmo não remunerado, sem visto ou com visto de turista. Cidadãos brasileiros que desejam realizar trabalho voluntário no país devem contatar as autoridades locais com antecedência para informar-se sobre a necessidade de obtenção de visto adequado.

Segurança

Crimes, com diferentes graus de violência, ocorrem em qualquer lugar do mundo. Durante viagens ao exterior, cidadãos brasileiros devem permanecer atentos e ter sempre cautela, independentemente do destino escolhido. A maior parte dos crimes não violentos, como furtos e roubos, pode ser evitada tomando-se precauções normais de segurança, com atenção redobrada a pertences pessoais e a movimentações estranhas em lugares públicos, por exemplo. Em caso de ocorrência de crimes com vítimas, cidadãos brasileiros devem contatar imediatamente as autoridades policiais locais e a  Embaixada ou Repartição consular do Brasil mais próxima. Para mais informações, pode-se acessar a informação Segurança do viajante.

Perda de documentos brasileiros    

No exterior, cidadãos brasileiros devem ter sempre o máximo de cuidado com seu passaporte brasileiro e seguir todas as orientações escritas nas páginas do documento de viagem. Durante a viagem, recomenda-se manter cópia autenticada de documento de identidade e de certidão de nascimento, além de cópia simples do passaporte em local seguro. A posse dessas cópias facilitará a emissão de novo passaporte, em caso de perda ou furto dos documentos originais. Cidadãos que estejam em retorno ao Brasil podem solicitar Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), cuja emissão é mais rápida e mais barata que um novo passaporte, sob determinadas condições. Em caso de dúvidas, recomenda-se a leitura das informações da seção Perda de documentos brasileiros no exterior e, para saber sobre emissão de documentos brasileiros no exterior, pode-se consultar a página Emissão de documentos no exterior.

Vítimas de crimes     

Providências que o cidadão brasileiro deve tomar caso seja vítima de algum crime:

a) consultar um médico, se necessário;

b) dirigir-se imediatamente à autoridade policial mais próxima e registrar boletim de ocorrência, com as seguintes informações: data, local e hora do incidente, perdas materiais e lesões corporais da agressão ou crime (fornecendo todos os elementos úteis ao inquérito); descrição física do autor, tipo e cores de vestimenta, sinais particulares, modelo, cor e número de placa do automóvel, se for o caso;

c) informar Representação diplomática ou Repartição consular do Brasil sobre sua situação.

Alerta de Viagem

Tendo em conta a realidade do país, recomenda-se que cidadãos brasileiros evitem viagens não-essenciais à República do Congo. Cidadãos brasileiros no país deverão permanecer em território congolês pelo mínimo de tempo necessário.

Cidadãos brasileiros na República do Congo devem manter contato permanente com a Embaixada do Brasil em Brazzaville, ter seus documentos de viagem sempre atualizados e deixar o país o mais rápido possível. 

Segurança pública    

Desde 1997, com o fim da guerra civil, a República do Congo vem experimentando relativa estabilidade político-institucional. Brazzaville é uma cidade relativamente segura. Estrangeiros são vistos circulando livremente pela capital. No entanto, cidadãos brasileiros devem permanecer atentos a possíveis assaltos a mão armada, sequestros, extorsões, e quaisquer outros tipos de violência. No passado, grupos armados organizaram barricadas para roubo de veículos e solicitação de propinas. O banditismo nas estradas não é incomum. O risco de crimes residenciais, com invasão de domicílios, roubo e posterior sequestro, também é alto.

Corrupção     

Caso cidadão brasileiro seja vítima de crimes dessa natureza, recomenda-se que a Embaixada brasileira seja imediatamente notificada com vistas a que sejam acionadas as autoridades locais para denúncia e apuramento da situação.

Fraudes e golpes eletrônicos          

As Embaixadas e Consulados do Brasil na África, sobretudo na África Ocidental, têm recebido, com certa frequência, denúncias de golpes financeiros pela internet aplicados por cidadãos de países daquela região. Sobre o assunto, o Ministério das Relações Exteriores divulgou o alerta Golpes pela internet. Recomenda-se leitura cuidadosa das informações do aviso.

