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São Tomé e Príncipe

Alertas para este país

Sem alertas para este país.

Informações básicas

Capital São Tomé
Língua Português
Moeda Dobra
Validade do passaporte Deve ser válido por 6 meses
Página do passaporte em branco Uma página é necessária
Visto de turista necessário Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.
Vacinações É exigido comprovante de vacina contra febre amarela
Restrições de moeda para entrar Não há
Restrições de moeda para sair Não há

Recomendações de viagem

A recomendação de viagem do Ministério das Relações Exteriores considera o contexto de infraestrutura, segurança e saúde, bem como a situação geral do país escolhido como destino, avaliando os riscos potenciais de uma viagem a cidadãos brasileiros.

 

 

Viajar com precauções normais de segurança

X

Viajar com grau moderado de cautela

 

Viajar com alto grau de cautela

 

Evitar viagens não-essenciais  

 

Não viajar

 

Cidadãos brasileiros devem viajar a São Tomé e Príncipe com grau moderado de cautela. Para maiores informações, recomenda-se a cuidadosa leitura dos tópicos disponíveis sobre São Tomé e Príncipe no Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores.

Cidadãos brasileiros devem ter sempre as informações de contato da Embaixada do Brasil em São Tomé e Príncipe, que, se necessário, poderá prestar assistência consular a nacionais. Contate o Portal Consular para saber o que uma Repartição consular pode ou não pode fazer por você.

A depender da natureza de sua solicitação, a melhor opção poderá ser entrar em contato com sua família, amigos, companhia aérea, agente de viagem, operador de turismo, empregador ou seguro de viagem em primeiro lugar.

Para assuntos de natureza criminal, recomenda-se entrar em contato com as autoridades de polícia e/ou de saúde locais, a partir dos dados de contato informados nos tópicos “Segurança” e “Saúde” do Portal Consular sobre o destino escolhido.

Para solicitações fora do horário de expediente e casos de comprovada emergência, o plantão consular da Embaixada ou Consulado do Brasil poderá ser acionado. Contate a página Emergências do Portal Consular para maiores informações.

Rede Consular do Brasil

Recomenda-se que cidadãos brasileiros portem relação com os números de telefone da Embaixada e/ou do Consulado instalado na região em que pretende transitar ou permanecer. A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais, e o cidadão estrangeiro deve sempre exigir das autoridades locais a oportunidade de comunicar-se com Representação Diplomática de seu país. O Itamaraty recorda que a assistência consular prestada ao cidadão brasileiro é isenta de custos, embora não exista previsão legal para o custeio de despesas com, por exemplo, advogados e tratamento médico/hospitalar.

 

Embaixada do Brasil em São Tomé

Endereço: AV. MARGINAL 12 DE JULHO, Nº 20 SÃO TOMÉ - SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

Telefone: (239) 2226060/61/64

Plantão Consular: (239) 9919226 (SOMENTE PARA EMERGÊNCIAS)

 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Para saber o que uma Embaixada ou Consulado brasileiro pode e não pode fazer por você, clique aqui.

Em caso de morte de cidadão brasileiro no exterior, acidentes, inadmissões e demais emergências consulares, clique aqui .

Em caso de dúvidas, clique aqui.

Consulados Honorários do Brasil

Não há Consulado Honorário no país.

Comunidade brasileira e principais destinos

Comunidade brasileira

A capital do país abriga a quase totalidade da comunidade brasileira (cerca de 70 membros). Os povoados e vilas dispersos pelo país, todos com precária infraestrutura, abrigam poucos cidadãos brasileiros. Em razão dos altos preços das passagens aéreas, são poucos os turistas brasileiros. A ilha do Príncipe é a região mais atrativa, sendo necessária passagem aérea doméstica para alcançá-la. O sul da ilha de São Tomé também é bastante procurado, notadamente pelas estruturas turísticas do ilhéu das Rolas e das praias Inhame, Piscina e Jalé. 

Principais destinos

Sem estrutura fundiária adequada para a produção rural, o país vê paulatinamente incharem as cidades e vilas. A capital santomense alcança cerca de 70.000 habitantes (não chegando o país como um todo a 200.000); há, em cada distrito do país, sedes de pequenas proporções: Neves (distrito de Lembá), Guadalupe (Lobata), São João dos Angolares (Cauê), Santana (Cantagalo), Trindade (Mé-Zóchi) e Santo Antônio (região Autônoma do Príncipe).