Criminalidade           

No que diz respeito à violência urbana, as cidades congolesas não apresentam problemas graves de segurança. A maioria das ocorrências envolvendo estrangeiros estão associadas à prostituição. Trata-se de pequenos furtos e golpes que normalmente não são reportados à autoridade policial. Há possibilidade de assaltos por grupos de rebeldes ("Ninjas") entre Ponte Noire e Brazzaville.

Relacionamentos pela internet

Recomenda-se a cidadãos brasileiros especial cuidado com os relacionamentos virtuais mantidos com cidadãos de outros países com o propósito de celebrar casamento, a fim de protegerem-se contra golpes e situações de risco. Sugere-se, entre outras precauções, buscar obter referências do cidadão estrangeiro por parte de terceiras pessoas de conhecimento comum, além de evitar manter o contato restrito aos meios de comunicação à distância. Mais informações poderão ser obtidas na cartilha Relacionamentos virtuais com estrangeiros.    

Pirataria

Ainda que não haja registro de ataques no país, pirataria em países da região permanece um sério problema. O Ministério das Relações Exteriores alerta sobre a ameaça de pirataria no Golfo da Guiné e aconselha cautela a cidadãos brasileiros que estejam navegando pela região. Nesses casos, deve-se permanecer alerta a possível aproximação de qualquer tipo de embarcação desconhecida. Sobre o assunto, pode-se contatar a Organização Marítima Internacional, por meio do endereçohttp://www.imo.org/OurWork/Security/PiracyArmedRobbery/
Pages/Default.aspx
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Clonagem de cartões

Como em diversos centros urbanos em vários países, recomendam-se cuidados básicos para evitar a clonagem de cartões. Deve-se, sempre, solicitar que o cartão seja manuseado na presença do portador. Em comércios informais, recomenda-se preferivelmente realizar pagamentos com dinheiro em espécie. Em caixas eletrônicos, deve-se verificar, antes do uso, se não há câmeras ou qualquer tipo de alteração na máquina.

Bagagens violadas   

Violação de bagagem pode ser um problema comum em alguns aeroportos, já tendo sido registrados incidentes envolvendo bagagens de cidadãos brasileiros em aeroportos de países africanos. Viajantes são encorajados a aumentar a segurança de sua bagagem, envolvendo malas, bolsas e valises em filme plástico de PVC e a não despachar bens de valor, como eletrônicos, joias, câmeras e cosméticos. Cidadãos devem manter lista completa dos itens da bagagem e efetuar reclamação à companhia aérea assim que perceberem qualquer violação do conteúdo de suas malas. Mais informações podem ser encontradas no guia Violação de bagagens.

Safáris

Safáris são comuns no país e constituem numa das principais atividades turísticas oferecidas pelas agências locais. Cidadãos brasileiros que desejam participar de safáris devem seguir à risca as instruções de segurança dos guias, que sempre devem acompanhar o grupo. Viagens a ambientes selvagens sem a presença de guias são altamente desaconselhadas. Recorda-se a cidadãos brasileiros que, mesmo em ambientes de aparente tranquilidade, animais selvagens são uma grande ameaça à vida e à segurança humana. As áreas de parques são isoladas em Congo-Brazzaville e não dispõem de atendimento médico.

Viagens ao interior   

Quando das viagens no interior do país, é recomendável aos estrangeiros deslocarem-se preferencialmente por via aérea. A precariedade da infraestrutura rodoviária associada à baixa densidade demográfica tornam os deslocamentos terrestres, sobretudo à noite, arriscados.

Viagens à República Democrática do Congo        

Serviços de barco entre Brazzaville e Kinshasa normalmente operam de 8h às 16h, de segunda à sexta-feira, e de 8h às 12h, aos sábados. Cidadãos com pretensão de visitar a República Democrática do Congo devem ler as informações necessárias sobre o país no Portal Consular e ter a documentação necessária para a viagem.