Cidade capital de São Tomé: com cerca de 70.000 habitantes, é sede dos poderes instituídos. A capital possui razoável abastecimento de água (falho em alguns pontos), com qualidade também mediana de ruas e calçadas (muitas esburacadas ou arruinadas). O suprimento de energia elétrica é sujeito a cortes sem periodicidade e duração definidos. Seu centro histórico tem interesse turístico, embora necessite de revitalização urbano-arquitetônica. Não há transporte público coletivo por ônibus ou trem. Existem vans (conhecidas, por sua marca, como "iacis"), táxis precários e mototáxis a preços bastante reduzidos, mas com qualidade de serviço precária. Desde maio de 2014, há uma empresa de táxi com veículos modernos, taximetrados e a preços razoáveis, atendendo 24h (Empresa Ponta D'Ouro, telefone 9843434): o preço básico é de 80.000 dobras (ou 1,75 euros), que vale para deslocamentos de 1800m, a partir do quê o taxímetro marcará 2.450 dobras - ou 0,10 euros - a cada 200m). Os tempos de deslocamento, em função do trânsito de fluxo relativamente livre, não são demorados, inclusive para o aeroporto (a cinco minutos do centro). Os hotéis, de vários niveis, concentram-se na capital

Vila da Trindade: localizada no interior da ilha, é passagem para as viagens turísticas para florestas e roças. Possui alguns serviços públicos rotineiros.

Vilas de Santana, Ribeira Afonso, São João dos Angolares e Porto Alegre: formam o caminho para visita às praias meridionais e à exuberante floresta equatorial. Há hotel emSantana. Entre as duas últimas localidades, que possuem pousadas para turismo rural/ecológico, pode-se tomar a balsa para o ilhéu das Rolas, por onde passa a linha do Equador, localidade de interesse turístico e dotada de resort.

Vilas de Guadalupe, Neves Santa Catarina: na porção setentrional, são passagens para a rota turística das praias e roças do norte da ilha de São Tomé, em microclima tendente à paisagem de savana. Há uma pousada em cada vila.

Vila de Santo Antônio: capital da ilha do Príncipe (alcançada por via aérea pela capital santomense), têmpousadas e está próxima de grande resort.

Entrada

O conteúdo a seguir está sujeito a mudanças e pode não ter as informações completas que assegurem a entrada no país escolhido. Para mais informações, recomenda-se a leitura completa das páginas do Portal Consular, incluindo os alertas migratórios e a seção Vistos. Recomenda-se, ainda, que, antes de viajar, cidadãos brasileiros contatem uma Embaixada ou Consulado do país escolhido como destino para certificar-se dos requisitos de visto e entrada e permanência.

Inadmissões de cidadãos brasileiros

A prerrogativa de cada país de determinar quem pode ou não entrar em seu território é decisão soberana de cada Estado. O Governo do Brasil não poderá intervir a favor de cidadãos brasileiros não admitidos por não terem cumprido os requerimentos de entrada.

O Ministério das Relações Exteriores tem mantido contatos sistemáticos com autoridades estrangeiras, no sentido de sensibilizá-las sobre a necessidade de adoção de critérios claros na política de controle migratório, de maneira a serem evitados comportamentos que possam ser interpretados como discriminatórios ou que atentem contra a dignidade e moralidade dos indivíduos.

Recomenda-se a leitura da seção Inadmissões/deportações de cidadãos brasileiros para mais informações.

Febre amarela          

A febre amarela é considerada endêmica no Brasil. Por isso, alguns países podem exigir de cidadãos brasileiros comprovante de vacinação contra a doença. Mais informações sobre o assunto e outras vacinas eventualmente necessárias podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Visto

Favor consultar a tabela disponível na seção Vistos.

Requisitos de entrada

Apesar de o visto poder ser exarado no aeroporto, tal decisão do Conselho de Ministros não é acatada pelo Serviço de Migração e Fronteira. Não havendo repartição consular santomense no Brasil, necessita-se, portanto, para quem sair de território brasileiro, de obtenção de autorização de entrada pelo portal eletrônico desse órgão (http://www.smf.st/virtualvisa/). A autorização eletrônica configura-se, portanto, como um dos requisitos para entrada em São Tomé e Príncipe.

É frequente os agentes das companhias aéreas impedirem o embarque em caso de ausência de autorização de entrada em passaportes comuns (quando não, por falta de informação, em diplomáticos e oficiais, que não necessitam de visto).

 As regras do Serviço de Migração e Fronteira exigem, para a entrada no país, passagem de ida e volta, apresentação de meios de subsistência (100 euros/dia) e passaporte com validade superior em pelo menos três meses à data limite de permanência indicada no visto.

Entrada de menores

Em esforços para prevenir sequestro internacional de menores, alguns Governos estrangeiros começaram a verificar o status de menores em pontos de entrada do país. Essas verificações frequentemente incluem exigência de documentos que comprovem a relação do menor com a pessoa que o estiver acompanhando e autorização de viagem, por escrito, do genitor ausente. Caso um dos genitores tenha falecido, é necessário portar cópia do certificado de óbito. Para mais informações, pode-se acessar a página Viagem de menores brasileiros ao exterior.