Manifestações populares    

Alguns protestos podem ocorrer no país, sobretudo em datas simbólicas, como o dia do trabalho ou demais comemorações civis. Ainda que os protestos sejam pacíficos, recomenda-se que cidadãos brasileiros evitem áreas com registro de manifestações, já que esse tipo de atividade pode escalar para conflitos em caso de confrontação com autoridades policiais locais. 

Assédio sexual e crimes contra a mulher   

Denúncias de assédio sexual são comuns. Mulheres devem evitar andar sozinhas pelo país, especialmente durante a noite e/ou em áreas isoladas. Mais informações estão disponíveis no aviso Mulheres em viagens ao exterior.

Tráfico de pessoas   

A polícia brasileira, em cooperação com autoridades policiais de outros países e da INTERPOL, segue investigando casos de tráfico de mulheres envolvendo nacionais do Brasil. O Governo brasileiro preparou uma cartilha sobre o tema, para a difusão de informação sobre esse tipo de crime, com o intuito de prevenir potenciais vítimas. Mais informações podem ser encontradas no Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Caso seja vítima ou tenha alguma informação sobre eventual caso de tráfico internacional de pessoas envolvendo cidadão ou cidadã brasileira, recomenda-se fortemente que procure a Representação consular, para relatar o caso e receber orientações. Os dados serão tratados com a devida confidencialidade. Mais informações estão disponíveis em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas

Contatos importantes          

Seguem, abaixo, telefones de emergência :

Polícia de Brazzaville : 117

Corpo de Bombeiros : 117

Centro Hospitalar Universitário (CHU) : 05 536-0346

Hospital Militar : 05 405-5828

Vigilância Epidemiológica: 22 281-0481

Saúde

A situação geral de saúde em outros países pode ser bem diferente daquela do Brasil. Cidadãos estrangeiros não têm acesso a assistência médica gratuita em grande número de países. Recomenda-se vivamente que viajantes brasileiros sempre contratem seguro internacional de saúde adequado, mesmo que tal documento não seja exigido pelas autoridades migratórias locais. O Ministério das Relações Exteriores não poderá se responsabilizar por despesas médicas de brasileiros no exterior.

Antes de viajar, nacionais brasileiros devem certificar-se de sua saúde física, tomando as vacinas indicadas para o destino escolhido. Vacinas contra difteria, tétano, hepatite B, sarampo, caxumba, rubéola e tuberculose são recomendadas para todo tipo de viagem. Em caso de dúvidas, o Ministério da Saúde poderá ser consultado.

Para obter informações sobre surtos de doenças infecciosas no exterior, é importante consultar o sítio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que contém dados detalhados sobre a situação específica de saúde de cada país.

Ao retornar de países com ocorrência de endemias, quaisquer sintomas devem ser imediatamente comunicados às autoridades de saúde brasileiras.

Falecimento de cidadão brasileiro 

Na infeliz ocorrência de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, Repartições consulares do Brasil permanecerão à disposição para prestar a assistência cabível aos familiares. Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate a Embaixada ou o Consulado da jurisdição para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão. Cabe aos familiares do falecido custear as despesas de traslado dos restos mortais ao Brasil, se for o caso. Mais informações estão disponíveis na seção Emergências.

Rede de saúde          

O sistema de saúde local é bastante precário. Atendimentos de rotina e serviços emergenciais de baixa complexidade podem ser prestados satisfatoriamente na Clínica Netcare (06 664-9979). Para casos mais graves, recomenda-se evacuação médica com destino a Joanesburgo. Em áreas remotas e zonas rurais, instalações médicas podem ser extremamente limitadas ou mesmo não-existentes.

Seguro-saúde            

Em caso de traumas, acidentes ou quaisquer outras graves situações de saúde, serviço de evacuação médica para a África do Sul pode ser necessário. Nesse caso, recomenda-se a cidadãos brasileiros que contratem seguro de saúde internacional que cubra esse tipo de atividade. Recorda-se aos turistas que serviços de evacuação médica podem custar valores expressivos. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Vacinação

Para embarcar com destino à República do Congo, todo cidadão brasileiro deve  apresentar carteira internacional de imunização, na qual deve constar registro de vacina contra febre amarela datado dos últimos dez anos. Ademais, são recomendadas vacinas contra as seguintes enfermidades: hepatite A, febre tifóide, hepatite B, raiva, gripe, tétano e poliomielite.

Autoridades de alguns países, inclusive aqueles de trânsito, costumam exigir que vacinação contra febre amarela tenha sido aplicada há pelo menos 14 dias antes da viagem. Caso a chegada ao país se dê por meio de conexão, deve-se atentar à norma local. Mais informações podem ser acessadas na página Saúde do viajante.

Poliomielite   

Todos os visitantes devem vacinar-se contra poliomielite com antecedência mínima de 12 meses antes da viagem. Na entrada ao país, o comprovante de vacinação poderá ser exigido. Mais informações podem ser obtidas em http://www.who.int/mediacentre/news/statements/2014/polio-20140505/en/  

Malária         

A malária é endêmica no Congo. As medidas de proteção básicas incluem a preferência por locais climatizados, protegidos com telas apropriadas, isolamento de compartimentos para evitar a circulação de mosquitos no interior das instalações; usa de repelentes específicos para a pele e o vestuário, nos horários de maior risco entre o pôr do sol e o amanhecer. Note-se que o mosquito pode também apresentar risco em período diurno, sempre que tenha entrado durante a noite. A disciplina de proteção é de mais difícil manutenção no caso de crianças.

A decisão de tratamento preventivo com medicamentos disponíveis pode ser tomada com a assistência de médicos locais, em função do quadro clínico e preferências e indicações de cada individuo. O recurso ao médico no Brasil e no país de origem é indispensável para uma decisão ajuizada.

AIDS

A AIDS permanece como um dos maiores problemas da saúde pública do país. Segundo relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a AIDS (UNAIDS) , cerca de 3,3% da população do país pode estar contaminada com o vírus HIV. Recorda-se a cidadãos brasileiros a importância da adoção de medidas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis. Para mais informações, o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (http://www.aids.gov.br/) poderá ser  consultado.

Ebola

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a atual epidemia de febre hemorrágica ebola na África ocidental é a mais grave jamais registrada e a que, em decorrência, requer a mais intensa operação de resposta.  Nenhum caso foi registrado no país, mas, tendo em conta a epidemia, é recomendável reforçar os procedimentos de higiene pessoal, bem como evitar o consumo de carne de caça. Recomenda-se que cidadãos brasileiros leiam, com cuidado, as informações do alerta “Epidemia de Ebola –  África Ocidental”, disponível aqui.

Esquistossomose      

Lagos e rios do país são áreas de risco de esquistossomose, infecção parasitária (também conhecida como bilharzia) transmitida aos seres humanos através do contato com parasitas existentes na água. Evite nadar em áreas onde há lama ou lodo no fundo do lago.

Raiva             

Casos de raiva foram reportados no país, sobretudo nas áreas rurais ou remotas, onde há mais exposições a animais como morcegos e outros mamíferos. Mesmo nas áreas urbanas, todavia, cães podem transmitir a doença e quaisquer mordidas ou arranhões devem ser imediatamente lavados com sabão e água e atendimento médico deverá ser procurado com a máxima urgência. Recomenda-se que cidadãos brasileiros vacinem-se contra raiva antes de sua viagem.

Parasitas       

O visitante no país estará vulnerável a bactérias e protozoários causadores de diarreia e cólera. Devido aos abundantes casos de cólera e diarreia enfrentados pelas autoridades de saúde locais, recomenda-se ao turista brasileiro muito cuidado com o consumo de alimentos, água e contatos direto com as pessoas.