Entrada de animais domésticos

Não há empecilhos maiores para a entrada de animais domésticos no país, cumpridas as exigências normais de certificação de saúde animal. Há, no entanto, apenas um veterinário no país, que tem limitação de material para trabalhar.

Seguro-saúde

Não é necessária a apresentação de seguro-saúde para entrada no país. Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas no tópico Saúde do viajante.

Vacinação

É importante trazer o certificado de vacinação internacional à mão na entrada do desembarque em São Tomé.

Restrições alfandegárias

Não há restrições aduaneiras especiais em São Tomé e Príncipe.

Porte de dinheiro

Há um limite de 10.000 euros em dinheiro que visitantes podem portar na entrada e na saída do país. Quantidades que excedam esse valor devem ser comunicadas com antecedência ao Banco Central de São Tomé e Príncipe.

Dupla nacionalidade

O país permite a dupla nacionalidade. Destaca-se, no entanto, que, no Brasil, nacionais devem entrar e sair portando passaporte brasileiro. Assim, cidadãos com dupla nacionalidade devem viajar necessariamente com o passaporte brasileiro. Mais informações estão disponíveis no aviso Brasileiros com dupla nacionalidade.

Informações adicionais

A obtenção da autorização de entrada por via eletrônica por vezes é confusa, pela ausência de explicações claras. Caso necessário, pode-se solicitar apoio do serviço consular da Embaixada do Brasil (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., +2399919226/2226060).

Há repartições consulares de São Tomé e príncipe em Lisboa e Luanda, escalas frequentes das viagens para o país, mas não é recomendável recorrer a essas repartições para serviços emergenciais.

Permanência

Imigração irregular

Assistência consular é prestada a todos os cidadãos brasileiros no exterior, independentemente de sua situação migratória. No entanto, o Governo brasileiro recomenda fortemente que nacionais do Brasil no exterior busquem sempre estar em situação migratória regular. A legislação de determinados países pode punir a imigração irregular de maneiras severas, prevendo multas de valor expressivo e, em alguns casos, detenção. Recomenda-se, nesse sentido, a leitura detalhada das informações publicadas na seção Imigrar para outros países.

Estudantes brasileiros no exterior

Cidadãos que pretendem viajar ao exterior para estudar devem atentar-se à necessidade de planejar cuidadosamente sua estadia, especialmente se for a primeira vez que realizam viagem internacional. Devem solicitar visto à Embaixada do país com a devida antecedência; pesquisar e conhecer a realidade do país e da cidade onde pretendem estudar, em particular sobre seu sistema de ensino; conhecer os costumes locais; ter domínio do  idioma do ensino e verificar antes com as autoridades competentes do Ministério da Educação do Brasil e das universidades federais sobre os procedimentos para efetuar a revalidação de seus estudos e diplomas no Brasil. Antes de viajar, recomenda-se anotar os números de contato da Embaixada ou Consulado do Brasil mais próximo, em caso de necessidade, e efetuar sua matrícula consular na Representação brasileira, para que possa entrar em contato em caso de emergências.  Se tiver de usar medicamentos para condição de saúde ou enfermidade, deve-se verificar se a receita médica será válida no país de estudo ou quais seriam as exigências para receber receita médica no local. Mais informações estão disponíveis na seção Estudar em outros países.

Trabalhar no exterior

Modelos, jogadores/técnicos de futebol e outros profissionais brasileiros que pretendem trabalhar no exterior devem ler cuidadosamente a cartilha Orientações para o Trabalho no Exterior, elaborada para ajudar cidadãos brasileiros que pretendem trabalhar no exterior. Recomenda-se vivamente que a leitura seja feita antes da assinatura de qualquer contrato de trabalho com clube, empresa ou representação estrangeira.

Viagens de até 3 meses

Não há requisitos especiais para permanência em caso de estadias de até três meses.

Viagens superiores a 3 meses

Para estadias maiores que três meses, deve-se requerer, na autorização de entrada, "visto temporário".

Trabalho irregular

São Tomé e Príncipe não coíbe com rigor trabalho irregular ou informal. Para o devido exercício de atividade remunerada, é necessária a obtenção de cartão de residência. O país tem elevado índice de desemprego e não é atrativo para imigrantes à procura de trabalho rendoso. Contratados por empresas devem estar atentos à correta obtenção do cartão de residência, por intermédio da contratante. Empreendedores individuais necessitam requerer visto temporário (em postos consulares ou no endereço eletrônico do Serviço de Migração e Fronteira de São Tomé e Príncipe), assinalando a pretensão de atividade profissional, para posterior obtenção de cartão de residência.