Intoxicação alimentar                       

Durante a estadia no país, deve-se lavar as mãos constantemente e deixar os alimentos frescos por algum tempo em água corrente. Recomenda-se lavar frutas e verduras com água engarrafada e gotas de água sanitária, e evitar o consumo de alimentos servidos em mercados públicos e na rua. A probabilidade de intoxicação alimentar no país, devido à ausência de cuidados básicos de higiene no manuseio de frutas e demais tipos de alimentos, é alta. Cidadãos brasileiros devem levar ao país antiácidos e remédios para diarreia e dores estomacais.

Medicamentos                      

Grande parte dos medicamentos disponíveis no Brasil podem não ser encontrados no país. Recomenda-se que cidadãos brasileiros levem quantia suficiente de medicamentos para viagens ao país, portando, sempre, a receita médica em inglês desses remédios. 

Endemias em geral   

Doenças causadas por picadas de mosquitos, como malária, febre amarela e chikungunya são um grande problema em todo o país, e a prevenção de picadas de mosquitos é muito importante para viajantes na República do Congo.

Contatos importantes          

Seguem, abaixo, telefones de emergência :

Polícia de Brazzaville : 117

Corpo de Bombeiros : 117

Centro Hospitalar Universitário (CHU) : 05 536-0346

Hospital Militar : 05 405-5828

Vigilância Epidemiológica: 22 281-0481

Transportes

Infraestrutura de transportes         

A infraestrutura de transportes rodoviário, aéreo, ferroviário e marítimo, bem como de transportes públicos, de táxis e de aluguel de veículos pode ser bem diferente no destino escolhido, quando comparada à infraestrutura do Brasil, especialmente em regiões inóspitas. Antes de viajar, recomenda-se leitura detalhada das informações sobre meios de transporte no país escolhido, procurando, se necessário, dados adicionais. Em caso de dúvidas, a Embaixada ou Representação consular do Brasil poderá ser contatada. Outras informações podem ser obtidas, ainda, na página Carteira de Habilitação do Portal Consular.

Transporte aéreo     

Todas as empresas aéreas congolesas estão banidas dos aeroportos da União Européia. De um modo geral, há muito atraso nas decolagens e os assentos atribuídos aos passageiros não são respeitados.

O Aeroporto Internacional de Brazzaville foi reformado e ampliado em 2010, encontrando-se em ótimo estado e oferecendo serviços adequados e compatíveis com o fluxo de passageiros. O Aeroporto Internacional de Pointe-Noire está em reforma.

 Empresas como ECAir e TAC oferecem várias opções de vôos todos os dias entre as cidades de Brazzaville e Pointe- Noire.As cidades de Oyo, Owando e Ouesso  são servidas por vôos cujas frequências são bem menores e mesmo incertas.

Transporte marítimo             

Serviços de barco entre Brazzaville e Kinshasa normalmente operam de 8h às 16h, de segunda à sexta-feira, e de 8h às 12h, aos sábados.

Transporte ferroviário         

As ferrovias do país encontram-se em mau estado de conservação.

Transporte rodoviário          

O código de trânsito, se vigente, na prática não é executado. A sinalização das vias é limitadíssima, e não há controle de excesso de velocidade. A manutenção das estradas é precária e postos de gasolina são inexistentes ao longo das rodovias.

Veículos são conduzidos à direita. Apesar disto, não é  raro encontrar automóveis cujo volante encontra-se fixado do lado direito.

Durante a estação das chuvas, de novembro a maio, algumas estradas (como a Rodovia Nacional 2, que liga Brazzaville a Pinte-Noire) podem tornar-se extremamente perigosas.

 Devido à má manutenção da malha viária e a questões de segurança, viajar pelas estradas congolesas exige comboio de veículos 4x4, e o deslocamento deve ter lugar durante o dia. Recomenda-se dar preferência a deslocamentos aéreos no interior da República do Congo.

Transporte público   

O sistema de transporte público é praticamente inexistente no país. Consequentemente, há muitos veículos circulando – sobretudo táxis - nas estreitas avenidas da cidade nos horários de pico.