Segurança

Crimes, com diferentes graus de violência, ocorrem em qualquer lugar do mundo. Durante viagens ao exterior, cidadãos brasileiros devem permanecer atentos e ter sempre cautela, independentemente do destino escolhido. A maior parte dos crimes não violentos, como furtos e roubos, pode ser evitada tomando-se precauções normais de segurança, com atenção redobrada a pertences pessoais e a movimentações estranhas em lugares públicos, por exemplo. Em caso de ocorrência de crimes com vítimas, cidadãos brasileiros devem contatar imediatamente as autoridades policiais locais e a Embaixada ou Repartição consular do Brasil mais próxima. Para mais informações, pode-se acessar a informação Segurança do viajante.

Perda de documentos brasileiros

No exterior, cidadãos brasileiros devem ter sempre o máximo de cuidado com seu passaporte brasileiro e seguir todas as orientações escritas nas páginas do documento de viagem. Durante a viagem, recomenda-se manter cópia autenticada de documento de identidade e de certidão de nascimento, além de cópia simples do passaporte em local seguro. A posse dessas cópias facilitará a emissão de novo passaporte, em caso de perda ou furto dos documentos originais. Cidadãos que estejam em retorno ao Brasil podem solicitar Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), cuja emissão é mais rápida e mais barata que um novo passaporte, sob determinadas condições. Em caso de dúvidas, recomenda-se a leitura das informações da seção Perda de documentos brasileiros no exterior e, para saber sobre emissão de documentos brasileiros no exterior, pode-se consultar a página Emissão de documentos no exterior.

Vítimas de crimes

Providências que o cidadão brasileiro deve tomar caso seja vítima de algum crime:

a) consultar um médico, se necessário;

b) dirigir-se imediatamente à autoridade policial mais próxima e registrar boletim de ocorrência, com as seguintes informações: data, local e hora do incidente, perdas materiais e lesões corporais da agressão ou crime (fornecendo todos os elementos úteis ao inquérito); descrição física do autor, tipo e cores de vestimenta, sinais particulares, modelo, cor e número de placa do automóvel, se for o caso;

c) informar Representação diplomática ou Repartição consular do Brasil sobre sua situação.

Segurança pública

São Tomé e príncipe é um país de bons índices de paz social, com ínfima ocorrência de homicídios.

Furtos e roubos

Apesar da baixa taxa de crimes violentos, deve-se atentar, durante estadia no país, a crimes não-violentos. Furto e roubo são frequentes em São Tomé e Príncipe, devendo-se, em relação a isso, tomar as cautelas habituais, mantendo malas, bolsas e pertences junto ao corpo e permanecendo atento a movimentações estranhas em locais de aglomeração de pessoas. A Polícia Nacional deve ser imediatamente notificada em caso de queixas.

Crimes eletrônicos

O uso restrito da internet para transações financeiras despreocupa o turista de fraudes nesse âmbito.

Fraudes e golpes eletrônicos

As Embaixadas e Consulados do Brasil na África, sobretudo na África Ocidental, têm recebido, com certa frequência, denúncias de golpes financeiros pela internet aplicados por cidadãos de países daquela região. Sobre o assunto, o Ministério das Relações Exteriores divulgou o alerta Golpes pela internet. Recomenda-se leitura cuidadosa das informações do aviso.

Assédio a turistas

Além das medidas gerais de segurança ressaltadas, convém lembrar o razoável assédio, mormente em área urbana, de pedintes e vendedores.

Pirataria

Ainda que não haja registro de ataques em águas são-tomenses, pirataria em países da região permanece um sério problema. O Ministério das Relações Exteriores alerta sobre a ameaça de pirataria no Golfo da Guiné e aconselha cautela a cidadãos brasileiros que estejam navegando pela região. Nesses casos, deve-se permanecer alerta a possível aproximação de qualquer tipo de embarcação desconhecida. Sobre o assunto, pode-se contatar a Organização Marítima Internacional, por meio do endereço http://www.imo.org/OurWork/Security/PiracyArmedRobbery/Pages/Default.aspx.

Assédio sexual e crimes contra a mulher

Denúncias de assédio sexual são raras, mas podem ocorrer em qualquer país, independentemente do destino escolhido. Mulheres devem evitar andar sozinhas pelo país, especialmente durante a noite e/ou em áreas isoladas. Mais informações estão disponíveis no aviso Mulheres em viagens ao exterior.

Tráfico de pessoas   

A polícia brasileira, em cooperação com autoridades policiais de outros países e da INTERPOL, segue investigando casos de tráfico de mulheres envolvendo nacionais do Brasil. O Governo brasileiro preparou uma cartilha sobre o tema, para a difusão de informação sobre esse tipo de crime, com o intuito de prevenir potenciais vítimas. Mais informações podem ser encontradas no Guia de Atuação no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Caso seja vítima ou tenha alguma informação sobre eventual caso de tráfico internacional de pessoas envolvendo cidadão ou cidadã brasileira, recomenda-se fortemente que procure a Representação consular, para relatar o caso e receber orientações. Os dados serão tratados com a devida confidencialidade. Mais informações estão disponíveis em http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas

Contatos importantes

Polícia: 2222222;

Hospital Central: 2221222;

Bombeiros: 112;

Informações: 103.

Serviço consular da Embaixada do Brasil: 2226060 ou 9919226 (plantão).

Saúde

A situação geral de saúde em outros países pode ser bem diferente daquela do Brasil. Cidadãos estrangeiros não têm acesso a assistência médica gratuita em grande número de países. Recomenda-se vivamente que viajantes brasileiros sempre contratem seguro internacional de saúde adequado, mesmo que tal documento não seja exigido pelas autoridades migratórias locais. O Ministério das Relações Exteriores não poderá se responsabilizar por despesas médicas de brasileiros no exterior.

Antes de viajar, nacionais brasileiros devem certificar-se de sua saúde física, tomando as vacinas indicadas para o destino escolhido. Vacinas contra difteria, tétano, hepatite B, sarampo, caxumba, rubéola e tuberculose são recomendadas para todo tipo de viagem. Em caso de dúvidas, o Ministério da Saúde poderá ser consultado.

Para obter informações sobre surtos de doenças infecciosas no exterior, é importante consultar o sítio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que contém dados detalhados sobre a situação específica de saúde de cada país.

Ao retornar de países com ocorrência de endemias, quaisquer sintomas devem ser imediatamente comunicados às autoridades de saúde brasileiras.

Falecimento de cidadão brasileiro

Na infeliz ocorrência de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, Repartições consulares do Brasil permanecerão à disposição para prestar a assistência cabível aos familiares. Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate a Embaixada ou o Consulado da jurisdição para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão. Cabe aos familiares do falecido custear as despesas de traslado dos restos mortais ao Brasil, se for o caso. Mais informações estão disponíveis na seção Emergências.

Rede de saúde

Não há atendimento de saúde satisfatório no país em praticamente nenhuma especialidade. Há um ou dois dentistas, dependendo da época do ano, que atendem precariamente. Não há possibilidade de atendimentos complexos. Há pouca disponibilidade de serviços de ecografia e tomografia.

Seguro-saúde

Em caso de traumas, acidentes ou quaisquer outras graves situações de saúde, serviço de evacuação médica pode ser necessário. Nesse caso, recomenda-se a cidadãos brasileiros que contratem seguro de saúde internacional que cubra esse tipo de atividade. Recorda-se aos turistas que serviços de evacuação médica podem custar valores expressivos.

Farmácias e medicamentos

Recomenda-se trazer medicamentos de uso contínuo em estoque adequado, pois as farmácias também são precárias.

Endemias em geral

É recomendável, igualmente, vacinação contra febre tifoide e hepatites A, C e, a critério, B. Tais doenças (à exceção da hepatite B) podem ser consideradas endêmicas.

Após o retorno ao Brasil ou a saída do país, é muito importante, em função do período de incubação, reportar em eventual necessidade de atendimento médico a passagem por região endêmica.

Malária

Especial cuidado deve ser tomada com a malária, considerada endêmica no país (principalmente na modalidade falciparum"), embora em níveis controlados. O tratamento e diagnósticos locais são muito eficientes. É recomendável trazer repelentes e utilizá-los nos horários característicos da picada (anoitecer e alvorecer); desinsetizar, caso necessário, o local de estada; e não expor em demasia partes do corpo (principalmente pernas e braços) nos horários característicos da picada (anoitecer e alvorecer) e à noite em geral. Conforme as autoridades médicas locais, em função dos atuais níveis reduzidos e controlados; do nulo índice de óbitos por malária; e da eficiência do tratamento local, não é necessário o uso de profiláticos (que apresentam efeitos colaterais, por vezes desagradáveis), ressalvando-se que países vizinhos a São Tomé e Príncipe, cuja situação não é controlada, podem indicar exatamente o contrário.

O uso de profiláticos, contudo, permanece como livre escolha do turista.

Ebola

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a atual epidemia de febre hemorrágica ebola na África ocidental é a mais grave jamais registrada e a que, em decorrência, requer a mais intensa operação de resposta. Nacionais do Brasil em países da África Ocidental devem permanecer alertas. Recomenda-se que cidadãos brasileiros leiam, com cuidado, as informações do alerta “Epidemia de Ebola – África Ocidental”, disponível aqui.

Raiva

Casos de raiva foram reportados no país, sobretudo nas áreas rurais ou remotas, onde há mais exposições a animais como morcegos e outros mamíferos. Mesmo nas áreas urbanas, todavia, cães podem transmitir a doença e quaisquer mordidas ou arranhões devem ser imediatamente lavados com sabão e água e atendimento médico deverá ser procurado com a máxima urgência. Recomenda-se que cidadãos brasileiros vacinem-se contra raiva antes de sua viagem.

Contatos importantes

Polícia: 2222222;

Hospital Central: 2221222;

Bombeiros: 112;

Informações: 103.