Táxis  

Diante das limitações do transporte público, resta aos expatriados contar com serviço de táxi (24x7), que é barato e confiável. Em seus deslocamentos, o turista deve optar por meios de transporte seguros, usando apenas táxis recomendados pelos principais hotéis. Não há serviço oficial de táxi na República do Congo e todos os veículos são particulares. Em Brazzaville, apenas táxis pintados com o sinal de autorização do Governo, nas cores verde e branca, podem ser considerados seguros. Em Pointe-Noire, os táxis devem ser azuis e brancos. Táxis não possuem taxímetro e o preço de toda corrida deve ser acordado com os motoristas antes do embarque. 

Carteira de Habilitação       

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira não é reconhecida pela autoridade local. Por outro lado, documentos internacionais de habilitação são permitidos.

Multas

Agentes no trânsito costumam fiscalizar veículos conduzidos por estrangeiros. Propinas e subornos não devem ser pagos. Caso o cidadão brasileiro sinta-se coagido, deverá reportar o caso imediatamente às autoridades locais e, se necessário, à Embaixada do Brasil em Brazzaville.

Infraestrutura turística

Orientações gerais    

Ao planejar suas viagens, cidadãos brasileiros devem estar cientes de orientações básicas, válidas para todo tipo de viagem ao exterior, independentemente do país escolhido como destino. Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa das informações disponíveis em Orientações gerais para quem vai viajar ao exterior.

Infraestrutura turística        

O grau de atratividade do turismo na República do Congo é extremamente baixo.  Partes do país foram duramente afetadas pela guerra civil.  

Roteiros turísticos    

Com relação aos passeios turísticos, a opção mais corriqueira recai sobre a ponte aérea Brazzaville - Pointe- Noire. Empresas como ECAir e TAC oferecem várias opções de vôos todos os dias. As cidades de Oyo, Owando e Ouesso - todas situadas ao longo do eixo rodoviário Norte-Sul – são servidas por voos cujas frequências são bem menores e mesmo incertas. Nestes casos, muitos estrangeiros escolhem viajar em comboio durante o dia.

Atrações turísticas   

O Parque Nacional de Odzala, localizado no centro do país, é muito visitado pelos expatriados. Pode-se acessar o Parque por meio tanto terrestre quanto aéreo.

Câmbio e moeda       

A moeda oficial do país é o franco CFA (Xaf), moeda comum usada no Chade, Gabão, Camarões, República Centro-Africana e Guiné Equatorial. Cidadãos brasileiros devem trocar dinheiro apenas em bancos e casas de câmbio, e jamais aceitar ofertas feitas por desconhecidos nas ruas. A importação de moeda é restrita pelas autoridades locais. 

Cartões de crédito e débito

A maioria dos estabelecimentos comerciais não aceita cartões de crédito.

Bancos          

É possível sacar francos CFA em caixas eletrônicos no país com cartões Visa e Mastercard. Recomenda-se extrema atenção a cidadãos brasileiros que efetuem transações bancárias em caixas eletrônicos na República do Congo.

Comunicação e idiomas       

O idioma oficial do país é francês. Lingala, Kikongo e Kituba também são amplamente falados no país.  Turistas podem ter dificuldades para comunicar-se em inglês pelo país.

Costumes locais e legislações específicas

Legislação local         

Durante sua estadia em outro país, cidadãos brasileiros estão sujeitos às leis locais, ainda que elas sejam bem diferentes da legislação do Brasil. Viajantes que desobedeçam às leis locais podem ser multados, processados ou presos. Recomenda-se que, antes de viajar, cidadãos brasileiros estudem a legislação e os costumes do destino escolhido, contatando, se necessário, a Embaixada ou Repartição consular do Brasil no exterior, em caso de dúvidas sobre questões pontuais.        