Serviço consular da Embaixada do Brasil: 2226060 ou 9919226 (plantão).

Transportes

Infraestrutura de transportes

A infraestrutura de transportes rodoviário, aéreo, ferroviário e marítimo, bem como de transportes públicos, de táxis e de aluguel de veículos pode ser bem diferente no destino escolhido, quando comparada à infraestrutura do Brasil, especialmente em regiões inóspitas. Antes de viajar, recomenda-se leitura detalhada das informações sobre meios de transporte no país escolhido, procurando, se necessário, dados adicionais. Em caso de dúvidas, a Embaixada ou Representação consular do Brasil poderá ser contatada. Outras informações podem ser obtidas, ainda, na página Carteira de Habilitação do Portal Consular.

Transporte aéreo

As companhias aéreas operam em São Tomé e Príncipe sob os padrões da OACI, embora as condições estruturais do aeroporto internacional sejam modestas. O avião para a ilha do príncipe é de pequeno porte e recomenda-se reserva, com antecedência, por agência de viagens. Não há registros de acidentes das atuais companhias em operação no país. Há voos internacionais que saem de São Tomé com destino a Lisboa (escala em Acra), Luanda, Praia, Libreville e Malabo.

Transporte público

Não há transporte público coletivo por ônibus. Existem vans (conhecidas, por sua marca, como "iacis"), táxis precários e mototáxis a preços bastante reduzidos, mas com qualidade de serviço ínfima.

Transporte rodoviário

Deve-se ter bastante cautela ao dirigir, principalmente nas áreas urbanas. O número de pedestres fora das calçadas é elevado; os motociclistas não têm, em geral, proteção adequada; o nível de manutenção dos veículos é baixo, sendo muito frequente faróis apagados, o que leva à invisibilidade noturna; e a iluminação pública é precária.

Existe o hábito de se trafegar a velocidade baixa (vinte a quarenta km/h) sem se oferecer a preferência de ultrapassagem. Não há semáforos e a indicação de preferenciais nem sempre existe. Os sentidos de direção são os mesmos do Brasil.

O trânsito na capital é bem problemático em horários de pico. As estradas de rodagem são modestas, algumas delas necessitando de reparos e sinalização.

Não há serviços de conveniência, limitando-se os postos de abastecimento à venda de combustíveis e, eventualmente, de outros serviços de manutenção periódica automotiva.

Os limites de velocidade são por vezes assinalados, mas recomenda-se velocidade baixa, nunca superior a 80 km/h, mesmo nos trechos em condições seguras.

A legislação de trânsito está estabelecida, mas há bastante leniência em relação às condições dos veículos, sendo comum o estacionamento longe do meio-fio e muito próximo às esquinas.

Táxis

Desde maio de 2014, há uma empresa de táxi com veículos limpos, com taxímetro e a preços razoáveis, atendendo 24h (Empresa Ponta D'Ouro, telefone 9843434): o preço básico é de 80.000 dobras (ou 1,75 euros), que vale para deslocamentos de 1.800m, a partir do qual o taxímetro marcará 2.450 dobras - ou 0,10 euros a cada 200m). Os tempos de deslocamento, em função do trânsito de fluxo relativamente livre, não são demorados, inclusive para o aeroporto (a cinco minutos do centro da capital).

Em seus deslocamentos, o turista deve optar por meios de transporte seguros: usar os serviços de táxis com agendamento por telefone ou os táxis recomendados pelos principais hotéis, evitando tomar táxis avulsos.

Carteira de Habilitação

A carteira de habilitação brasileira vale por noventa dias, sem necessidade de apresentação de carteira internacional. Após esse período, deve-se procurar fazer documento local para permissão de direção.

Aluguel de veículos

Aluguéis de veículos não necessitam, em geral, de reservas.

Infraestrutura turística

Orientações gerais

Ao planejar suas viagens, cidadãos brasileiros devem estar cientes de orientações básicas, válidas para todo tipo de viagem ao exterior, independentemente do país escolhido como destino. Recomenda-se, assim, a leitura cuidadosa das informações disponíveis em Orientações gerais para quem vai viajar ao exterior.

Traslado

Ao chegar ao aeroporto, a recolha de bagagem é bastante complicada, em função do pouco espaço e da esteira pequena. O serviço de táxi Ponta D'Ouro atende no aeroporto; todavia, conta com poucos veículos. O apoio de transfer é altamente recomendado.

Clima

A posição geográfica e o regime de ventos determinam o clima equatorial (baixa amplitude térmica, com temperaturas dificilmente superando os 35ºC na época quente, ou baixando dos 22ºC na estação seca), com dois períodos característicos: a gravana (entre fim de maio e setembro), seca, e o das chuvas (restante do ano, mais fortes em outubro e novembro, com ligeira estiagem em janeiro - "gravanita").

Condições ambientais

Os cuidados a se tomarem são os habituais para passeios turísticos em região normalmente quente e ensolarada. A estação seca é recomendável para os passeios, pois as tempestades, principalmente entre outubro e março, podem ser fortes.

Estabelecimentos comerciais

Os preços básicos são ligeiramente altos; os artigos industriais, embora importados, menos. Existe um supermercado nos moldes modernos na capital, CKdo; os restantes são pequenos e por vezes contam com caixeiros. Não há shopping centers. Em geral, as atividades comerciais começam cedo (às vezes antes das 7h), mas também acabam cedo. Muitas lojas fecham entre 13 e 15h.

Cartões de crédito e débito

O uso de cartão de crédito internacional é bastante restrito no país. Há cartão de débito local, que vem sendo paulatinamente aceito pelos grandes comerciantes. É recomendável trazer dinheiro em espécie, preferencialmente euros, para câmbio localmente.

Câmbio

Em função da precariedade do sistema de pagamentos local, é importante chegar munido de quantidade suficiente de euros. É preferível realizar o câmbio com particulares, a fim de evitar o pagamento de taxas bancárias. O dólar tem câmbio flutuante, cada unidade em torno de 18.000 dobras.

Roteiro turístico

Os roteiros turísticos são, basicamente:

a) centro histórico da capital;

b) caminho do norte para roças e praias (via Guadalupe, Neves e Santa Catarina);

c) caminho do sul para roças e praias (via Santana, Ribeira Afonso, São João dos Angolares e Porto Alegre);

d) caminho do interior para roças, caminhadas e escaladas (via Trindade).

Hospedagem

Deve-se proceder à reserva de hotéis, que possuem site para tanto. Os maiores do país são os hotéis Pestana (inclui o resort o ilhéu das Rolas), Miramar, Praia, Omali Lodge e Bom-Bom (ilha do Príncipe).

Opções de lazer

As opções de lazer são escassas: não há teatros e cinemas. Os Centros Culturais do Brasil e Portugal, bem como a Aliança Francesa e a ONG local Cacau são as responsáveis pela maior parte da programação cultural oferecida. O país tem boas praias, acessíveis por veículo e barco (no caso do ilhéu das Rolas, que possui resort afamado, embora caro e de qualidade de serviços sofrível). A ilha do Príncipe é a mais bela do país, dotada de praias e floresta exuberantes. O custo de uma passagem aérea entre as ilhas é de USD 250,00. Os hotéis da ilha do Príncipe são precários e caros (cerca de 50 euros a diária simples).

Comunicação e idiomas

São Tomé e Príncipe é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), http://www.cplp.org/, e adota o português como língua oficial. Cidadãos brasileiros não terão, portanto, qualquer dificuldade em comunicar-se em viagens ao país.

Centro Cultural do Brasil em São Tomé e Príncipe

Os centros culturais do Brasil realizam atividades para difusão da literatura brasileira, distribuem textos de autores nacionais e material informativo e organizam exposições de artes visuais e espetáculos teatrais, além de palestras e seminários sobre a cultura brasileira. Em São Tomé e Príncipe, há Centro Cultural do Brasil, dedicado à promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira. Mais informações estão disponíveis em http://dc.itamaraty.gov.br/lingua-e-literatura/centros-culturais-do-brasil

Ligações internacionais

O sistema telefônico e de internet têm tarifas caras. Uma ligação em pré-pago para o Brasil custará cerca de R$3/minuto. As ligações do Brasil para São Tomé e Príncipe requerem, em regra, auxílio de telefonista internacional. A utilização de roaming internacional é desaconselhável, sendo melhor escolha compra de chip das prestadoras de serviço locais. Há serviço de internet 3G.

Costumes locais e legislações específicas

Legislação local

Durante sua estadia em outro país, cidadãos brasileiros estão sujeitos às leis locais, ainda que elas sejam bem diferentes da legislação do Brasil. Viajantes que desobedeçam às leis locais podem ser multados, processados ou presos. Recomenda-se que, antes de viajar, cidadãos brasileiros estudem a legislação e os costumes do destino escolhido, contatando, se necessário, a Embaixada ou Repartição consular do Brasil no exterior, em caso de dúvidas sobre questões pontuais.

Questões de gênero

Normas legais e/ou religiosas que regulam o direito das mulheres podem variar consideravelmente de país a país. Cidadãs brasileiras podem encontrar, em outros países, realidade completamente diferente daquela do Brasil. Recomenda-se que mulheres em viagens ao exterior leiam detalhadamente as informações da página Mulheres em viagens ao exterior.