Questões de gênero   

Normas legais e/ou religiosas que regulam o direito das mulheres podem variar consideravelmente de país a país. Cidadãs brasileiras podem encontrar, em outros países, realidade completamente diferente daquela do Brasil. Recomenda-se que mulheres em viagens ao exterior leiam  detalhadamente as informações da página Mulheres em viagens ao exterior

Prisão de cidadão brasileiro             

Em caso de prisões envolvendo cidadãos brasileiros, os detidos têm o direito de contatar agentes consulares do Brasil para pedir assistência. Nesses casos, nacionais devem sempre requisitar às autoridades policiais locais que comuniquem a situação à Embaixada ou Repartição consular brasileira o mais rápido possível. O Posto esclarecerá ao brasileiro detido quais são seus direitos no país e prestará apoio para que sua integridade física e psicológica seja respeitada. Para mais informações, deve-se acessar a página Detenção no exterior. Em casos de detenção por tráfico de drogas, recomenda-se, ainda, a leitura do guia Detenção por tráfico de drogas no exterior.

Identificação 

Pela lei local, todos os cidadãos estrangeiros no país devem portar documento de identificação. Assim, recomenda-se que cidadãos brasileiros portem, a todo momento,  cópia do passaporte brasileiro, deixando o original em local seguro, para evitar perdas ou furtos.  Autoridades policiais podem requisitar, a qualquer momento, prova de identificação. Nessas ocasiões, cidadãos que não tenham em mãos documento de identidade estão sujeitos a multas, possíveis interrogatórios e, em casos mais graves, até detenção.

Tolerância LGBT     

No Congo-Brazzaville, não há legislação específica que trate dos direitos da comunidade LGBT, mas indivíduos LGBT podem sofrer grande discriminação e assédio por parte da sociedade. Para mais informações, recomenda-se a leitura cuidadosa do aviso LGBT em viagens ao exterior.

Prostituição   

A prostituição em si não constitui crime no país. No entanto, as atividades em torno da prática são proibidas, quais sejam: solicitar ou importunar outras pessoas em local público para tais fins, o que se aplica à prostituta e ao cliente, vadiagem para fins de prostituição, controlar ou dirigir atividades desse tipo, coagir alguém a se prostituir, viver dos ganhos da prostituição alheia e manter estabelecimentos com esta finalidade. Também é proibido anunciar publicamente serviços de prostituição.

Portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida

Não há, no país, legislação que proteja ou garanta acessibilidade a portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida. Há poucas calçadas e edifícios geralmente não possuem elevadores. Para mais informações, recomenda-se a leitura da página Pessoas com deficiência em viagens ao exterior.

Entorpecentes          

As penas para a posse, o uso e o tráfico de drogas são severas no país, e condenados por um desses crimes podem ser sentenciados a muitos anos de prisão e multas de alto valor.

Fotografias

Deve-se evitar tirar fotografias de prédios e construções públicas. Tais fotografias podem ser consideradas indício de comportamento suspeito, o que pode resultar em detenção por autoridades de segurança.

Feriados nacionais   

10 de junho: Conferência Nacional Soberana

15 de agosto: Independência

28 de novembro: Proclamação da República

Penalidades que destoam das leis brasileiras

A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe a pena de morte (em tempos de paz), prisão perpétua, banimento, trabalhos forçados e quaisquer outras penalidades consideradas cruéis. Nessa linha, o Brasil é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte (ratificado em 13 de agosto de 1996).

No ordenamento jurídico interno de outros países, as penalidades previstas podem ser bem distintas daquelas permitidas no Brasil. Recorda-se  que cidadãos brasileiros em viagem ao exterior estarão sujeitos às leis do país em que se encontram, podendo ser condenados, inclusive, a penas proibidas no Brasil. 

 O ordenamento jurídico do país não contempla pena de morte ou prisão perpétua.

Informações adicionais

IMPORTANTE: A relação de fontes para leitura adicional é meramente indicativa. O Itamaraty não se responsabiliza pelo conteúdo do material indicado.

 

www.congo-site.com

 

Recomenda-se leitura da seção Guia de países para verificar se há mais informações sobre o destino escolhido.


Para informações sobre as relações diplomáticas do Brasil com a República do Congo clique aqui clique aqui.

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