Prisão de cidadão brasileiro

Em caso de prisões envolvendo cidadãos brasileiros, os detidos têm o direito de contatar agentes consulares do Brasil para pedir assistência. Nesses casos, nacionais devem sempre requisitar às autoridades policiais locais que comuniquem a situação à Embaixada ou Repartição consular brasileira o mais rápido possível. O Posto esclarecerá ao brasileiro detido quais são seus direitos no país e prestará apoio para que sua integridade física e psicológica seja respeitada. Para mais informações, deve-se acessar a página Detenção no exterior. Em casos de detenção por tráfico de drogas, recomenda-se, ainda, a leitura do guia Detenção por tráfico de drogas no exterior.

Identificação

Pela lei local, todos os cidadãos estrangeiros no país devem portar documento de identificação. Assim, recomenda-se que cidadãos brasileiros portem, a todo momento, cópia do passaporte brasileiro, deixando o original em local seguro, para evitar perdas ou furtos. Autoridades policiais podem requisitar, a qualquer momento, prova de identificação. Nessas ocasiões, cidadãos que não tenham em mãos documento de identidade estão sujeitos a multas, possíveis interrogatórios e, em casos mais graves, até detenção.

Autoridades de segurança

À entrada principal de alguns prédios públicos considerados de segurança (Palácio Presidencial e Ministério da Defesa, por exemplo), há soldados armados e um aviso ("Stop" mais uma indicação de flecha curva) pintado na calçada. O estrangeiro muitas vezes passa desapercebido por tais edifícios. Nos casos em questão, não é permitida a passagem pela calçada público, havendo necessidade de se andar na rua. É recomendável, portanto, andar pela calçada do outro lado da rua, em caso de necessidade de se transitar à frente de tais edifícios.

Particularidades culturais

Embora importantes fatores indiquem proximidade cultural, como a língua em comum, alguns hábitos santomenses são bastante diversos dos brasileiros.

Tolerância LGBT

Grupos LBGT ainda não são admitidos na cultura santomense, embora não haja histórico de violência repressiva. Para mais informações, recomenda-se a leitura cuidadosa do aviso LGBT em viagens ao exterior.

Portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida

As pessoas portadoras de deficiência têm proteção legal, mas a acessibilidade não é geral, sendo restrita a alguns prédios públicos e empresas privadas, que dispõem de rampa. Para mais informações, recomenda-se a leitura da página Pessoas com deficiência em viagens ao exterior.

Festividades

Não há festejos intensos, nem o carnaval é semelhante ao brasileiro. Ressaltem-se os festejos de agosto na ilha do Príncipe em torno da comemoração de São Lourenço, com o Auto de Floripes (http://www.stptourism.st/an_perder/auto_floripes.htm). Os feriados mais festejados, além das tradicionais datas cristãs, são 12 de julho (independência política) e 3 de fevereiro (rememoração do massacre de Batepá, que se liga à gênese do movimento independentista).

Mulheres em São Tomé e Príncipe

As questões ligadas a gênero têm-se institucionalizado em relação à participação feminina.

Vestuário

O torso nu, provável nos dias de calor no Brasil, ou na prática de exercícios físicos, é compreendido apenas nas praias do país. Dirigir sem camisa é passível de parada para advertência da polícia.

Pena capital

Não há pena de morte e de prisão perpétua. Em comparação a outros países, as penas aplicadas a todos os crimes podem ser consideradas razoáveis (nem muito nem pouco rígidas), incluindo as referentes a tráfico de drogas.

Fotografias

O hábito de fotografar pessoas deve ser evitado. É recomendável pedir permissão para delas captar imagem; algumas vezes, solicitam-se dinheiro ou favores para tanto. Evite fotografar prédios públicos, o que poderá ocasionar repreensões por parte de soldados.

Penalidades que destoam das leis brasileiras

A Constituição Federal brasileira de 1988 proíbe a pena de morte (em tempos de paz), prisão perpétua, banimento, trabalhos forçados e quaisquer outras penalidades consideradas cruéis. Nessa linha, o Brasil é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte (ratificado em 13 de agosto de 1996).

No ordenamento jurídico interno de outros países, as penalidades previstas podem ser bem distintas daquelas permitidas no Brasil. Recorda-se  que cidadãos brasileiros em viagem ao exterior estarão sujeitos às leis do país em que se encontram, podendo ser condenados, inclusive, a penas proibidas no Brasil. 

O ordenamento jurídico do país não contempla penas (pena de morte, prisão perpétua) e castigos corporais.

Informações adicionais

IMPORTANTE: A relação de fontes para leitura adicional é meramente indicativa. O Itamaraty não se responsabiliza pelo conteúdo do material indicado.

 

Camaradas, clientes e compadres, de Gerhard Seibert.

Portal da Direção-Geral de Turismo de São Tomé e Príncipe: http://www.stptourism.st/infor_uteis.htm.

 

Recomenda-se leitura da seção Guia de países para verificar se há mais informações sobre o destino escolhido.

 

Para informações sobre as relações diplomáticas do Brasil com a São Tomé e Príncipe clique aqui.

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